Por diversas maneiras, o Brasil tem que instituir como política de estado a valorização dos profissionais de educação e pagar como dever constitucional o piso nacional de salário do Magistério da Educação Básica. E dessa forma indispensável implementar as estruturas de ascensão à melhoria do processo educacional.
Pois sem educação não há cidadania nem desenvolvimento econômico com bem-estar social. Esta é uma das opiniões do ministro da Educação, Cid Gomes, ao afirmar que é preciso empenho de todos os prefeitos municipais e governadores de Estado, no que diz respeito ao tema valorização dos profissionais de educação.
Por outro lado, segundo dados estatísticos do Sindicato APEOC, dois terços dos atuais 27 governadores estaduais desrespeitam ou não cumprem a lei federal que instituiu o piso nacional dos professores. Propositura aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela presidência da República em junho de 2008. Portanto, há sete anos, tempo mais do que suficiente para merecer cumprimento por parte de todos os gestores públicos, bem como tempo suficiente a uma pacífica implantação administrativa, ou seja, sem mais qualquer argüição, questionando indisponibilidade orçamentária dos estados ou dos municípios. O piso salarial dos professores já deveria estar implantado em todos os estados e municípios.
Recentemente, com essa fantasiosa argumentação de inviabilidade financeira, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkosbi, criticou o reajuste do piso nacional de salário dos professores, dizendo não ter ocorrido comunicação prévia do Ministério da Educação aos prefeitos municipais. Todos sabem que, o piso nacional de salário do Magistério da Educação Básica é reajustado anualmente, em primeiro de janeiro de cada ano, e, de acordo com lei federal, a correção do piso reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente pelo FUNDEB.
Todos os gestores públicos ainda sabem que a União é obrigada a fazer complementação financeira, para pagamento de salário devido ao professor, desde que, estados e municípios comprovem em planilhas de custos, junto ao Ministério de Educação, necessidade de complementação orçamentária. Anualmente diversos estados e municípios brasileiros receberam complementação financeira via FUNDEB, a exemplo do Estado do Ceará. Na semana que passou, o ministro Cid Gomes foi questionado em Recife, se o governo federal estaria disposto a apoiar financeiramente estados e municípios, no pagamento do piso. Afirmou o ministro cearense: “Eu já fui prefeito e governador, eu sei que há dificuldades”. Cid Gomes deixou explícito recado: conheço legislação e veredas subterrâneas.
Outra linha de pensamento – não falta dinheiro para o pagamento do piso nacional de salário dos professores! Falta sim, seriedade e sobram desvio de recursos e má gestão. Diante desta realidade, o Sindicato APEOC chama os gestores públicos a participarem da luta e da união de todos os profissionais de educação, lado a lado, reivindicando mais liberação de recursos para a educação básica.
Editorial do Programa Educação em Debate –
Coordenação Sindicato – APEOC.
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