Municípios cearenses receberam no último dia 30 de Abril, nas contas do FUNDEB, valores referentes ao ajuste anual do exercício de 2018. O ajuste consiste na diferença entre os valores da receita estimada do Fundo e da receita arrecadada no ano anterior.
Referente a esse ajuste, o Município de Camocim recebeu no último dia 30 de abril o valor de R$ 1.070.660,33 (Fonte: https://www42.bb.com.br/portalbb/daf/demonstrativo,802,0,0,2,0,1.bbx?cid=28671), crédito que pode ensejar a adoção de medidas para a reorganização do planejamento municipal de Educação. Uma dessas medidas que pode ser adotada é a progressão dos docentes na carreira, benefício pendente de regularização desde abril/2018. A efetivação de tal benefício em nada comprometeria o equilíbrio fiscal das contas do município, pois o impacto mensal na folha de pagamento seria aproximadamente R$ 35.000,00.
Recurso tem suficiente para garantir o fortalecimento das políticas de valorização profissional. A título de evidência, somente nos quatro primeiros meses de 2019, já foram repassados para Camocim um montante de R$ 16.693.101,95.
Em contrapartida, a folha de pagamento de todo o FUNDEB (veja bem, de todo o FUNDEB, e não apenas dos profissionais do Magistério) em 2019, de janeiro a abril, totalizou R$ 8.043.418,64, conforme indicam os dados do Portal da Transparência (http://www.governotransparente.com.br/transparencia/folha/1194487), ou seja, nem se chega a 50% do total de valores creditados nas contas do referido fundo para Camocim.
Espera-se que a Prefeita Monica, diante da confortável situação financeira do Município, garanta melhor valorização para os trabalhadores da educação, competentes profissionais que vestem a camisa e dão o melhor de si na missão de educar..
Sindicato APEOC - Camocim
A gente quer o piso, carreira e dignidade!
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