A Portaria Interministerial nº 04, de 27 de dezembro de 2019, apresentou a previsão de repasse do FUNDEB para os municípios brasileiros em 2020. Para o Município de Camocim/CE, a estimativa é de R$ 45.830.346,84. Para o fechamento dessa estimativa, foram consideradas as matrículas da Educação Básica na Rede Pública Municipal no ano de 2019, o que apontou para um quantitativo de 10.443 alunos.
Nos últimos seis anos, as estimativas indicadas pelo FNDE para Camocim foram superadas. Esse é mais um indicativo de que não deverá haver drama para que o Município conceda para a categoria docente, o quanto antes, o reajuste de 12,84% aplicado pelo MEC no reajuste do valor aluno e que, por conseguinte é utilizado para reajustar o Piso Salarial Profissional Nacional.
Espera-se que, como tem feito acertadamente nos últimos anos e em atenção ao Plano de Carreira do Magistério Municipal, o Município conceda o reajuste de forma linear para todas as referências da categoria docente. Com bom planejamento e responsabilidade, é possível seguir firme na política de valorização docente indicada no Plano de Carreira do Magistério Municipal.
Acreditando que investimento em educação tem retorno garantido, o Sindicato APEOC permanece vigilante e disposto ao diálogo em favor da valorização dos trabalhadores da educação, elemento essencial para a garantia de uma educação com qualidade social.
Sindicato APEOC – Camocim
Sempre alerta na defesa dos profissionais da Educação.
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