Atenção, Professores(as),
Temos 03 ações importantes para a educação pública tramitando no STF.
Confira o placar de cada uma delas até o início da noite do dia 28/05!
1. Precatórios do Fundef (ADPF 528):
1 x 0 contra a tese da subvinculação dos 60% para os professores (Voto do Ministro Relator Alexandre de Moraes).
Julgamento interrompido por pedido de vista do Ministro Ricardo Lewandowski.
2. Reajuste do Piso do Magistério (ADI 4848):
4 x 0 a favor do reajuste nos moldes atuais. Votaram pela constitucionalidade do reajuste do Piso do Magistério nos formatos legais atualmente adotados os ministros: Luis Roberto Barroso (Relator), Ricardo Lewandowski, Edson Fachin e Alexandre de Moraes.
Julgamento interrompido por pedido de vista do Ministro Gilmar Mendes.
3. Jornada Extraclasse - 1/3 da carga horária para o planejamento (RE 936.970):
Três ministros votaram a favor da fixação da carga horária mínima para o planejamento: Ministra Cármem Lúcia, Ministro Edson Fachin e o Ministro Alexandre de Moraes.
Votaram pela inconstitucionalidade da lei os Ministros Marco Aurélio Melo (Relator) e Luiz Fux.
Faltam ainda 06 votos.
Permaneçamos na luta e vigilantes!
Sindicato APEOC
Nenhum passo atrás!
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