segunda-feira, 31 de agosto de 2015

Concursados: TJ-CE julgará recurso dia 02



Em 2013 o Sindicato APEOC e a Defensoria Pública de Camocim moveram Ações Civis Públicas (Proc. nº 10054-67.2013.8.06.0053) requerendo a imediata nomeação dos concursados/2012. 

O Dr. Antonio Edilberto Oliveira Lima, juiz da 2ª Vara de Camocim, em janeiro/2014, julgou favorável as ações, tendo o município interposto Recurso contra a decisão que, na próxima quarta (02/09) será julgado no TJ-CE.

Quem sabe se neste momento de mudanças, onde a Justiça brasileira está botando na cadeia bilionários e políticos poderosos que cometeram ilicitudes, os magistrados cearenses resolvam também dar fim a injustiça cometida por entes públicos que têm impedido aqueles que passaram no concurso em 2012 de assumirem os cargos que lhes são de direito.

É grande a nossa expectativa - Nomeação Já!

Sindicato APEOC - Camocim

Município assume compromissos com a Educação no PME

           
No dia 25 de Junho de 2014, foi sancionado o Plano Nacional de Educação - PNE (Lei 13.005, de 25/06/2014), documento que estabeleceu para os próximos dez anos, metas e estratégias que favoreçam a universalização, a qualidade do ensino, a formação e valorização dos profissionais, a democratização da gestão e o financiamento da educação.

O município de Camocim, atendendo ao artigo 8º do PNE, sancionou a Lei Municipal nº 1330, de 16 de Junho de 2015. A Comissão Municipal do Sindicato APEOC disponibiliza em seu blog um link para acesso ao mesmo.

Frente a um documento norteador da política pública de educação, faz-se necessário que o município de Camocim esteja atento aos prazos a fim de que o Plano de Educação não se torne mera carta de intenções. Neste sentido destacamos, abaixo, a título de conhecimento, algumas estratégias assumidas:

1. Para atingir a meta 12 do PNE, o município comprometeu-se com a estratégia de "firmar convênios com as Universidades para fortalecer a oferta de cursos de acordo com as necessidades de nosso município para melhor servir a sociedade";

2. Para atingir a meta 15 do PNE, o município comprometeu-se com a estratégia de "promover cursos de aperfeiçoamento profissional a cada 2 (dois) anos para todos os funcionários, tanto da docência como de apoio operacional, a partir da vigência do plano";

3. Para atingir a meta 17 do PNE, o município comprometeu-se com as estratégias de "efetivar a política de avaliação de desempenho dos profissionais do magistério, tendo em vista a regularização da progressão na carreira, em até um ano de vigência do plano" e de "criar política salarial de valorização para cargos comissionados do magistério a partir da vigência do plano, com reajustes anuais";

4. Para atingir a meta 19 do PNE, o município comprometeu-se com a estratégia de "instituir programas de avaliação institucional no âmbito das unidades escolares a partir da vigência deste plano com intervalos a cada dois anos"; e "viabilizar a participação dos Conselhos Escolares e demais organismos (ONG's, associações e sindicatos) na elaboração da proposta orçamentária anual da Secretaria Municipal da Educação com base em levantamentos das principais necessidades da rede escolar".

Que os Planos de Educação (Nacional, Estaduais e Municipais) contribuam efetivamente com a formação de cidadãos em prol de sociedade mais justa, solidária e sustentável.

Acesse AQUI

terça-feira, 25 de agosto de 2015

Projeto de isenção de imposto de renda para professores será votado no final de agosto

Está agendada para o próximo dia 26, a votação do Projeto de Lei 2.607/ 2011, de autoria do deputado federal Felipe Bornier (PSD/RJ), que concede isenção do Imposto de Renda sobre remuneração de professores, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Os beneficiários serão profissionais da rede pública de educação infantil, fundamental, média e superior.
“Minha iniciativa tem como principal objetivo valorizar professores e dar tratamento condigno a esses profissionais diretamente responsáveis pelo crescimento do nosso país”, enfatizou Felipe Bornier.

De acordo com o substitutivo apresentado, para compensar perdas de arrecadação para estados e municípios, foi prevista duplicação da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das entidades financeiras, dos atuais 15% para 30%.

Segundo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP), o impacto orçamentário mais relevante estaria na isenção dada aos professores ativos do ensino superior do setor público, cujos gastos com pessoal em 2013 atingiram 62,9% dos gastos da União, Estados e Municípios.

A matéria tem sido questionada por deputados membros da Comissão que apresentam resistência à aprovação. A reunião será realizada a partir das 10h, no plenário 4, do Anexo 2 da Câmara dos Deputados.

Fonte: CNTE

segunda-feira, 24 de agosto de 2015

Rede Estadual: Agenda definida para resolução do pagamento retroativo

Na tarde de quarta-feira, em reunião com o chefe de gabinete do governo do estado Elcio Batista e com o Assessor de acolhimento dos movimentos sociais Acrísio Sena, o presidente do sindicato APEOC professor Anízio Melo, cobrou agilidade no pagamento do retroativo.
Entendendo ter sido uma conquista única no país, mesmo em um ambiente de cortes nas mais diversas esferas de governos, não abrimos mão do conquistado e queremos ver esse dinheiro no bolso do professor.
Para definição da forma de pagamento ficou acertada a seguinte agenda:
  • Dia 26 de agosto (quarta-feira) reunião entre Sindicato APEOC e SEDUC.
  • Dia 31 de agosto (segunda-feira) Reunião geral de fechamento de proposta entre Sindicato APEOC, SEFAZ, SEPLAG, SEDUC e Gabinete do Governador.
Nas reuniões serão analisados o Fluxo de caixa, LRF e FUNDEB.

O sindicato APEOC defende e entende que o retroativo deve ser pago no ano em curso, propomos inclusive o pagamento na forma de parcela única e em folha suplementar.
Participaram da reunião pelo Sindicato APEOC, o presidente Anízio Melo, o vice-presidente Reginaldo Pinheiro, o secretário geral Helano Maia e secretaria de Formação Gorete Leandro.
Sindicato APEOC: Na luta, sempre, pela Valorização dos profissionais da educação!

quarta-feira, 19 de agosto de 2015

Rede Estadual: APEOC cobra calendário e forma de pagamento do retroativo

O Sindicato APEOC cobrou, segunda (17/08), urgência na definição de calendário e forma de pagamento do retroativo já garantido em lei. Para tanto, nosso Presidente, Prof. Anízio Melo, reuniu-se com o Secretário de Relações Institucionais do Estado do Ceará, Nelson Martins. 

Nelson Martins afirmou que logo após retorno do governador de viagem ao exterior, será marcada reunião com o Sindicato APEOC para definir cronograma e forma de pagamento dos valores devidos.

Ficou acertada reunião preparatória com o Chefe de Gabinete, Elcio Batista, para já levantar dados, números e questões de ordem técnica. Esta reunião ocorrerá na próxima quarta-feira 19/08.

Aqui, a conquista foi para todos!

O retroativo foi garantido em lei estadual e beneficiará todo o conjunto dos profissionais do magistério cearense, professores aposentados e pensionistas, professores efetivos e temporários.

Sindicato APEOC: Na luta, sempre, pela Valorização dos profissionais da educação!

Fonte: APEOC

segunda-feira, 17 de agosto de 2015

FUNDEB/2015 - Até 17/08 Camocim já recebeu R$ 24.656.102,52

Conforme divulgado no site do Banco do Brasil, o município de Camocim recebeu até o dia 17/08/2015 o seguinte valor para as contas do FUNDEB:

R$ 24.656.102,52 

Lembramos que 60% do valor deve ser destinado exclusivamente para o pagamento da remuneração dos professores. O restante, 40% dos recursos devem ser utilizados para pagamentos dos outros trabalhadores e para a manutenção das unidades de ensino.


Sindicato APEOC - Camocim

sexta-feira, 7 de agosto de 2015

Luto: Radialista Gleydson Carvalho



O Sindicato APEOC – Camocim vem manifestar sua perplexidade com o assassinato do radialista Gleydson Carvalho. Ser humano e profissional muito querido pelos camocinenses e em toda região, encarava os desafios da profissão com sorriso largo e bom humor, sempre de bem com a vida. Era um lutador, um vencedor.

Prestou relevantes serviços à população de Camocim e de cidades vizinhas, informando, animando, enaltecendo boas ações dos governos e também, democraticamente, criticava falhas nas administrações que penalizavam aos cidadãos. 

A morte brutal e covarde do “Amigão”, no exercício de sua profissão, fere a todos nós, trabalhadores. E envolvidos nessa grande comoção, pedimos JUSTIÇA!

Esperamos que as forças policiais e do Judiciário ajam com rapidez e firmeza, dando aos autores desse bárbaro crime a devida punição.

Aos familiares e amigos, rogamos Deus conforto e paz sobrenatural para consolo neste momento de grande dor.



Liberdade, Justiça, Paz e Fraternidade Para Todos!

Sindicato APEOC - Camocim

segunda-feira, 3 de agosto de 2015

APEOC convoca assembleia extraordinária

O Presidente da Comissão Municipal do Sindicato APEOC em Camocim, Prof. Neudson Carvalho das Chagas, convoca os Trabalhadores em Educação filiados à Entidade para a Assembleia Extraordinária da categoria, a se realizar:

Dia 08/08 (sábado)
Local: CEJA João da Silva Ramos - Praça Severiano Morel, s/nº, Centro
Horário: 09 horas (primeira convocação)
Pauta: 
Dr. Antonio José tratará de assuntos referentes a causa do FGTS. 

Não Falte!

Sindicato APEOC - Camocim

sábado, 1 de agosto de 2015

Aniversariantes do Mês - Agosto/2015


Parabéns a todos (as) associados (as) de nossa entidade que aniversariam neste mês!
Desejamos a todos, felicidades, saúde e muitos anos de vida.
Que sempre vivam semeando bondade e colhendo paz, sob a bênção de Deus


01/08/15                                                                                           
Dalva Ximenes da Silva - Merendeira
Maria Genilda do Nascimento Oliveira - Merendeira
Meiry Selhe Guimarães - Sócia Estadual

02/08/15                                                                                           
Antonia Disney dos Santos - Professora
Janaína Ferreira da Silva - Professora

03/08/15                                                                                           
Maria das Dores Fonteles - Sócia Estadual

04/08/15                                                                                           
Antonio Carlos Monteiro Alves - Vigia
Irene Araújo de Carvalho - Sócia Estadual
Liduina Maria de Jesus Maciel - Sócia Estadual
Maria Adenilda dos Santos Goiana - Sócia Estadual
Maria Cícera da Silva - Merendeira
Maria das Graças Pedro Coelho - Auxiliar Serv. Gerais

05/08/15                                                                                           
Anileda Roseno O. de Sousa - Sócia Estadual
Cilene Maria de Oliveira Lima - Sócia Estadual
Irene Ferreira da Rocha Pereira - Professora
Valdir Rodrigues de Lima - Vigia

06/08/15                                                                                           
Izabel Cristina Nóbrega Aragão - Professora
José Brazil Linhares Júnior - Vigia
Leopoldina Ribeiro de Souza Araújo - Auxiliar Serv. Gerais
Maria Léia Benedito Teixeira - Professora

07/08/15                                                                                           
José Osmarino de Vasconcelos - Professor

08/08/15                                                                                   
Alexandre Chaves da Silva - Sócio Estadual
Daiane Araújo Diniz - Merendeira
Raimundo Salvino de Lima - Vigia
Valberto James Pedro dos Santos - Vigia

09/08/15                                                                                           
Francisca das Chagas da Silva - Auxiliar Serv. Gerais
Maria Helena Rodrigues de Almeida - Merendeira
Marlene Barros Mesquita - Sócia Estadual

10/08/15                                                                                           
Kalyne Fernandes de Melo - Professora
Clocivaldo Machado Arimatéia - Vigia
Francisco Rogério de Sousa - Vigia
João Arnaldo Siqueira - Vigia
Maria Aparecida Celestino dos S. Vasconcelos - Professora
Maria de Jesus Marques - Professora
Maria Itelvina Monteiro de Arruda - Auxiliar Administrativo
Vilma Rodrigues dos Santos - Professora

11/08/15                                                                                           
Maria Elizangêla do Nascimento - Auxiliar Serv. Gerais
Maria Jucenilda dos Santos - Sócia Estadual
Terezinha de Jesus Monteiro - Professora

12/08/15                                                                                           
Antonio Expedito da Silva Filho - Vigia
Deilson José Silveira Gomes - Professor
Rosa Helena Fontenelle Vieira Rodrigues - Professora

14/08/15                                                                                           
Adriano Martins de Farias - Vigia
Ângela Cecília Ferreira da Silva - Professora
Francisca Dias Dourado da Silva - Professora
Francisco das Chagas dos Reis - Vigia
Jacqueline Maciel de Oliveira - Auxiliar Administrativo

15/08/15                                                                                           
Francisca das Chagas Linhares - Auxiliar Serv. Gerais
Francisca Magalhães Ferreira - Sócia Estadual
Manoel Carneiro Dourado - Vigia
Maria José Chaves Coelho - Sócia Estadual
Maria Magalhães Fontenele - Sócia Estadual
Maria Zenaide do Nascimento Mota - Professora
Verônica Ferreira de Matos - Auxiliar Serv. Gerais

17/08/15                                                                                           
Amarildo Almeida de Oliveira - Auxiliar Serv. Gerais
Jane Meire Sobrinho - Professora
Júlia Lúcia de Araújo - Professora
Maria de Nazaré Ferreira da Costa - Auxiliar Serv. Gerais

18/08/15                                                                                           
Dalva Lopes dos Santos - Professora
Heliene Teixeira Pereira - Professora

19/08/15                                                                                           
Eliane Maria do Nascimento - Auxiliar Serv. Gerais
Maria de Fátima do Nascimento Pereira - Professora

20/08/15                                                                                           
Antonia Everarda Lucio - Auxiliar Administrativo
Lucia Soares da Cruz - Professora

21/08/15                                                                                           
Elivanda Maria Carvalho - Professora
Francilene Araújo da Silva - Auxiliar Administrativo
Francisca Celero Rodrigues - Auxiliar Serv. Gerais
Francisco Alexandrino da Cruz - Vigia
Jean de Sousa Primo - Professor
Luis Mário Araújo Sousa - Professor
Manoel Erivaldo Marques de Sousa - Vigia
Vilani Fernandes dos Santos - Professora

22/08/15                                                                                           
Antonia Hildene dos Santos - Merendeira
Eliane Marques da Silva - Professora
Silvana Modesto de Oliveira Castro - Sócia Estadual

23/08/15                                                                         
Francilene de Oliveira Capistrano - Auxiliar Serv. Gerais
Francisca Moraes Frota  - Sócia Estadual
Manoel Soares Lopes - Vigia

25/08/15                                                                                           
Flávia Sampaio do Nascimento - Professora
Maria do Socorro F. de Sousa Nascimento - Merendeira

26/08/15                                                                                           
Angélica Nunes dos Santos - Professora
Benedita Sandra Celero Rodrigues - Auxiliar Serv. Gerais
Elenir Brito de Abreu - Professora

27/08/15                                                                                           
Francisca Ferreira Dias - Auxiliar Serv. Gerais
Maria Rodrigues Pereira Pinheiro - Agente Administrativo
Rosená Parente Militão - Professora

28/08/15                                                                                           
Antonia Benedita Celero Rodrigues - Auxiliar Serv. Gerais
Maria Lucinete dos Santos - Auxiliar Serv. Gerais

29/08/15                                                                                           
Geciana Chaves Coelho - Professora
José Marciano Filho - Professor              
Valdina Maria de Souza - Professora

30/08/15                                                                                           
Francisca das Chagas da Silva - Professora
Maria Alais Magalhães - Sócia Estadual
Raimunda Ferreira Lima Rocha - Professora
Rosa Lima do Amaral Silva - Professora

31/08/15                                                                                           
Antonia de Fátima Linhares - Professora
Maria Magnólia Siqueira Benício - Professora
Rogéria Maria Coutinho Rocha - Professora