Por quê a Educação Nunca é Prioridade?

Apesar de todos os governantes falarem que educação é prioridade, se dermos uma olhada nos dados (Análise Comparativa Salarial)  vemos a verdadeira importância que nossos governantes dão para a educação, pois analisando os valores do salário pago, a quem realmente faz a educação ou seja os professores, percebemos as enormes diferenças entre os discursos políticos e a realidade. Nos "palanques" de nosso estado, os governantes sempre insistem em dizer que a educação é prioridade, que o futuro está na educação e mostra alguns números dizendo o quanto foi ou vai ser investido nessa área, discursos esses que tem por finalidade induzir a sociedade a acreditar que investimentos estão sendo feitos e que se as coisas não andam bem não é por falta de vontade política, mas infelizmente a prioridade da educação por parte desses políticos  fica apenas em seus discursos.

Como educador gostaria que chegasse o dia em que essa conversa de que  o futuro está na educação chegasse, pois sempre escutei isso, mas sempre me deparo com situações que me mostram, que isso é só discurso de quem quer se manter no poder, pois a sociedade que temos hoje é muitas vezes alheia,  e não consegue ver o que realmente está a acontecer em nossas escolas, alguns alunos chegam ao ensino médio sem ao menos saber fazer as quatro operações básicas, já escutei muitos pais com orgulho dizer" meu filho está terminando os estudos" eles não sabem que muitas vezes  seus filhos saem das escolas sem os conhecimentos mínimos para a vida em sociedade e as vezes chegam ao final do ensino médio sem  nem saber ler e escrever de forma correta, e que esse terminar é apenas uma forma do governo mostrar números, esquecendo que qualidade e quantidade são coisas diferentes.

A educação realmente transforma a sociedade e  é por isso que ela nunca é prioridade para nossos governantes, pois eles não querem essa transformação, o que eles realmente querem e se perpetuar infinitamente no poder .

Fonte: Site da APEOC

HIDROGINÁSTICA PARA ASSOCIADOS APOSENTADOS

A Comissão Municipal do Sindicato APEOC – Camocim está atualmente oferecendo gratuitamente aulas de Hidroginástica na Academia Personal Jr. para associados aposentados. Vale ressaltar que essa atividade traz inúmeros benefícios como a melhora do condicionamento muscular, aumento da flexibilidade e promoção do sistema cardiorrespiratório. Por ser uma atividade praticada na água ela não apresenta dores, transpiração e sensação de exaustão, e sim um efeito de relaxamento da musculatura e o alivio das tensões e do estresse emocional. Segundo os especialistas o recomendado é praticar hidroginástica pelo menos três vezes por semana durante 45 minutos por dia. Interessados liguem para o telefone 3621-0042 ou compareça na nossa sede a Rua Engenheiro Privat, 67 casa “A” no centro da cidade. 

Imagem: Google

Relatório da audiência da SEDUC

Resultado da audiência com o Secretário Executivo da SEDUC,  Idilvan Alencar, ocorrida hoje dia 11-01-2012, às 11 horas no Gabinete da Secretaria da Educação.

Abaixo os assuntos tratados e as respostas obtidas:

1. 1. Pagamento dos professores temporários, com prorrogação do contrato, no período de reposição das aulas da greve de 2011;
   Resposta: Pela Secretaria de Educação não há nenhum impedimento, porém o assunto terá que ser tratado na Procuradoria Geral do Estado – PGE e no Tribunal de Contas do Estado, pois há uma orientação de contratar temporários somente mediante seleção pública, a resposta definitiva será dada a Direção do Sindicato na próxima terça-feira.
   
   
2. Concurso público para professores efetivos para lotação nas carências definitivas, e seleção pública para professores temporários para suprir as carências eventuais;
   Resposta: O concurso para efetivos está em andamento o Edital e as consultas as universidades para a sua realização. Já a seleção para temporários a mesma deverá ocorrer em março ou abril do corrente ano.
   
   
3. Valorização do salário no início de carreira dos professores graduados;
   Resposta: O Secretário Executivo renovou o compromisso, o qual já consta em Ata registrada em negociações anteriores, e que o teto de 77% dos recursos do FUNDEB em 2012 e 80% em 2013 e 2014 se destina prioritariamente para a valorização inicial e a descompressão da carreira.
   
   
4. Correção do teto e do valor do benefício ALIMENTAÇÃO e sua extensão aos professores contratados por tempo determinado;
   Resposta: É uma pauta nova que merece estudo detalhado, como quantos recebiam e passaram a não receber e é uma decisão de governo, pois é uma política para todo o Estado.
   
   
5. Regulamentação da elevação da carga horária de 30 para 40 horas dos servidores da educação;
   Resposta: A Lei já foi aprovada e a SEPLAG está regulamentando a Lei através de Decreto. Esclareceu ainda que a decisão de optar pelas 40 horas é de exclusividade do SERVIDOR, e desconhece quanto será acrescido nos vencimentos dos funcionários. Está aguardando o Decreto, e que o Concurso para Funcionário de Escola depende do número de adesões de servidores às 40 horas de trabalho.
   
   
6. Gratificação de deslocamento para os professores lotados em escolas de difícil acesso na Capital e no Interior;
   Resposta:  A Direção do Sindicato-APEOC informou que já existe no Estatuto do Magistério um artigo que trata do assunto, faltando regulamentar, o Idilvan disse que tem procurado minimizar este problema no interior, porém levará o caso a Setor Jurídico para ver a possibilidade de resolução.
   
   
7. Implementação do 1/3 da jornada extraclasse em 2012;
   Resposta: A implementação da jornada de 1/3 para planejamento será iniciado nas escolas que estão com o calendário escolar regular, e nas demais escolas iniciará quando terminar o ano letivo de 2011. A forma de implantação será gradual até 2014.
   
   
8. Permanência da gratificação de deslocamento dos professores aposentados;
   Resposta: Com o advento da PNI criou-se várias situações que merecem estudo individualizado e serão visto caso a caso. O Assunto será tratado com a SEPLAG E PGE.
   
   
9. Garantia de negociação permanente com a Comissão de Negociação e Valorização do Magistério constituída pelo Sindicato-APEOC, a SEDUC e o Ministério Público Estadual;
   Resposta: A disposição da Direção da SEDUC é continuar negociando permanentemente, não só as reivindicações macro como outras pautas específicas da categoria.
   
   
10. Unificação das tabelas ENSINO MÉDIO e dos GRADUADOS sem prejuízos dos professores efetivos, aposentados e pensionistas.
    Resposta: É um assunto mais complexo que depende de recursos, leis, discussões e negociações com a categoria.
    
    
11. Progressão horizontal para 100% dos aptos retroativo a setembro de 2011;
    Resposta: O Governo tem afirmado para a categoria que construirá com o Sindicato-APEOC um processo que levará em consideração um processo de avaliação de desempenho que tenha por base qualificar o professor.
    
    
12. Descompressão na carreira e valorização dos especialistas.
    Resposta: O Secretário Executivo renovou o compromisso, o qual já consta em Ata registrada em negociações anteriores, e que o teto de 77% dos recursos do FUNDEB em 2012 e 80% em 2013 e 2014 se destina prioritariamente para a valorização inicial e a descompressão da carreira.
    
    
    Fonte: Site da APEOC

Servidores já podem transferir conta-salário para banco de sua preferência.

O servidor público que recebe pagamento em conta-salário poderá, a partir de nesta segunda-feira, 2, pedir a transferência automática do dinheiro para o banco que escolher. Esses trabalhadores foram os últimos a ter acesso ao benefício, uma vez que os da iniciativa privada têm esse direito desde 2009.

Com o prazo maior para a entrada em vigor do benefício ao funcionalismo público, os estados e municípios puderam oferecer por mais tempo o atrativo dos pagamentos aos servidores na hora de leiloar as folhas às instituições financeiras.  

De acordo com as regras estabelecidas pelo governo, para transferir o salário para outra conta diferente da aberta pelo empregador, é preciso que a indicação seja feita por escrito à instituição financeira. O banco é obrigado a aceitar a ordem no prazo de até cinco dias úteis e os recursos devem ser  transferidos para o banco escolhido pelo empregado no mesmo dia do crédito do salário, até as 12h.

A conta-salário é diferente da conta-corrente por ser destinada ao pagamento de salários, aposentadorias e pensões e por se tratar de um contrato firmado entre a instituição financeira e a empresa empregadora e não entre o banco e o empregado. Na conta-salário, o cliente não tem direito a talão de cheques e não pode receber outros depósitos além do salário. No site do Banco Central (BC), há uma série de perguntas e respostas sobre a conta-salário.

A instituição que processa o maior número de folhas de pagamento de servidores públicos no país é o Banco do Brasil (BB). Segundo o diretor de Clientes Pessoa Física do BB, Sérgio Nazaré, são  1,516 milhão de servidores federais, o que representa 71% dos pagamentos a esses trabalhadores. No caso dos servidores estaduais, são 3,104 milhões (59%), e dos municipais, o número chega a 2,058 milhões  (27%).

O diretor do BB disse que o banco não espera perder clientes com a nova regra que vigora em 2012. Segundo ele, a instituição tem investido em estratégias não somente para manter, mas também para aumentar o número de clientes. Desde 2009 está sendo ampliada a rede de atendimento, são trocados equipamentos de autoatendimento para garantir maior velocidade e são ofertados aos clientes produtos e serviços customizados. “Há um reforço na estrutura de relacionamento”, disse. Ele lembrou que servidores federais têm livre opção bancária por decisão do Ministério do Planejamento e, mesmo assim, não houve redução de clientes nesse segmento.

De acordo com o Ministério do Planejamento, os servidores públicos federais sempre puderam escolher o banco onde querem receber o salário. A maior concentração de pagamentos está no BB, com 76,41% - cerca de R$ 4,9 bilhões - do total de pagamentos a servidores ativos e aposentados feitos em outubro deste ano. Em seguida vêm a Caixa, com 12,65% (R$ 825 milhões), o Banco de Brasília (BRB) – 4,01% ou R$ 261,5 milhões), o Itaú (2,79% - R$ 182,3 milhões) e o Bradesco (1,31% - R$ 85,8 milhões). Além dessas cinco, outras instituições financeiras também fazem os pagamentos mas, segundo o ministério, formam um percentual pequeno na preferência dos servidores.

Em nota, o Banco Itaú não informou o número de servidores públicos (federais, estaduais e municipais) que têm conta-salário e disse que apoia a portabilidade, que é um legítimo direito do trabalhador. O Bradesco informou apenas que paga salários de 2 milhões de servidores em todo o país. A Caixa, por meio da assessoria de imprensa, disse que prefere não se pronunciar sobre o assunto “por uma questão estratégica”.

Fonte: Site da Apeoc

Reajuste de 22% no piso dos professores deve sair!

O governo deve confirmar um reajuste de 22% no piso nacional dos professores. O índice representa a variação no valor mínimo de investimento por aluno do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) entre 2011 e 2012 e levaria o salário-base dos atuais R$ 1.187 para R$ 1.450 mensais.

Apesar da pressão de prefeitos e governadores, que alegam não poder arcar com o aumento acima da inflação do salário mínimo e dos professores, a tendência do governo é manter a lei como está.

Qualquer valor inferior aos 22% abriria espaço para contestação judicial ou teria que ser apresentado junto com uma mudança na legislação. A lei que criou o piso diz claramente que o reajuste será feito todo mês de janeiro no mesmo porcentual da atualização do valor do Fundeb e terá de ser o menor valor básico para aos professores por 40 horas-aula semanais.

Governadores e prefeitos pressionavam o governo para dar aos professores apenas a variação da inflação, que fechou em 6,5%. Em 2011, o reajuste foi de 16% e já incomodou Estados e municípios. Hoje, 16 Estados não cumprem o piso atual, de R$ 1.187. Outros cinco pagam menos do que os R$ 1.450 que devem entrar em vigor em fevereiro e terão que fazer mais algum investimento.

Ainda não houve uma conversa definitiva sobre o assunto entre a presidente Dilma Rousseff e o ministro da Educação, Fernando Haddad. Na tarde de ontem, Haddad teve uma audiência de três horas com a presidente e o secretário-executivo do Ministério, José Henrique Paim. A decisão final ainda não foi tomada, até porque o ministro espera os dados consolidados do Tesouro Nacional para fechar o valor final do reajuste do Fundeb. É improvável, no entanto, que esse seja menor do que os 22% calculados até aqui.

Hoje, em entrevista, Haddad não confirmou o valor, mas reforçou que a lei não precisa de interpretações. "É auto-aplicável", disse. O novo valor, afirmou, deve ser promulgado em fevereiro ou março, mas valerá a partir deste mês.

Sobre a alegação de Estados e municípios que a soma dos reajustes do piso e do salário mínimo tornam impossível aos governos locais cumprir a lei da responsabilidade fiscal, Haddad diz que é algo que não pode debater porque não conhece nenhum estudo nesse sentido. "A bem da verdade, a lei do piso foi encaminhada em 2007, aprovada em 2008 e eu nunca recebi uma solicitação de audiência da Confederação Nacional dos Municípios. Eu acabo sabendo dos argumentos pelos jornais", disse.


Fonte: Diário do Nordeste

Audiência Sindicato APEOC e SEDUC

O Sindicato-APEOC formalizou esta semana pedido de audiência à Secretaria da Educação do Estado, para tratar de pauta emergencial de reivindicações dos trabalhadores em educação.

Dentre os itens da pauta se destaca emegencialmente a situação dos professores contratados temporariamente. O Sindicao reivindica a prorrogação dos contratos e pagamento do período de reposição das aulas da greve.

Segue abaixo itens da pauta emergencial de negociação a ser tratado em audiência esta semana entre a SEDUC e Sindicato-APEOC:

1. Pagamento dos professores temporários, com prorrogação do contrato, no período de reposição das aulas da greve de 2011;
2. Concurso público para professores efetivos para lotação nas carências definitivas, e seleção pública para professores contratados por tempo determinado para suprir as carências temporárias;
3. Valorização do salário no início de carreira dos professores graduados;
4. Correção do teto e do valor do benefício alimentação e sua extensão aos professores contratados por tempo determinado;
5. Regulamentação da elevação da carga horária de 30 para 40 horas dos servidores da educação;
6. Gratificação de deslocamento para os professores lotados em escolas de difícil acesso na Capital e no Interior;
7. Implementação do 1/3 da jornada extraclasse em 2012;
8. Permanência da gratificação de deslocamento dos professores aposentados;
9. Garantia de negociação permanente com a Comissão de Negociação e Valorização do Magistério constituída pelo Sindicato-APEOC e a SEDUC;
10. Unificação das tabelas ENSINO MÉDIO e dos GRADUADOS sem prejuízos dos professores efetivos, aposentados e pensionistas;
11. Progressão horizontal para 100% dos aptos retroativo a setembro de 2011;
12. Descompressão na Carreira e valorização dos especialistas.

Fonte: Site da Apeoc

COMISSÃO ENTRARÁ EM RECESSO

Informamos a todos os nossos associados que durante a semana de 02 a 06/01/2012 estaremos em recesso. Em 09 de janeiro voltaremos às nossas atividades normais. A todos, um FELIZ 2012, repleto de realizações!

CONSELHEIROS DO FUNDEB TEM ATUAÇÃO DESTACADA

Em 26 de fevereiro de 2011, foram eleitos para representar a categoria no Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB - CACS até 2013, os companheiros: Ilma Vieira de Sousa Fontenele, Antonio Soares Carvalho Rocha, José Wilton Rocha de Oliveira e Vandecarlos Alves da Rocha. 

Nossos conselheiros vêm apresentando destacada atuação no colegiado, sempre presentes às reuniões, fazendo anotações, inferências, consultas, enfim, fiscalizando bem de perto a aplicação dos recursos do FUNDEB e do PNATE (transporte escolar) e exigindo a regularização das eventuais irregularidades identificadas. 

ABONOS

No ano de 2011, o município de Camocim recebeu aproximadamente 29 milhões de reais para investimento na educação. Destes, 60% devem ser aplicados integralmente na remuneração dos profissionais do magistério. Alegando incompatibilidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a prefeitura vem por vários anos optando por conceder baixos reajustes salariais aos docentes para, a partir de outubro, pagar as sobras dos recursos através de "abonos". 

O Sindicato APEOC sempre tem criticado a medida, alegando que o próprio MEC orienta que a prática seja uma excepcionalidade. Os abonos desvalorizam os profissionais pois, por não integrarem a remuneração dos trabalhadores, também não repercutem no 13º salário, adicional de férias, auxílio-doença e, o que é pior, na aposentadoria dos mesmos. Infelizmente, por imposição da Lei nº 11.494/07, o saldo dos 40% não pode ser rateado, mas investido em manutenção da educação básica. Por isso, os demais servidores não recebem os famosos abonos.

A POLÊMICA DOS CONTRATADOS

Como todos sabem, a contratação de servidores temporários deve ser limitada. Os profissionais devem ser escolhidos mediante seleção em que prevaleça o critério técnico. Os trabalhadores devem ter remuneração equiparada a dos efetivos, recebendo, inclusive, 13º salário proporcional.

Infelizmente em Camocim não é isso que vemos, pois o que na prática ocorre é:

1. Não há um processo de seleção oficial, e quase (?) 100% dos admitidos são do lado do prefeito, sendo escolhidos por questões meramente político-partidárias. Como se os "do outro lado" não tivessem direito também de exercer o serviço público temporariamente no município.

2. Os servidores temporários nem sempre recebem remuneração equiparada aos efetivos.

3. Existe a demora para a implantação da primeira remuneração, o que causa transtornos para o servidor.

4. Os profissionais temporários não sabem ao certo em que mês vão ter o contrato finalizado, pois nem mesmo uma via do contrato eles recebem.

Entretanto:

- Por serem "do lado" do prefeito são privilegiados no tocante à lotação. Pois em caso de remoção (transferência), a prefeitura/SME sempre tem priorizado os temporários. Vale ressaltar que após período eleitoral, quando ocorrem muitas remoções, a maioria dos transferidos o são por questões mesquinhas de cunho perseguitivo - o que é lamentável.

O Sindicato APEOC durante anos tem combatido estas práticas letais e tem exigido dos governos a realização de concurso público. 

QUAL O VALOR DO PISO DOS PROFESSORES PARA 2012?

Apesar da manobra do governo para impedir que o Substitutivo do Senado seguisse seu trâmite na Câmara dos Deputados, o governo não conseguiu alterar a Lei nº 11.738/2008 e assim o valor do piso salarial dos professores continuará sendo corrigido pela variação do valor mínimo por aluno do FUNDEB.

Nos dois anos anteriores o MEC divulgou valores de piso tendo por base a variação dos valores mínimos do FUNDEB projetados para os dois anos anteriores. Em 2011 o valor anunciado foi de R$ 1.187,00. Assim, cabe ao MEC anunciar para 2012 um piso salarial no valor de R$ 1.450,79. Explico melhor: 

1. A Portaria Interministerial nº 538-A, de 26 de abril de 2010 retificou os valores projetados para 2010, estabelecendo o valor mínimo para as séries iniciais de R$ 1.414,85; 

2. A Portaria Interministerial nº 1.721, de 07 de novembro de 2011 retificou os valores projetados para 2011, estabelecendo o valor mínimo para as séries iniciais de R$ 1.729,28; 

3. A variação entre estes dois valores projetados é de 22,22%. Aplicando este percentual sobre o valor do piso atual (oficioso do MEC) encontraremos um novo piso para 2012 de R$ 1.450,79.

Bem, isso se o MEC mantiver a coerência de seus cálculos. Vamos aguardar! 

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Fonte: Bolg do Luiz Araújo

MUNICÍPIO DE CAMOCIM PAGARÁ 13º DIA 17

Através do blog oficial da prefeitura, o governo municipal comunica que pagará o 13º salário no próximo dia 17 (sábado). Vale ressaltar que , especula-se que o salário do mês de dezembro também será pago até o dia 31. Quanto ao rateio dos recursos do FUNDEB, é grande a expectativas dos profissionais do magistério para o anúncio de mais um abono. As informações obtidas junto aos nossos conselheiros do CACS (conselho municipal do FUNDEB) apontam para um significativo saldo de recursos do Fundo, que deverá ser rateado entre os docentes. Vale ressaltar que, nossa Entidade se opõe a "política do abono", considerando esta lesiva aos profissionais do magistério. O Sindicato APEOC defende uma remuneração digna para os professores e demais servidores da educação, sem "abonos" ou outros paliativos que prejudiquem os profissionais.

Imagem: Google

CONVOCAÇÃO GERAL - SINDICATO APEOC - CAMOCIM

A Comissão Municipal do Sindicato APEOC – Camocim convoca todos seus associados para a realização da assembleia geral ordinária da categoria que acontecerá dia 17/12 às 15 horas no CEJA João da Silva Ramos pra tratarmos da seguinte pauta:

-Leitura de atas das assembleias anteriores;

-Apresentação de relatórios financeiros de agosto a novembro/2011;

-Resultado da audiência com o secretário da educação;

-Palavra dos conselheiros do FUNDEB e CAE;

-Avaliação dos trabalhos em 2011;

-Plano de luta para 2012;

NOVAMENTE ADIADA AUDIÊNCIA COM SECRETÁRIO

Ontem (05) fomos informados pela SME do cancelamento da audiência com o Secretário da Educação, Prof. Fábio Sipaúba, marcada para esta terça. Pela terceira vez o nosso tão aguardado encontro com o dirigente municipal é revogado, frustrando assim a categoria que espera pela resolução de várias pendências por parte da SME. 

Tendo em vista que a chegada do secretário está marcada para para amanhã (07), tentaremos marcar mais uma vez um encontro ainda pra esta semana e, caso confirmado, divulgaremos neste blog.

Mensagem de Reajuste dos Professores é aprovada nesta sexta-feira na Assembleia Legislativa

Após cobranças feitas pela Direção do Sindicato APEOC, na última terça-feira, em audiência no Palácio da Abolição, o Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa, Mensagem de Reajuste dos Professores. A proposta, aprovada em Assembleia Geral dos Educadores, sexta-feira da semana passada (dia 25/11) no Ginásio Paulo Sarasate, concede aumento salarial de 7,5% em novembro e de 7% em janeiro próximo para toda a categoria da rede estadual, sem exceção, sejam efetivos, temporários, aposentados ou pensionistas.

Mensagem N º 7.317/11 tramitou em regime de urgência quinta-feira (01/12) na Assembleia Legislativa (lida e apreciada pelas comissões técnicas da Casa), e aprovada no início desta tarde de sexta-feira (02/12) em Plenário.

A diferença do aumento referente ao mês de novembro já deverá ser pago na segunda parcela do 13º salário, dia 15 deste mês (dezembro). Além destes aumentos, os professores com título de Mestrado receberão uma gratificação adicional de mais 10%, totalizando um ganho salarial de 25%. E os professores com Doutorado terão um aumento extra de mais 30%, recebendo no total 45% de ganho em seus vencimentos.

Haverá também o aumento progressivo da parcela dos recursos do FUNDEB (Fundo da Educação Básica) em 2012, 2013 e 2014, destinada exclusivamente ao pagamento de salários.

Em 2010, segundo o o MEC, 62% dos recursos do Fundeb no Ceará foram destinados aos salários. Em 2012 esta parcela irá para 77%, e para 80% em 2013 e 2014, garantindo assim o aumento do volume de recursos disponível exclusivamente ao pagamento de salários do Magistério.

O Sindicato APEOC arrancou do governo a vinculação de receitas aos salários dos professores. No próximo ano (2012), será iniciada a implantação progressiva do regime que reserva 1/3 (um terço) da carga horária do professor a tarefas de planejamento, que ficará concluída até 2014.

Fonte: Site da APEOC

SME ADIA AUDIÊNCIA

Mais uma vez foi adiada a audiência do Sindicato APEOC com o Secretário Municipal da Educação de Camocim, Prof. Fábio Sipaúba. Tendo sido alegado motivos de compromissos para o mesmo horário, a reunião que estava marcada para esta quinta (01), foi protelada para a próxima terça (06), em horário a combinar. 

A Comissão aguarda com grande expectativa a audiência, que deverá ser o último encontro oficial da Entidade com o gestor em 2011. Na pauta, uma série de reivindicações já conhecidas por todos os servidores. Dentre elas, destacamos:

- Pagamento dos anuênios para todos os servidores;

- Fardamento e Adicional por Risco de Vida para vigias;

- Cumprimento da Lei do Piso (1/3 para planejamento);

- Concurso público.

Os resultados das negociações serão publicados neste blog. Aguardem!