Recursos do FUNDEB: Prefeitura fará ou não o rateio entre os professores?

Os professores não param de perguntar se a prefeitura vai ou não ratear e devolver o saldo dos 60% dos recursos do FUNDEB. Temos buscado informações junto ao Conselho Municipal do FUNDEB, inclusive convidando representantes do mesmo para a Assembleia Geral Ordinária do Sindicato, realizada em 19/12/2015. Todavia, nenhum retorno tem sido dado por parte dos integrantes do Conselho, o que tem deixado a categoria sem os devidos esclarecimentos em torno de assuntos que são de relevante interesse para os profissionais da educação. Lamentavelmente, o governo municipal também não se pronuncia. Poderia-se, num testemunho de transparência na gestão dos recursos públicos, sentar com os representantes da categoria e trazer informações como: Que percentual fora investido até a presente data com o pagamento dos profissionais do magistério? Existe saldo nas contas do fundo?

Assim sendo, continuamos com as nossas análises: 

Repasses FUNDEB 2014/2015
2014 (Todo o ano)	2015 (até 28/12)	Diferença (R$)
R$ 32.613.963,72	R$ 36.232.306,52	R$ 3.618.342,80

Fonte: Site do Banco do Brasil ‹ https://www42.bb.com.br/portalbb/daf/beneficiario,802,4647,4652,0,1.bbx ›

1. O Governo Federal já aportou nos cofres da prefeitura, até esta data, R$ 3.618.342,80 a mais que em 2014 de recursos do FUNDEB. E irá aportar ainda mais dinheiro até o final deste ano. Trocando em miúdos: a alardeada crise não afetou os recursos do FUNDEB. Destaque-se, inclusive, que a projeção de recursos feita para 2015 (R$ 36.080.311,90) já fora superada.

2. Os números sugerem saldo dos recursos para ser rateado entre os professores em 2015, pois, apesar do reajuste de 13,01% para os docentes (conforme o piso nacional), o reajuste do salário mínimo foi de apenas 8,8%, acrescentando ainda nessa reflexão a constatação de que titulares de cargos comissionados não tiveram, ao longo de 2015, um centavo se quer de reajuste em suas gratificações.

3. Além dos reajustes e do pagamento dos 2% referentes aos anuênios, nada de novo (e que é direito assegurando em lei) houve na remuneração dos servidores. A título de exemplo, citamos a progressão dos docentes, infelizmente estagnada. Aliás, preferir-se-ia que a categoria estivesse sendo contemplada com a progressão do que estar cobrando rateio do FUNDEB, o que seria, de fato, uma boa e agradável justificativa.

3. Outro fato importante diz respeito à redução do número de alunos (de 2014 para 2015), o que nos leva a crer que o município não tenha precisado aumentar consideravelmente o número de contratados para suprir as demandas das escolas.

Mas, como sempre pontuamos: se existe saldo nas contas do FUNDEB, se faltam valores para alcançar os 60% exigidos por lei, que os valores sejam pagos a quem de direito. Diante da falta de diálogo por parte do governo municipal e da ausência de esclarecimentos por parte do Conselho do FUNDEB, cabe a categoria apenas esperar para ver!

Sindicato APEOC - Camocim