Atendimento jurídico

A APEOC continua na resistência

COMUNICADO IMPORTANTE

Apesar de o artigo 85 da Lei Orgânica de Camocim assegurar o afastamento para desempenho de mandato classista, sem prejuízos de direitos e de salários, após uma ação arbitrária, a atual gestão municipal tenta, desde fevereiro/2019, retirar esse direito dos membros da Comissão Municipal. 

No dia 15 de fevereiro, conseguimos barrar, via liminar judicial, a medida infeliz que tem como objetivo final prejudicar os trabalhos do Sindicato APEOC em Camocim. Inconformado, o Município recorreu ao Tribunal de Justiça do Ceará, conseguindo suspender os efeitos da liminar concedida. O processo segue tramitando no Poder Judiciário, com a devida atenção do setor jurídico do Sindicato APEOC. 

Enquanto a Justiça não dá a sua palavra final em torno dessa perversa ação da Prefeitura, a partir do dia 28 de maio (terça-feira), o atendimento no Escritório do Sindicato APEOC, em Camocim, acontecerá somente pela manhã, no horário das 8h às 12h. 

Reafirmamos o compromisso desta entidade sindical por trabalhar na defesa da educação pública de qualidade e dos direitos de seus profissionais, sempre com imparcialidade, coerência e qualificação.

Sindicato APEOC - Camocim

Nenhum passo atrás!

COMUNICADO

Atenção, Associados(as)!

As eleições para a Comissão Municipal do Sindicato APEOC em Camocim se aproximam. 

Por isso, mantenha em dias as suas contribuições, sobretudo se você pretende concorrer no processo eleitoral. Neste sentido, destacamos a contribuição referente ao mês Março/2019, período em que não foi feito o desconto automático. 

Em breve, o Prof. Anízio Melo deverá disponibilizar o edital que tratará do referido processo.

Sindicato APEOC - Camocim

Nenhum passo atrás!

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Sindicato APEOC – Camocim vem a público manifestar seu apoio ao Vereador Erasmo Gomes que durante todo o seu mandato tem apoiado as bandeiras levantadas por esta Entidade que defende os trabalhadores em educação das escolas públicas municipais. 

Sobre as acusações de que o mesmo teria ofendido este Sindicato e os manifestantes que participaram da Greve Nacional da Educação realizada no último dia 15, o mesmo nos procurou para esclarecer sobre as opiniões emitidas por ele a cerca do movimento. O edil nos garantiu que em qualquer momento intencionou ofender esta Entidade e os trabalhadores da educação de Camocim, dando-nos explicações que nos foram convincentes. 

Finalmente, diante do mal entendido que parece ter ocorrido nas redes sociais ligando o Vereador Erasmo Gomes e o Sindicato APEOC – Camocim nos últimos dias, agradecemos àqueles que com inteireza de coração se importam com a nossa luta e esperamos sempre contar com o apoio desses nos grandes desafios que travamos em defesa da escola pública de qualidade e de seus trabalhadores. 

Sindicato APEOC - Camocim

REDE ESTADUAL: APEOC GARANTE REAJUSTE, PROMOÇÕES, AMPLIAÇÃO E INTEGRALIDADE DA REGÊNCIA

Apesar do cenário de crise fiscal, política e econômica, o Sindicato APEOC garantiu a Pauta Estadual da Educação, em uma negociação árdua, que durou quatro dias, com reuniões de mais de 8 horas no Palácio da Abolição.

O governador Camilo Santana sinalizou que iria recuar e não atenderia as demandas da categoria, mas a APEOC se manteve firme e deixou claro que não abriria mão dos pontos amplamente discutidos da pauta. Na reunião desta segunda-feira (20), ficou garantido:

Reajuste Salarial

Foi garantido o aumento de 4,17%, retroativo a janeiro, para professores efetivos ativos, temporários, aposentados e pensionistas, com implantação em agosto, garantindo a aplicação do Piso Nacional do Magistério e a revalorização da melhor carreira do país.

Promoção sem Titulação

A APEOC garantiu o pagamento e retroatividade. A implantação será em agosto e beneficiará quase 6 mil professores.

Integralidade da Regência de Classe na Aposentadoria

Ficou garantida a integralidade e a paridade da Regência de Classe na aposentadoria, medida que vai beneficiar cerca de 10 mil professores de forma imediata. Em maio será enviada a lei para a Assembleia Legislativa do Ceará, garantindo a segurança jurídica para a categoria.

Ampliação Definitiva e Redução de Carga Horária

Após uma negociação árdua, o decreto da Ampliação Definitiva sairá em setembro e o edital será liberado em dezembro.

Novo ISSEC

O governo se comprometeu em aplicar 120 milhões de reais em 2019, ampliando a rede credenciada e melhorando o atendimento, na capital, e principalmente no interior do estado.

Reforma das Escolas

20 milhões de reais serão investidos na melhoria e ampliação da rede de ensino estadual. Um grande avanço que vai possibilitar números ainda mais positivos na educação cearense.

Negociação

O Sindicato APEOC continuará em negociação com o Palácio da Abolição, quanto ao calendário de pagamento do retroativo do reajuste salarial e das promoções sem titulação. Como também a luta pela homologação do Concurso para Professor e a devida convocação dos aprovados. Além da luta conjunta pelo Novo FUNDEB e pelos Precatórios do FUNDEF.

“Estaremos fortalecidos com uma frente em defesa do Novo FUNDEB, dos Precatórios e dos Royalties do Pré-sal. A negociação continua. Precisamos estar unidos e fortalecidos diante dessa crise que toma conta do país, para garantir a efetivação de toda a pauta da Educação” afirmou Anizio Melo.

Fonte: https://apeoc.org.br/governo-cede-pressao-e-apeoc-garante-reajuste-promocoes-ampliacao-e-integralidade-da-regencia/

Sindicato APEOC

Nenhum passos atrás!

Defesa da Educação Pública - Luta útil e necessária!

O Sindicato APEOC esteve à frente da Greve Nacional da Educação no Ceará, um dia de mobilizações promovido em todo o Brasil no último dia 15 de maio, em defesa da educação pública e contra a reforma da Previdência. 

Como é da prática de nossa entidade sindical, o movimento contou com o apoio e a participação de várias instituições, como outros sindicatos, escolas, centros acadêmicos, associações, igrejas, grêmios e conselhos. Neste quadro, é comum termos também a participação de políticos de diversas linhas e pensamentos, o que não indica para um viés partidário, mas apenas reforça o caráter democrático do movimento. 

Não é de hoje que as bandeiras defendidas naquelas manifestações são levantadas pelo Sindicato APEOC. De fato, independentemente de quem esteja no comando do Executivo, em qualquer dos entes federados, temos travado a luta em defesa da educação pública com qualidade social para todos e em defesa dos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras. 

Dada a quantidade de pessoas e a diversidade de representações, bem como a forma ordeira pela qual as ações foram realizadas, repudiamos, de quem quer que seja, qualquer tentativa de desqualificação do movimento, o que parece inoportuno, descabido e infeliz. 

Por fim, ressaltamos que o nosso histórico nos referencia como um Sindicato de lutas, o que travamos sem medo, sempre primando pelo diálogo e pelo respeito diante dos agentes públicos, com qualificação e altivez. É daí que brotam as nossas conquistas e a nossa credibilidade em todo o Estado do Ceará. Permaneceremos firmes, na luta pela educação pública e por seus profissionais!

Sindicato APEOC

Nenhuma passo atrás!

GREVE NACIONAL DA EDUCAÇÃO – MANIFESTAÇÃO EM CAMOCIM

Em sintonia com educadores e educadoras que estão na luta contra a proposta de reforma de Previdência e os cortes de recursos para a educação, a Comissão Municipal do Sindicato APEOC realizou na manhã do dia 15/05 (quarta-feira) uma bonita manifestação no Centro Comercial de Camocim. O ponto de concentração foi a Pracinha do Amor, de onde os manifestantes saíram às ruas com faixas, bandeiras, cartazes, panfletos e carros de som, informando a população sobre o cenário atual. 

Contando com a adesão de funcionários públicos municipais, estaduais e federais, de alunos (as) do IFCE – Campus Camocim e de diversas entidades sindicais, de forma pacífica e ordeira, o movimento trouxe mensagens que destacaram pontos cruciais da proposta de reforma da Previdência que penaliza duramente a classe trabalhadora. Tais mudanças, se aprovadas, repercutirão negativamente não somente na vida dos trabalhadores e das trabalhadoras, mas também na economia de nossas cidades. Na pauta também a defesa dos investimentos na educação, seriamente prejudicada com os cortes para a Educação Básica e para o Ensino Superior. 

O ponto culminante da manifestação aconteceu na Praça Pinto Martins, onde representantes de diversas entidades (SINSPCAM, Sindicato da Construção Civil, SEEACONCE, Diretório Central dos Estudantes do IFCE e APEOC) trouxeram reflexões e alertas para a população, em repúdio aos ataques em vigor. 

Vamos continuar firmes e unidos na luta, pois não aceitamos os retrocessos sociais, nem para a educação e nem para os seus profissionais. 

Sindicato APEOC - Camocim 

Por nenhum direito a menos! 

Calendário Escolar 2019

Convocação Geral: Paralisação Nacional

2º Domingo de Maio - DIA DAS MÃES

Convocação para Assembleia Extraordinária

09/05 - Assembleia Geral Extraordinária

Municípios cearenses recebem ajustes do FUNDEB 2018

Municípios cearenses receberam no último dia 30 de Abril, nas contas do FUNDEB, valores referentes ao ajuste anual do exercício de 2018. O ajuste consiste na diferença entre os valores da receita estimada do Fundo e da receita arrecadada no ano anterior. 

Referente a esse ajuste, o Município de Camocim recebeu no último dia 30 de abril o valor de R$ 1.070.660,33 (Fonte: https://www42.bb.com.br/portalbb/daf/demonstrativo,802,0,0,2,0,1.bbx?cid=28671), crédito que pode ensejar a adoção de medidas para a reorganização do planejamento municipal de Educação. Uma dessas medidas que pode ser adotada é a progressão dos docentes na carreira, benefício pendente de regularização desde abril/2018. A efetivação de tal benefício em nada comprometeria o equilíbrio fiscal das contas do município, pois o impacto mensal na folha de pagamento seria aproximadamente R$ 35.000,00. 

Recurso tem suficiente para garantir o fortalecimento das políticas de valorização profissional. A título de evidência, somente nos quatro primeiros meses de 2019, já foram repassados para Camocim um montante de R$ 16.693.101,95.

Em contrapartida, a folha de pagamento de todo o FUNDEB (veja bem, de todo o FUNDEB, e não apenas dos profissionais do Magistério) em 2019, de janeiro a abril, totalizou R$ 8.043.418,64, conforme indicam os dados do Portal da Transparência (http://www.governotransparente.com.br/transparencia/folha/1194487), ou seja, nem se chega a 50% do total de valores creditados nas contas do referido fundo para Camocim. 

Espera-se que a Prefeita Monica, diante da confortável situação financeira do Município, garanta melhor valorização para os trabalhadores da educação, competentes profissionais que vestem a camisa e dão o melhor de si na missão de educar.. 

Sindicato APEOC - Camocim 

A gente quer o piso, carreira e dignidade!

Dia de Lazer dos Associados da APEOC - 2019

Em comemoração ao Dia do Trabalhador, a Comissão Municipal do Sindicato APEOC realizou, no dia 1º de maio, um dia de lazer para os associados da entidade. O evento aconteceu na Chácara Lago Seco. Durante todo o dia, dezenas de associados, acompanhados por familiares e amigos, aproveitaram toda a estrutura do local, num clima marcado por alegria e grande descontração. 

Na parte da tarde, o evento contou ainda com ainda com a animação de Edmar Andrade e o seu Forró Pé de Serra, trazendo um repertório empolgante para os e participantes. 

Ao final do dia, foram sorteados brindes entre os associados que compareceram ao evento. Foram contemplados os seguintes associados: 

- Adriana José de Almeida - uma diária "duplo" (com direito a entrada na Chácara ao meio dia, café da manhã para a dupla e saída até o meio dia do dia seguinte); 

- Lúcia Ramos de Lima - 5 entradas na Chácara; 

- Caetano Teles de Araújo - 01 quadro com registro fotográfico de paisagem de Camocim (doação do fotógrafo Vando Arcanjo); 

- Antonio Cleonice Moreira – 01 quadro em tela, obra de arte do artista local Totõe (doação do próprio artista).

Esta foi a terceira edição do Dia de Lazer dos Associados da APEOC, uma justa homenagem àqueles e àquelas que, dia após dia e sem medir esforços, contribuem para o desenvolvimento da educação pública de qualidade. Parabéns, trabalhadores e trabalhadoras da educação! 

Manifestamos satisfação por todos os trabalhadores da educação que compareceram. Nossa gratidão também a todos que colaboraram direta ou indiretamente para o sucesso do evento.

MAIS FOTOS AQUI

Sindicato APEOC - Camocim 

A gente luta, conquista e celebra!

Aniversariantes do mês

DIA	ASSOCIADO(A)	CARGO
01	José Pereira de Oliveira	Motorista
	João Paulo Ferreira da Costa	Vigia
	Maria Vanda Pereira dos Santos	Professora
	Willemberg Ferreira da Silva	Professor
	Romildo Silva Chaves	Professor
02	Antonio Nilson da Silva Rocha	Vigia
	João Batista dos Reis	Motorista
	Maria José Ferreira	Professora
	Valmendes Bandeira de Sousa	Professor
03	José Arteiro de Sousa Filho	Vigia
	Juvenal Roberto dos Santos	Professor
04	Antonia Janine Correia Galvão	Professora
	Francisco Mardônio de Oliveira Silva	Vigia
	Maria Efigenia Maciel dos Santos	Professora
	Marília Ferreira da Silva	Professora
05	Márcia Oliveira de Sousa Jairi	Professora
07	Aldaíres Araújo do Nascimento Figueiredo	Professora
	Auricelia Paiva da Rocha	Serviços Gerais
	Maria Liduina Gomes	Professora
	Marilândia Ferreira da Cruz	Professora
	Walter Pereira da Silva	Sócio Estadual
08	Guiomar Maria dos Santos	Professora
	Maria Bernardo dos Santos	Professora
09	Andréa Magalhães Ferreira da Rocha	Professora
	Azenate Rodrigues Fontenele	Professora
	Ilma Vieira de Sousa Fontenele	Professora
	Jerusa de Oliveira Sousa	Professora
	Maria Irla Sotero	Professora
10	Antonia Carvalho de Araújo Lima	Serviços Gerais
	Francisca Erandi Amaral da Silva	Professora
	Francisca M. Zeferino da S. Rocha Lima	Professora
	Valdeglácio Pereira Loiola	Professor
11	Ana Neuma da Mota Oliveira	Professora
	Antonio Cláudio da Silva	Vigia
12	Nayane Juvêncio de Sousa	Professora
	Quézia Tabosa dos Santos Silva	Professora
14	Dionísio Dantas de Lima Filho	Vigia
	Manoel Bonifácio Monteiro	Vigia
	Suely Sales de Carvalho	Professora
15	Fabiana Bento Gomes	Professora
	Maria Eliza de Albuquerque	Merendeira
	Marylene Ferreira dos Santos	Professora
	Osmarina Marques da Cruz	Merendeira
	Raimundo Nonato dos Reis	Vigia
16	Antonia Benedito Teixeira	Professora
	Elizangela Ferreira Vitalino	Professora
	Eliza Lima de Carvalho	Professora
	Francisca Sotero Carvalho das Chagas	Aux. S. Gerais
	Francisca Aves de Araújo	Sócia Estadual
	Francisco Jorge Aragão Lima	Professor
	Idalba Soares Pereira Fialho	Professora
	Maria Ivânia Pereira dos Santos	Secretária Escolar
17	Antonia Irismar dos Santos Feitosa	Serviços Gerais
	Gecina Santos da Silva	Professora
	Soraya Barbosa Mendes Sotero	Professora
18	Marciana Pereira de Araújo	Professora
	Maria da Conceição Menezes Rodrigues	Professora
	Maria Dourado de Pinho	Merendeira
19	Maria Aparecida Almeida Tabosa	Higiene Bucal
20	Aline de Sousa Nascimento	Ag. Administrativo
	Antonia Maria dos Santos	Merendeira
	Neide Maria Paiva	Professora
22	Maria das Graças Araújo Brito	Professora
	Mirianni Ferreira Matos	Professora
	Sonia Lopes de Souza Gomes	Professora
23	Elenita Mota Lopes Teixeira	Professora
	Francisca Maria de Oliveira dos Santos	Aux. Administrativo
	Maria Anozette Fontenele de Albuquerque	Professora
24	Augusto Carlos Pereira dos Santos	Professor
	Maria das Graças Gonçalves	Serviços Gerais
	Maria Pereira de Araújo	Merendeira
25	Ana Lucia Santiago de Lima	Professora
	José Ribamar dos Santos	Serviços Gerais
	Maria Adriane Rodrigues Teixeira	Serviços Gerais
	Michelle Lima Pinheiro	Professora
26	Aline Laura dos Reis da Silva	Professora
	Fabiano Nascimento da Silva	Professor
	Raimunda Onete Ferreira	Professora
27	Maria Rodrigues Pereira Pinheiro	Serviços Gerais
28	Antonio Silveira dos Reis	Vigia
29	Fernando Rodrigues de Sousa	Professor
	Maria de Jesus Silva e Silva	Professora
30	Antonia Vitoriano da Silva Ferreira	Merendeira
	Maria dos Navegantes Gomes da Silva	Serviços Gerais
31	Elenilda Ferreira Lima	Serviços Gerais
	Maria do Socorro Oliveira Carvalho	Professora
	Maria Evanilda Alves Bessa	Merendeira