Em audiência
realizada no Fórum de Camocim na última quarta-feira, dia 26 de abril, com o Dr. Francisco
de Paulo Bernardino Junior Frota, Juiz de Direito da 2ª Vara; Representante do Ministério
Publico Dr. Rodrigo Calzavara, representante da Defensoria Publica DR. Edimar
Lopes e a representante do Município de Camocim prefeita Maria Elizabete Magalhães, foi
decido que o Município de Camocim deverá, em até 120 dias, nomear
os classificados do concurso de 2012 dentro do número de vagas.
O Município de Camocim-CE, foi
obrigado a nomear candidatos aprovados em concurso público realizado em 2012,
conforme determinação judicial. No entanto, o Município alegou a
impossibilidade de cumprir a decisão, argumentando que houve mudanças
legislativas e que as vagas existentes não seriam compatíveis com os cargos previstos
no concurso.
O juiz de direito responsável pelo
caso rejeitou tais argumentos e manteve a obrigação de nomear os classificados.
O juiz ressaltou que a presunção de necessidade das vagas ainda existe, mesmo
que tenha transcorrido mais do que o prazo constitucional de quatro anos desde
a realização do concurso. Além disso, o juiz afirmou que as mudanças
legislativas não são justificativas para não cumprir a decisão judicial e que a
preterição de candidatos aprovados em concurso público em detrimento de
contratações temporárias é ilegal.
A justiça realizará uma audiência no
Fórum de Camocim, dia 26/04/2023 as 14 horas, para estabelecer de forma
consensual o cumprimento da decisão. Por isso convocou atores como o Ministério
Público, Defensoria Pública e a Prefeita de Camocim “para estruturar
consensualmente a forma de cumprimento do presente titulo judicial”.
Célia Maria da Silva – Agente Administrativo
Clemilda Morais Veras – Professora
Maria Wannusa Pereira Dourado – Professora
Regia Maria Carvalho Xavier – Professora
Vânia Veras Gouveia – Serviços Gerais
Neusa Bezerra de Araújo – Professora
Francisco Félix de Araújo – Vigia
Maria José de Sousa – Merendeira
Alice Isaias de Carvalho Costa – Professora
Antonia Araújo de Lima – Serviços Gerais
Cristiane Ferreira dos Santos – Professora
Jessica Mariana C. de Paula – Agente Administrativo
Maria de Fátima Rodrigues – Merendeira
Rejane Maria Carvalho Xavier – Professora
Eliana Rosendo da Cruz – Professora
Maria de Fátima Araújo – Professora
Alissandra José de Almeida – Serviços Gerais
Cícero Sotero de Brito – Professor
Maria Antonia de Sousa – Professora
Maria Clesivone de Araújo – Professora
Maria dos Navegantes de Paulo – Professora
Rosa de Lourdes Ferreira de Sousa – Professora
Leonília Domingos Santiago – Professora
Maria Marcela Mota – Sócia Estadual
Renata Kele Sipaúba – Higiene Bucal
Adriana Melo Mesquita – Professora
Ananias Félix de Araújo – Professor
Denis Carlos Tiago da Silva – Professor
Elizabete Oliveira do Nascimento – Professora
Francivaldo Gomes da Silva - Professor
Lucelita Amâncio do Nascimento – Professora
Maria Gildete dos Santos – Serviços Gerais
Paixão Carlos de Araújo – Serviços Gerais
Maria Cleidiane Lustosa Carvalho – Professora
Beatriz Lopes Cunha – Professora
Josilene Marques de Queiroz – Serviços Gerais
Ana Maria de Sousa Silva Santos – Professora
Maria Elizabete de Sousa Barbosa – Professora
Maria Merenilda O. do Nascimento – Professora
Sheva Lorenna Alves Vieira – Professora
Edileuza Marques Ferreira – Professora
Edvanira Rego de Sousa – Professora
Adriana Rocha Bezerra – Serviços Gerais
Antonia Dias Dourado – Professora
Emanuel Erismar de Carvalho – Professor
Evandinilson Domingos de Araújo - Professor
Iolanda de Castro Sousa – Professora
Benedita Pereira dos Santos – Merendeira
Cleidiane Gomes da Conceição – Professora
Francisca de Lunas Lima – Merendeira
Maria Helena Lima Pereira - Aux. de Serviços Gerais
Neuza Sousa Silva do Nascimento – Professora
Valdir Carvalho Gomes – Professor
Maria Fátima C. Mendes dos Santos – Agente Administrativo
Rosa Maria da Silva Pereira – Merendeira
Maria de Fátima da Rocha Barbosa – Professora
Olivando Batista de Almeida – Professor
Thiago Rocha Oliveira – Vigia
Joquebede Albuquerque Alves – Sócia Estadual
Joselene de Oliveira Lima – Professora
Maria de Jesus Ferreira Vieira – Serviços Gerais
Maria dos Santos – Merendeira
Janaína da Silva Medeiros – Serviços Gerais
Ana Maria B. dos Santos Castro – Professora
Edenilda Santos Domingos – Professora
Francisco dos Santos Domingos – Serviços Gerais
Maria Helena Cunha Sampaio – Professora
Neidiane Ferreira da Silva – Professora
Francisco Antonio Silva Xavier – Professor
Lúcia da Silva Brito – Professora
Maria Rosimar Moura Alves – Merendeira
Rosa Maria Conrado Fontenele Souza - Merendeira
Oziana Santos de Araújo Silva - Professora
Maria Lení de Sousa Carvalho – Professora
