O Governo Federal voltou atrás e decidiu repassar aos municípios, ainda em 2016, a segunda parcela dos valores provenientes da repatriação. Com o pagamento que será feito no dia 30 de dezembro, governos estaduais e municipais contarão com recursos extras abastecendo suas contas no final do ano em curso. Conforme tabela disponibilizada no portal da Confederação Nacional do Municípios (http://www.cnm.org.br/portal/images/stories/Links/21122016_Multa_Repatriao_CE.pdf), o montante a ser repassado aos 184 municípios cearenses é de R$ 261.342.353,09, valor do qual deve ser abatida a contrapartida de 20% para o FUNDEB.
Para o Município de Camocim, o valor total a ser repassado é de R$ 1.896.255,14, cabendo ao FUNDEB a previsão de uma bagatela de R$ 379.251,02. Diante do contexto, seria oportuno que o Conselho Municipal do FUNDEB promovesse nos próximos dias uma reunião extraordinária, se possível, com a presença dos titulares das pastas da Educação e da Gestão Administrativa, a fim de tratar da aplicação desses recursos. Como o Município encontra-se com as obrigações salariais em dias, inclusive com a folha do 13º totalmente quitada, o aporte de recursos extras aumenta os questionamentos sobre a possibilidade de pagamento de abono entre os profissionais do magistério. Fica a dica!
*Com informações do Portal da Confederação Nacional de Municípios
Sindicato APEOC - Camocim
Sempre alerta na defesa dos profissionais da educação!
Será que a prefeita não vai dá o que é de direito aos professores? será que rla pensa que o dinheiro dos precatórios e do FUNDEB é dela e do marido dela?
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