O
que é público é da conta de todos! Por isso, a Comissão Municipal do Sindicato
APEOC tem acompanhado, com frequência, o crédito de valores nas contas da
Prefeitura de Camocim referentes ao FUNDEB. Só na reta final de dezembro/2015
(de 22 a 30/12), foram creditados R$ 966.823,46, conforme indica a tabela
abaixo:
DATA
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VALORES
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22.12.2015
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R$ 126.922,33
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23.12.2015
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R$ 3.041,07
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29.12.2015
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R$ 435.657,83
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30.12.2015
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R$ 401.202,23
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TOTAL
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R$
966.823,46
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Com
o aporte desses últimos valores, o total de recursos nas contas do FUNDEB chega
a R$ 37.069.166,58, superando em quase um milhão de reais a previsão
feita para o ano de 2015, que era de R$ 36.080.311,90. Os valores são de encher os olhos, pois, se comparados com
o total de recursos creditados em 2014, já são mais de 3,3 milhões a mais.
Os recursos têm abastecido suficientemente o caixa
do governo, possibilitando, inclusive o pagamento dos professores no dia
30/12/2015. Sobre a citada antecipação (que reconhecemos ser muito boa para os
professores), lamentamos que tal fato não atenda aos demais servidores lotados
na educação, suscitando, nesse grupo, tristeza e insatisfação, uma vez que passa a ideia de discriminação, pois ambos são pagos com recursos de um mesmo
fundo, além do gosto ruim de ter que passar a virada do ano sem dinheiro. Pela
evolução dos recursos, supõe-se que há saldo financeiro para que
fosse feito o pagamento aos demais servidores da educação também no dia
30/12/2015. Se não há saldo, que se repasse os devidos esclarecimentos,
sobretudo por meio dos órgãos de fiscalização e/ou ainda por meio dos veículos de
comunicação.
O cenário do
FUNDEB (2015) alimenta ainda mais as expectativas dos docentes pelo pagamento
de abono, entendendo-se ser incoerente para o governo municipal não devolver valores
para os professores. Espera-se que, pelo menos, a gestão explique, com clareza,
o que fez com os recursos do FUNDEB/2015, progredindo na transparência pública.
E, quanto mais transparente e aberto ao diálogo for o governo,
melhor este servirá à coletividade. Porém, o que vigora até o momento é que
a categoria tem ficado privada dos devidos esclarecimentos em torno da
aplicação dos recursos públicos.
Lamenta-se
ainda que o Conselho do FUNDEB também não traga as devidas respostas para os
servidores e para a sociedade em geral, testemunhando uma atuação muito aquém
do que se espera de um órgão de controle social. Neste sentido, a Comissão
Municipal destaca que já buscou, de modo formal e de modo informal, respostas junto ao
Conselho, visando atender aos questionamentos dos diversos servidores. Todavia,
se quer uma resposta, verbal ou escrita, tem sido dada. Falta de tempo? Mera
indiferença para com o Sindicato? Carência de informações? O fato é que tal postura, num estado
democrático e republicano, configura falta de educação e um total desrespeito a categoria, além de atrair sobre os membros do Conselho a imagem de
passividade e de pouca habilidade para com a fiscalização dos recursos
públicos.
Ainda
há tempo para corrigir tais posturas. Ainda dá tempo para corresponder melhor a
categoria dos profissionais da educação. Agora, é esperar para ver!
Sindicato APEOC - Camocim
Sempre alerta, na defesa dos Servidores da Educação!