Há mais de uma década, a Comissão Municipal do Sindicato APEOC vem empreendendo esforços em prol dos interesses dos servidores e das servidoras da educação. Nesta luta, a negociação com os governos tem sido um assunto delicado, ocasionando, por vezes, o rompimento do diálogo e a morosidade no atendimento a pautas importantes da categoria, como se o trabalhador tivesse todo o tempo para esperar por respeito e por atendimento às legítimas reivindicações que poderia repercutir na oferta de uma educação com qualidade social e na melhoria de vida para a nossa gente.
No governo da Prefeita Monica Aguiar, a novela se repete, mudando-se somente alguns protagonistas, apesar da gestora, enquanto candidata, ter assumido, em setembro/2012, o compromisso de criar a Mesa Permanente de Negociação para que PMC e APEOC discutissem alternativas de valorização dos trabalhadores e de desenvolvimento da educação municipal. Mesmo com a palavra empenhada, o último encontro entre as partes aconteceu em dezembro/2013, com a mediação do Ministério Público. Estamos na reta final de 2015 e permanecemos sem qualquer contato com o governo municipal que tem como slogan: "Avançar em Tudo, Cuidar de Todos".
No dia 31 de Agosto de 2015, em mais um capítulo da novela, a APEOC solicitou novamente audiência com a Prefeita Monica Aguiar, apresentando como proposta de pauta as seguintes demandas dos servidores da educação:
1- Criação da Mesa Permanente de Negociação com Servidores da Educação;
2-Processo de seleção pública para diretores e coordenadores;
3-Aumento no valor da gratificação para diretores e coordenadores;
4-Pagamento do adicional por risco de vida dos vigias;
5-Reajuste salarial para motoristas e agentes administrativos.
Passados mais de dois meses, resposta alguma é dada pelo Executivo Municipal. Quem deixa de ser atendida não é apenas a Comissão Municipal do Sindicato APEOC, mas os trabalhadores da Educação, que tem demandas legítimas e relevantes. A própria administração sai prejudicada, pois atrai sobre si uma imagem de intransigência, de fechamento e de indiferença frente aos pleitos de uma categoria que tanto faz pelo progresso do município.
Entendendo que diversos fatores podem dificultar o diálogo com a Prefeita e considerando que há demandas que podem inicialmente serem apreciadas por outros agentes da municipalidade, o Sindicato APEOC tem também tentado estabelecer diálogo franco e periódico com a Secretária Municipal de Educação, Profª Maria Elizabete Magalhães. Neste sentido, na mesma data foi protocolado ofício solicitando a atenção da titular da SME para as seguintes demandas:
1. Reformulação da Lei 1113/2010 - Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Magistério - PCCRM;
2. Regulamentação da ampliação temporária de carga horária de professores com direito as férias e 13º proporcionais;
3. Regulamentar em lei a ampliação de 20 para 40 horas da jornada dos docentes que forem nomeados para cargos de comissão em núcleo gestor;
4. Criação de política de prevenção de acidentes no trabalho para os servidores da educação;
5. Efetivar a política de avaliação de desempenho dos profissionais do magistério para regularização da progressão na carreira.
Também no que se refere às solicitações feitas junto à SME, nenhuma resposta fora dada. Uma situação lamentável, ante um governo que prometeu tanto na questão da abertura de diálogo com os trabalhadores em Educação. Mesmo diante desse cenário, reafirmamos nosso empenho em estabelecer um diálogo maduro e responsável, mantendo a postura que tem marcado historicamente a atuação da Comissão, que é a defesa intransigente da valorização dos trabalhadores em Educação Pública Municipal para alcançarmos a tão desejada educação de qualidade.
Sindicato
APEOC: Nenhum passo atrás!
