sábado, 15 de maio de 2021

E COM CANETA E COM SIM, MORRE OS DIREITOS DO (A) SERVIDOR (A) PÚBLICO MUNICIPAL DE CAMOCIM: PROJETO DE LEI MUNICIPAL N°015/2021

 




O Sindicato APEOC , através de sua Comissão Municipal de Camocim, lamenta profundamente  a postura da Executiva Maria Elizabete Magalhães ao propor  o Projeto de Lei nº 015/2021, que extingue os direitos dos trabalhadores (as) já conquistados e do Poder Legislativo na representação dos Vereadores César Veras, Emanoel Vieira, Naldo da Mercearia, Chiquinho do Peixe, James da Pesqueira e das Vereadoras Iracilda e Lucia da Ematerce ao votarem a favor do Projeto de Lei 15/2021  de autoria do Poder Executivo Municipal. O referido Projeto acaba com:

- anuênio (adicional por tempo de serviço), que consiste em um acréscimo de 1% no vencimento base do servidor por cada ano de efetivo exercício;
- incorporação de gratificação, que consiste na incorporação de 1/5 da gratificação recebida por ocupação, a cada ano, de cargo de confiança, até o limite de cinco anos e;
- licença prêmio, que consiste na possibilidade de o servidor. desde que atendidas determinadas condutas, usufruir de afastamento remunerado por três meses a cada cinco anos de efetivo exercício.

Não podemos deixar de reconhecer e Parabenizar os Vereadores Professor Mário Roberto, Dr. Rosivan, Dr. Marcos Coelho, Geomar Sotero, Neto Vaulino e Ataíde por cumprirem seus deveres e honrarem os compromissos assumidos com a Apeoc e seus representantes e representados.

O Sindicato APEOC, Sindicato de Lutas e de Conquistas, veemente reitera o compromisso de continuar vigilante e atuante na defesa dos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras Municipal e Estadual de Camocim.

Sindicato APEOC - Camocim sempre alerta em defesa dos trabalhadores da educação.

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