Observações:
As tabelas de vencimento base aplicadas aos profissionais de nível médio e de profissionais de nível superior dos integrantes do Grupo Ocupacional do Magistério-MAG são anexos da Lei Estadual nº 15.009, de 04 de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado do dia 10 de outubro de 2011 e Lei nº 15.064, de 13 de dezembro de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado no dia 14 de dezembro de 2011, acrescidas em 7% pela Lei nº 15.098, de 29 de dezembro de 2011, publicada no Diário Oficial do dia 30 de dezembro de 2011, que promoveu a revisão geral da remuneração dos servidores públicos civis do poder Executivo.
A Lei nº 15.009, a pretexto de cumprir a Lei do Piso do Magistério, criou nova tabela vencimental para os profissionais de nível médio do Grupo Ocupacional do Magistério da Educação Básica, extinguindo as referências de 01 a 12, relativas aos profissionais de nível médio, conforme anexo único da Lei nº 14.431 e da legislação posterior da revisão geral. (...)
TABELA PARA O PESSOAL DO MAGISTÉRIO DE NÍVEL MÉDIOVIGÊNCIA A PARTIR DE 01.01.2012
TABELAS DE VENCIMENTOS DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO – MAG – COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01.01.2012
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