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Sindicato APEOC - Camocim
Sindicato APEOC - Camocim

segunda-feira, 1 de fevereiro de 2016

Aniversariantes do Mês - Fevereiro/2016


Parabéns a todos (as) associados (as) de nossa entidade que aniversariam neste mês!
Desejamos a todos, felicidades, saúde e muitos anos de vida.
Que sempre vivam semeando bondade e colhendo paz, sob a bênção de Deus

01/02/2016
Maria Gomes do Nascimento - Professora
Maria Ivana Pereira - Professora
Marilene Dias da Silva Cordeiro - Professora
Meiriane Dias Sampaio - Professora

02/02/2016
Maria de Jesus Rocha - Professora
Francisca Alexandre da Silva - Merendeira
José Valdir Araújo Pereira - Vigia
Katrine da Silva Reis - Professora
Maria das Dores do Nascimento - Professora

03/02/2016
Antonilda Sousa do Nascimento - Professora
José Osmar de Carvalho - Vigia                  
Maria das Graças de Lima - Professora
Maria Lenilda Marques - Professora

04/02/2016
Antonia Basílio de Pinho - Professora
Irleno Santos da Silva - Professor
Neusa Setubal Monteiro - Professora

05/02/2016
José Adriano Almeida Tabosa - Professor
Maria Albanisia Queiroz Almada - Professora

06/02/2016
Antonio da Silva Gomes Junior - Professor
Elivaldo Sudário da Silva - Vigia
Manoel de Araújo Santana - Vigia
Maria Anete dos Santos - Auxiliar de Serviços
Maria de Fátima da Paz Pessoa - Auxiliar de Serviços
Maria Eva Dias da Silveira - Auxiliar de Serviços

07/02/2016
Antonia Eduarda de Paula - Merendeira
Fátima Maria de Meneses do Carmo - Professora
Francisca das Chagas Maciel dos Santos - Professora
Gilmara Ximenes da Silva - Professora
Mirtes Maria Rodrigues Barros - Sócia Estadual
Wanderle Evangelista de Albuquerque - Vigia

08/02/2016
Expedito Rodrigues da Costa - Professor
José Edilson Rufino de Aguiar - Vigia
Leiliane Ferreira da Silva Pereira - Professora

09/02/2016
Antonio José dos Santos Oliveira - Vigia
Carlos José Bento de Andrade - Professor
Ivanês Gomes do Nascimento - Professora

10/02/2016
Fátima Torres Lima - Sócia Estadual
Maria Araci de Araújo - Merendeira

11/02/2016
Maria da Conceição Moita de Aguiar - Professora
Maria Lurdeste da Silva de Almeida - Merendeira

12/02/2016
Maria Dilourdes de Almeida Lopes - Merendeira
Maria do Socorro Aragão Alves - Sócia Estadual
Rita Sotero Pessoa - Auxiliar de Serviços
Tânia Maria de Araújo Souza - Professora

13/02/2016
Caetano Teles de Araújo - Professor
Maria Vilian da Costa Silva - Merendeira

14/02/2016
Ana Kilvia de Andrade da Silva - Professora
Gerardo Valentino de Araújo - Vigia
Maria da Conceição Cunha Sampaio - Professora

15/02/2016
Eunice de Albuquerque Abreu Cruz - Auxiliar de Serviços
Hildete Fontenele Trévia - Professora
Regina Neusa de Oliveira dos Santos - Professora

16/02/2016
Maria Sueli da Costa Pessoa - Professora

17/02/2016
Luzia Maria dos Santos - Merendeira
Maria Fátima Mota - Professora

18/02/2016
Raimundo de Oliveira do Carmo - Vigia

19/02/2016
Antonia Ribeiro da Silva - Professora

20/02/2016
Mary Jane Paiva Gomes - Professora

21/02/2016
Cristiana da Silva Pereira - Auxiliar de Serviços
Luis Carlos Barbosa - Professor
Regina Paula Torquato Viana - Professora

23/02/2016
Jane Luiza da Silva Dias - Professora
João Eudmar de Almeida - Sócio Estadual
Manoel Carvalho Nicolau - Vigia

24/02/2016
Antonio Lourenço Freitas - Professor

25/02/2016
Andréia Russo Trévia Fonteles - Professora

27/02/2016
Cecília Monsão Monteiro dos Santos - Professora
Antonia Antonieta G. Rodrigues Costa - Merendeira
Francisca de Oliveira Cunha - Professora
Maria Neide Monteiro Araújo - Professora

29/02/2016
Luciana Lins de Carvalho - Professora
Manuel Marques Ferreira Sobrinho - Vigia

Nota de Pesar - Merendeira Maria José da Silva


É com grande pesar que registramos o falecimento, ocorrido ontem (31/01/2016), da Merendeira Maria José da Silva.

A servidora trabalhava no CEI José Moacyr Rocha Aguiar da rede Municipal de Ensino de Camocim. Profissional competente e dedicada, sempre teve um bom relacionamento com todos. Parte deixando familiares e amigos bastante consternados com sua partida tão repentina.

 Nossos sentimentos aos parentes e amigos. Que descanse em paz nos braços do Deus Eterno! Com carinho e pesar, Sindicato APEOC - Camocim.

sexta-feira, 29 de janeiro de 2016

GRATIFICAÇÃO POR DESLOCAMENTO: PROFESSOR, NÃO ESQUEÇA DE REQUERER!


Começo de ano é tempo dos profissionais do magistério da rede pública municipal que são beneficiados pela Gratificação por Deslocamento (GPD) requerer tal benefício. Estabelecida pela Lei Municipal nº 1113/10 (PCRM), artigo 53, a GPD é devida aos profissionais do magistério lotados em unidades escolares situadas em localidades que exijam deslocamentos. Podem ser alcançados por tal benefício os docentes que exercem atividades de regência em sala e os que oferecem suporte pedagógico direto a tais atividades, correspondente as atribuições de administrar, coordenar pedagogicamente e administrativamente.

O servidor deve ficar atento para requerer o benefício logo no começo do ano letivo, observando-se os seguintes critérios:

Distância entre a Residência e a Unidade Escolar
% do Salário Base do PEB II
de 10,0 km a 30,0 km
13
de 31,0 km a 50,0 km
16
Acima de 50,0 km
19

Os percentuais estabelecidos incidem sobre o vencimento base da Referência 11.

A SME tem adotado a norma de considerar que somente os requerimentos recebidos até o dia 10 de cada mês, em caso de deferimento, terão gratificação concedida no mês seguinte. Portanto, caro docente, não durma no ponto! O Sindicato APEOC está à disposição do associado para orientação e confecção do requerimento.

Lamentamos que os demais trabalhadores da educação, aqueles que recebem menores salários, não tenham direito a este benefício, tendo estes que arcar com o custo para o acesso ao local de trabalho. Mas, não paramos no lamento. Isto é também bandeira de luta do Sindicato APEOC, o que é justo e necessário que seja objeto de estudo na esperada confecção de um plano de carreira para os demais profissionais da educação.

Sindicato APEOC - Camocim

Nenhum passo atrás!

terça-feira, 26 de janeiro de 2016

SME Camocim volta a realizar transferência de servidores


O ano de 2016 está apenas começando e já surgem rumores de que a SME de Camocim tem posto novamente em execução o Festival de Transferências. Diversos servidores efetivos estão sendo removidos de suas unidades de lotação sob a abominável prática que há anos vem sendo utilizada por nossos gestores. Como sempre, sem atos formais (portarias) e sem justificativas individualizadas e plausíveis. Nada ocorrendo como fora prometido pela prefeita Monica Aguiar durante a sua campanha em 2012.

A Comissão Municipal do Sindicato APEOC reivindicou, em setembro/2012, junto aos então candidatos a Prefeito(a) a posição dos mesmos a respeito da operacionalização das remoções de servidores. Na ocasião, Monica Aguiar se comprometeu a realizar transferências / remoções de servidores somente mediante justificativa escrita, individualizada e informada com antecedência mínima de 30 dias. Na prática, porém, o que tem sido verificado ainda está muito aquém do compromisso outrora assumido. 

Entendemos que transferências podem ser realizadas; o problema é a maneira como isso tem sido feito. É lamentável que um servidor público, às vezes, fique sabendo que foi transferido por meio de conversa com outros colegas, em alguns casos até fora do ambiente escolar e sem que o mesmo tenha solicitado remoção. Coincidentemente, a maioria dos transferidos não são simpatizantes do atual governo.

Não agrada também ao servidor saber que há carência em sua unidade de origem e que, mesmo sendo habilitado para atuar em tal área, você é descartado sem um prévio diagnóstico, sem o estabelecimento de um diálogo que vise minimizar constrangimentos e sem a oportunidade de superação das fragilidades detectadas, sendo, por vezes, preterido por um temporário. Com todo o respeito aos temporários, mas convém salientar que a prioridade na lotação deve ser dada aos efetivos. Se há alguma falha na atuação do servidor efetivo, que se adotem posturas responsáveis, justas e republicanas quanto a isso, desprovidas de revanchismos ou de partidarismos, com um bom acompanhamento pedagógico, visando a superação das dificuldades do funcionário.

Diante do quadro, perguntamos:
- Será a transferência a única sentença a ser aplicada àqueles que foram pesados na balança da SME e foram achados em falta?
- Não poderiam os servidores contestar aquilo que fora apurado na aferição dos seus avaliadores sem ser preciso ingressar na justiça? 
- Será que o simples fato de remover o servidor para outro estabelecimento implicará em melhora de desempenho?

A situação ainda piora quando se trata de um professor concursado para 200 horas e que tem que ficar dividido entre duas unidades escolares, sem que os responsáveis pela lotação procurem, de todas as formas, meios para evitar uma situação que põe em risco a qualidade da educação ofertada. Perguntamos ainda: nossos gestores estão realmente preocupados com a qualidade de nossa educação pública?

Acrescentamos ainda que, caso a justificativa dada para alguns servidores esteja ligada à readequação da rede, mesmo assim o servidor precisa ser devidamente comunicado sobre o fato, com justificativas e com a devida antecedência. O servidor merece respeito! E é perfeitamente possível resolver a questão. Qualquer dúvida, vejam como a Prefeitura de Barroquinha fez. Lá, vigora uma lei que disciplina o processo de remoção do servidor público.

O Sindicato APEOC está pronto para defender seus associados quanto aos abusos deste e de qualquer outro governo, como fez no passado e fará sempre. Caso algum trabalhador da educação seja alcançado por prática tão nefasta, procure-nos para que possamos acionar a Justiça. É preciso dar um basta nesta reprovável atitude que só causa prejuízo a toda a sociedade camocinense.

Sindicato APEOC - Camocim
Sempre alerta na defesa dos interesses da categoria

segunda-feira, 25 de janeiro de 2016

Estado: Governo adia pra Abril definição do Reajuste Geral dos Servidores

Sindicatos e Associações de Servidores do Estado se reuniram hoje com o secretário de Planejamento e Gestão, Hugo Figueiredo, e o Assessor Especial de Acolhimento dos Movimentos Sociais do Estado, Acrísio Sena, para discutir a Revisão Geral dos Servidores. A proposta do Governo é adiar para o início de abril a definição do reajuste e o valor total que será disponibilizado para o aumento da folha estadual em 2016.

Segundo Hugo Figueiredo, o tempo seria necessário para que o Governo tivesse a real dimensão do impacto da crise econômica nacional e dos arranjos feitos nas próprias contas do Estado na arrecadação do Executivo do Ceará. Só depois daí é que seria possível apontar um percentual de reajuste.

Reajuste Especial

O Governo do Estado anunciou um aumento de 10,67% (IPCA) para cerca de 20 mil servidores que têm remuneração mínima de R$ 830. Com o reajuste, o salário vai passar para R$ 900,31. Ainda não foi definida a data que o aumento entra em vigor. Após o fim do recesso do Legislativo, será enviado o projeto de lei à Assembleia para votação.

Proposta dos Servidores

O coletivo dos sindicatos e associações dos servidores presente na audiência reivindica um aumento de 12,67% para todos os servidores, referente à reposição da inflação e ganho real de 20%. Foi apresentado um estudo que comprova a viabilidade do pagamento do reajuste baseado em uma série de ações para melhorar a arrecadação do Estado.

Fala, Anízio

Anízio Melo, presidente do Sindicato APEOC, afirmou que o Governo do Estado deve acelerar a análise da conjuntura e das próprias contas para anunciar o valor do reajuste o mais breve possível. Além disso, ele disse que a categoria dos professores não abre mão da data base da revisão, que é 1º de janeiro.

“Nossa central sindical tem colocado a necessidade de rever a própria questão tributária do país. Defendemos a taxação das grandes fortunas e a aprovação da CPMF sem atingir o salário dos trabalhadores. Quem ganha mais deve contribuir mais. O Ceará também deve encampar essa luta que é de todo o país, para que a receita do Estado cresça a partir de uma tributação mais justa”, reforço Anízio.

Fonte: APEOC

quarta-feira, 20 de janeiro de 2016

Rede Estadual: Negociação sobre Reajuste dos Servidores já tem data pra começar

Está marcada para a próxima quinta-feira (21) o início das negociações entre o Sindicato APEOC e o Governo do Estado para a definição do pagamento da Revisão Geral dos Servidores, que deveria ter sido anunciada no dia 1° de janeiro. Historicamente, o percentual do reajuste corresponde a pelo menos o índice da inflação do ano anterior. O encontro da semana que vem será com o secretário de Planejamento e Gestão, Vitor Santana.
Ainda em dezembro de 2015, o Sindicato APEOC havia solicitado uma audiência com o governador do Estado, Camilo Santana, para discutir o assunto e exigir o pagamento da Revisão Geral por entender que se trata de um direito inviolável dos servidores estaduais, especialmente dos que atuam na área da Educação.
A Revisão Geral dos Servidores também será tema das Assembleias Regionais que serão realizadas pelo Sindicato APEOC em todo o Ceará a partir do dia 04 de fevereiro. A ideia é mobilizar os profissionais da Educação para discutir e deliberar a Campanha Salarial de 2016 e outras pautas.
Ascensões Funcionais
Em audiência com o Secretário da Educação do Estado, Maurício Holanda, na noite desta quinta (14), o Sindicato APEOC foi informado que os processos de ascensão funcional em atraso já foram despachados pela Secretaria de Planejamento e Gestão e já seguiram para publicação no Diário Oficial do Estado. Até agora já são 244 professores com processos de ascensão funcional em atraso, divididos em doze lotes. Todos os processos somam um valor total de R$ 402.624,11.
O Sindicado APEOC realizou várias reuniões e audiências com os professores atingidos pelo atraso e com a Secretaria da Educação e outras instâncias do Governo do Estado para pressionar o Executivo a liberar os processos.
Estabilidade
A Seduc informou que os processos de estabilidade, que beneficiam cerca de 63 professores que já concluíram o estágio probatório, já se encontram na mesa do governador Camilo Santana, aguardando assinatura do gestor para a posterior publicação.
Convocação dos Reclassificados (as)
Após muita insistência do Sindicato APEOC e dos professores aprovados no último concurso da Seduc em 2013, a Secretaria da Educação do Estado confirmou que vai convocar todos os reclassificados do certame até o fim da vigência do certame, em abril de 2016. A notícia foi dada pelo próprio secretário em audiência na noite desta quinta-feira (14) com a direção do Sindicato.
Maurício Holanda assegurou que vai se comprometer pessoalmente com esta demanda e, a partir da próxima semana, vai instruir o processo de convocação dos professores. O secretário confirmou também a vontade do Governo do Estado de realizar novo concurso público até o fim do mandato de Camilo Santana, em 2018.
Fonte: www.apeoc.org.br

segunda-feira, 18 de janeiro de 2016

Camocim: SIMULAÇÃO de Tabela Vencimental do Magistério (2016)


No último dia 14 de Janeiro, o MEC divulgou o novo piso salarial dos professores com jornada de trabalho de 40 horas semanais. Com a correção de 11,36%, o piso foi fixado no valor de R$ 2.135,64.

Esperamos que a prefeita Monica Aguiar encaminhe, ao final do recesso do Poder Legislativo Municipal, mensagem à Câmara Municipal para adequação salarial dos docentes de Camocim, com data retroativa a 1º janeiro deste ano, adotando como critério o reajuste linear para todas as referências do magistério municipal, observando-se um percentual igual ou superior ao que fora anunciado pelo MEC.

Assim sendo, nos antecipamos e disponibilizamos acima uma tabela com a SIMULAÇÃO dos novos vencimentos, considerando o percentual de reajuste/2015 do PSPN - Piso Salarial Profissional Nacional, criado pela Lei Federal 11.738/08. É esta lei que garante, nos termos do artigo 4º, parágrafos 1º e 2º, a complementação da União nos casos em que o ente federativo não tenha disponibilidade orçamentária para cumprir o valor fixado. Portanto, mecanismos não faltam para que os gestores públicos levem à frente a justa e oportuna política de valorização do magistério.

Sindicato APEOC - Camocim
Nenhum passo atrás!

sexta-feira, 15 de janeiro de 2016

Oficial: MEC anuncia reajuste do Piso do Magistério (2016)


Conforme havia sido informado na última reunião do Fórum permanente de acompanhamento e atualização do piso salarial nacional do magistério público da educação básica, instância composta por MEC, Consed, Undime e CNTE, o referido piso, em 2016, valerá R$ 2.135,64.
O reajuste deste ano foi definido novamente pelo critério estabelecido em Parecer da Advocacia Geral da União, de 2010, que leva em consideração a estimativa de crescimento percentual do valor mínimo do Fundeb, entre 2014 e 2015, extraídas das Portarias Interministeriais MEC/MF nº 8, de 5/11/15 e nº 19, de 27/12/13. Ambas podem ser consultadas no sítio eletrônico do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (http://www.fnde.gov.br).
Ao contrário de anos anteriores, em que o piso teve atualizações substanciais, em 2016, por consequência da inflação, o percentual de reajuste ficou próximo dos principais índices de reposição inflacionária (10,67% do IPCA e 11,27% do INPC). Ainda assim, pode-se dizer que houve ganho real.
Caso seja mantido o mesmo critério de reajuste em 2017, o percentual de atualização do piso deverá ser de 7,64%, com base no valor per capita do Fundeb estimado para 2016, à luz da Portaria Interministerial MEC/MF nº 11, de 30/12/15, que foi de R$ 2.739,87 (referente ao investimento mínimo per capita para os anos iniciais urbanos do ensino fundamental).
Diante desta perspectiva, e seguindo as discussões travadas em âmbito do Fórum de Acompanhamento do PSPN, com vistas a vincular os percentuais de reajuste do piso às receitas efetivas do Fundeb (e não propriamente ao custo aluno per capita), a CNTE chama a atenção da categoria para a necessidade desse debate garantir além da reposição inflacionária (coisa que o atual critério de reajuste não prevê), também ganhos reais com base no cumprimento da meta 17 do Plano Nacional de Educação.
Para 2016, a CNTE reitera a necessidade de os sindicatos promoverem amplo processo de mobilização para garantir a aplicação efetiva do reajuste do piso em todos os níveis dos planos de carreira. Isso porque, mesmo diante da crise fiscal, é preciso encontrar mecanismos para garantir a valorização dos profissionais da educação, sobretudo através de esforços na arrecadação dos tributos (sem promover isenções fiscais) e na aplicação das verbas conforme dispõe a legislação educacional, sem desvios ou desperdícios.
Aproveitamos, também, para reforçar a convocatória de nossos sindicatos e de toda sociedade para a Greve Nacional da Educação, a realizar-se entre 15 e 17 de março de 2016, momento em que a CNTE fará balanço nacional da aplicação do piso do magistério e das demais políticas públicas estabelecidas no PNE e nos planos subnacionais.
Fonte: CNTE

quinta-feira, 14 de janeiro de 2016

A polêmica dos sábados letivos

         Vez por outra, o assunto sábado letivo volta à tona. Às vésperas de mais um início de ano letivo, não tem sido diferente. O entendimento do Sindicato APEOC permanece o mesmo: os sábados letivos deveriam ser DEFINITIVAMENTE retirados do calendário escolar. E o momento oportuno para planejar isso é o período que antecede cada ano letivo, quando, tanto a SME como as Unidades Escolares fazem seus planejamentos, ação que deve ser marcada por uma postura democrática, onde anseios e possibilidades de cada uma das partes são analisados, a fim de se deliberar o que é melhor para a educação.
         No município de Camocim, professores e servidores efetivos têm jornada semanal de 20 ou 40 horas de trabalho. Se a jornada for cumprida durante a semana (segunda a sexta-feira), o sábado letivo ultrapassa a jornada semanal do professor. Desta forma, caso não haja uma compensação em folga, ajustada entre as partes (SME/Escola e Trabalhador), a atividade profissional realizada no sábado deve ser considerada como ADICIONAL POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO, merecendo-se o devido pagamento, conforme previsto no Art. 78 do Estatuto do Servidor Municipal - Lei 537/93: "O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de no mínimo 50% (cinqüenta por cento) em relação à hora normal de trabalho".
         Ao tomar posição contrária ao sábado letivo, o Sindicato não se opõe em momento algum à legislação vigente, que determina um mínimo de 200 dias letivos, conforme preceitua o artigo 24, I, da Lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB). A responsabilidade no atendimento à carga horária mínima é do poder público (Secretarias de Educação/Escola), por ocasião do estabelecimento do calendário escolar, que deverá garantir ao aluno os dias letivos. A incumbência do docente de ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional, deve ser feita dentro da carga de trabalho do mesmo, conforme dispõe o Art. 67, V, também da LDB. Admitir jornada excessiva não remunerada ao trabalhador é o mesmo que admitir que o Poder Público possa se apropriar do suor do trabalhador em flagrante enriquecimento ilícito por parte do Estado.
         Olhando pelo viés pedagógico, também não faltam argumentos para combater tal prática, sobretudo em um tempo que se fala tanto de bom aproveitamento do tempo pedagógico. Verifica-se, por exemplo, que a frequência em tais momentos é baixa, o que implica em prejuízo para um considerável número dos alunos. Some-se a isso a falta de motivação que alcança tanto professores como alunos, já cansados por conta da jornada semanal. Isso afeta diretamente a qualidade das atividades desenvolvidas, transformando a carga horária letiva em um mero ritual, sem o devido aproveitamento.
         Percebendo o anseio da categoria em torno do assunto, foi protocolado ofício junto a SME Camocim, em 13/11/2015, solicitando a total retirada de sábados letivos do calendário escolar de 2016, acrescentando-se ainda que, em caso de extrema necessidade, a adoção extraordinária de algum sábado letivo seja remunerada com a devida compensação ao profissional, nos termos da legislação em vigor. Ainda não sabemos, porém, se o Calendário Escolar 2016 contemplará sábados letivos e nem sabemos também quais as diretrizes para os mesmos. Havendo a manutenção dos sábados letivos no calendário, retomamos as orientações que já foram dadas outrora:
1º Que o profissional atenda ao chamado de sua chefia. Assine o ponto e espere vir o valor extra em seu contracheque;
1º Caso não venha, nos procure para requerermos administrativamente o pagamento;
2º Caso não seja atendido o requerimento, provocaremos o Ministério Público para dirimir o transtorno junto à PMC;
3º Acionaremos o Judiciário, caso nenhuma das opções anteriores sejam bem sucedidas.

         Orientamos que os docentes, logo no retorno às Unidades Escolares (previsto para 18/01/2015), ponham em pauta esse assunto, recorrendo-se à sensibilidade dos gestores para que percebam o quanto é improdutiva e antipatizada tal prática. O nó não é tão difícil de ser desatado o quanto parece. Com diálogo, certamente pode-se chegar a um consenso. 
Sindicato APEOC - Camocim
Sempre alerta na defesa dos interesses da categoria

segunda-feira, 11 de janeiro de 2016

Rede Estadual: Seduc recua e muda pontos polêmicos da portaria de lotação dos professores

Após muita pressão da categoria, liderada pelo Sindicato APEOC, a Secretaria da Educação do Estado recuou em pontos considerados polêmicos na portaria de lotação dos professores em 2016. As mudanças foram apresentadas na primeira rodada de negociação entre o Sindicato APEOC e um grupo de diretores escolares na tarde desta sexta (08). Segundo a própria Seduc, as alterações representam esclarecimentos, aperfeiçoamentos e retificações de pontos do documento. Após a audiência com os gestores, foi a vez de uma comissão formada por dez professores também tomar conhecimento das mudanças.
Veja as alterações:
- Professor Diretor de Turma (DT): o critério de limite de 2/3 foi alterado de forma a garantir, pelo menos, a mesma quantidade de Diretor de Turma de 2015, não reduzindo o número de professores no projeto. Os casos específicos, como por exemplo as escolas que terão aumento de turma este ano, serão analisados particularmente.
- Professor Coordenador de Área (PCA): a função do PCA foi substituída pela do Professor Coordenador de Estudos e Apoio ao Trabalho Docente (PCE), sem a vinculação por área de estudo. A distribuição por escola será de acordo com o número de docentes. A cada 20 professores, será lotado um PCE. O trabalho vai ser executado dentro das 40h de trabalho semanal, sendo lotado da mesma forma que os colegas. O Professor Coordenador de Estudos será remunerado por uma bolsa do Programa “Aprender pra Valer”. A Seduc informou que o valor será divulgado na próxima semana. O projeto será universalizado. Todas as escolas poderão adotá-lo usando como critério o número de professores.
- Laboratório de Informática: fica garantida a lotação de um professor regente (efetivo ou temporário) nos laboratórios de informática das escolas, um de 40h ou dois de 20h. A divisão da carga horária será feita da seguinte maneira*: 1. 20h – para regência de disciplinas ligadas à área e ofertadas no currículo escolar; 2. 7h - para oferta de cursos de extensão para professores, estudantes e comunidade; 3 – 13h – para planejamento. A Seduc vai oferecer modelos e referências de disciplinas que poderão ser seguidas pela escola para serem dadas nos laboratórios. O apoio logístico dos laboratórios será suprido por um monitor bolsista por turno, selecionado entre alunos da rede estadual, prioritariamente da mesma escola. O valor da bolsa não foi divulgado. Fica garantido que metade do tempo de funcionamento do laboratório será utilizado para práticas de outras disciplinas, como já vinha acontecendo. Nesse caso, o apoio será dado pelos monitores bolsistas.
*Exemplo para docente com lotação de 40h em laboratório de Informática. A divisão proporcional também vale para professores com carga horária de 20h.
- Laboratório de Ciências: a lotação desses ambientes será feita dos mesmos moldes do Laboratório de Informática. A única diferença é que as 7h da carga horária destinada a cursos de extensão serão destinadas exclusivamente à formação dos próprios professores das escolas. Outra diferença é que a Seduc não confirmou se vai ser possível manter um monitor bolsista nesses ambientes. A situação das escolas regulares que têm laboratórios de Matemática, Biologia, Física e Química vai ser resolvida de forma particular.
Avaliação do Sindicato APEOC
A direção do Sindicato APEOC avalia que a revisão da portaria foi uma conquista da luta dos trabalhadores da Educação, liderados pela representação sindical. As mudanças demonstram um recuo importante da Seduc e a valorização das funções de apoio pedagógico da escola defendida pelo sindicato. O presidente Anízio Melo destaca a garantia dos espaços de democracia no colegiado de gestores e professores, abertos desde o início das negociações. Segundo ele, a categoria vai continuar mobilizada para manter a avaliação da portaria nos segmentos específicos, como por exemplo os servidores dos Centros de Educação de Jovens e Adultos (CEJA), que têm nova audiência com a Seduc nesta segunda-feira, dia 11 de janeiro.
Educação Especial
O Sindicato reiterou a necessidade de criar um grupo de trabalho, formado pela Seduc e o Coletivo de Educação Especial e Inclusiva do Sindicato APEOC, com foco no processo da educação especial na perspectiva inclusiva para todo o Estado. O secretário Maurício Holanda concordou com a formação do grupo acreditando nos avanços que serão conquistados. O início do funcionamento do grupo de trabalho está previsto para janeiro de 2016.
Outras pautas
Desde o início da mesa de negociação com a Seduc, o Sindicato APEOC apresentou uma série de reivindicações importantes da categoria, que vão além das mudanças na portaria de lotação. Como por exemplo, a convocação dos reclassificados do último concurso público em 2013; a liberação dos processos de estabilidade e ascensão funcional e a publicação dos atos de progressão horizontal.
Nesta sexta (08), a direção do Sindicato APEOC voltou a cobrar o compromisso do secretário Maurício Holanda no atendimento dessas demandas. Ele encaminhou para o secretário adjunto, Armando Simões, o compromisso em deliberar sobre a pauta.
Fonte: www.apeoc.org.br

sexta-feira, 8 de janeiro de 2016

Quando a SME Camocim garantirá a progressão do Magistério?

A progressão é a passagem do profissional do Magistério de uma referência para outra, imediatamente superior, dentro da mesma classe, obedecidos os critérios de merecimento, mediante avaliação de indicadores de desempenho e da capacidade potencial de trabalho. Entenda: a carreira do magistério municipal é organizada em duas classes (PEB I e PEB II), cada uma composta por dez referências, as quais estipulam o salário base de cada professor, com uma diferença de 2% entre uma referência e outra imediatamente seguinte.
Previsto pela Lei Municipal nº 1113/2010, dos artigos 24 ao 31, o benefício que deveria ser efetivado a partir de 1o de março de 2012, com intervalos a cada 3 (três) anos, é  uma das formas mais coerentes, no âmbito municipal, de valorização do professor. Infelizmente, tal política está estagnada. Com o advento do atual Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Grupo Ocupacional do Magistério, os professores tiveram o enquadramento automático no ano de 2011. Esperava-se, conforme dispõe o referido Plano, que os profissionais progredissem, a cada três anos, com base em avaliações de desempenho sistematicamente realizadas.
Muitos professores têm feito requerimentos pedindo a Secretaria Municipal de Educação, a concessão do benefício. Porém, não há manifestação alguma do Poder Público Municipal sobre o caso. É fato que os docentes tem sido avaliados rotineiramente nas unidades escolares, tanto por técnicos da SME como pelo apoio pedagógico das escolas. Daí surgem os questionamentos: Por que o Município ainda não efetivou a concessão das progressões dos professores? Por que as avaliações feitas rotineiramente no âmbito das escolas não têm sido aproveitadas para viabilizar a ascensão na carreira docente? Quando a SME irá garantir a progressão?
Em tempos em que a profissão do magistério ainda é tal desmerecida e marcada pela insatisfação, progredir na carreira passa para o servidor a ideia de valorização, podendo garantir que os melhores profissionais permaneçam nos quadros do magistério e, assim, os processos educacionais sejam desenvolvidos com satisfação e com a devida qualidade.
Boa referência para a atual gestão municipal são as atitudes da atual gestão estadual, que concedeu, no ano de 2015, as progressões de docentes e as promoções de muitos policiais. Isso é valorização do servidor! Nesse sentido, a aliança política poderia também repercutir em reprodução dos bons exemplos. Saldo há para isso (o pagamento dos abonos comprovam isso), o que, acrescido por um bom planejamento, garantiria que a lei fosse respeitada, e lei existe para ser cumprida.
Convém destacar que a luta histórica do Sindicato APEOC não é pelos famigerados abonos, perante os quais sempre tivemos uma posição crítica, pois muito melhor que abono é melhoria salarial, fruto de direitos adquiridos e que repercute em toda a vida futura do servidor. Os anseios da classe também não se esgotam no pagamento do piso do magistério. O profissional da educação quer (e merece) carreira e dignidade.

Sindicato APEOC - Camocim
“A gente não quer só o piso, a gente quer o piso, carreira e dignidade.”

quarta-feira, 6 de janeiro de 2016

Prefeitura credita abono abaixo das expectativas.


A Prefeitura Municipal de Camocim efetuou, na manhã desta quarta-feira (06), o crédito na conta dos professores municipais relativo ao rateio dos recursos do FUNDEB/2015. O valor corresponde a 50% da média anual dos salários que o profissional tiver recebido ao longo de 2015, sem descontos de impostos e contribuições. Certamente, o valor efetuado está aquém do que a categoria esperava, pois a soma de recursos aportados nos cofres municipais vindos do FNDE indicava que o ano de 2015 poderia ser um ano de maior valorização para os profissionais do magistério - o que não se concretizou.

A decepção vem acompanhada da certeza de que tanto os vereadores, como o Conselho do FUNDEB (que têm acesso às contas) precisam ser mais atuantes no acompanhamento da gestão dos milhões e milhões de recursos recebidos pela prefeitura. O cidadão espera mais transparência e maior participação social!

Em janeiro/2015, o município concedeu dois anuênios e reajustou o valor do piso, mas não avançou em ações que poderiam ser efetivadas, tais como a progressão dos docentes (totalmente estagnada), reajuste do valor das gratificações dos cargos comissionados (congeladas desde abril/2012), e ainda a falta de reajuste de servidores que recebem acima do salário mínimo (agente administrativo). Os saldos indicam que isso era possível!

A Comissão Municipal do Sindicato APEOC permanece à disposição do Poder Executivo, como sempre esteve, para discutir, periodicamente e de modo responsável, como poderemos avançar mais na política de valorização dos profissionais da educação, passando para a categoria um senso de maior satisfação, o que pode implicar em melhoria dos processos educacionais.

 Sindicato APEOC - Camocim
A luta não para em defesa da educação e de seus profissionais!

Rede Estadual: Negociação sobre portaria de lotação entre Seduc e Sindicato APEOC continua nesta quarta (06) e quinta (07)

Depois de mais de quatro horas de discussão, a audiência entre a direção do Sindicato Apeoc e a Seduc sobre a portaria de lotação dos professores da rede estadual terminou com a garantia de que a negociação sobre o tema vai continuar ao longo da semana. Após a audiência, a direção do Sindicato conversou com os professores que estavam mobilizados na Seduc.
Está confirmada para esta quarta-feira (06), às 13h, a audiência para discutir os impactos da portaria de lotação nas escolas regulares e profissionalizantes com a presença dos professores/gestores, direção do Sindicato APEOC e Seduc. Após esse encontro, será a vez da Secretaria ouvir os gestores dos Centros de Educação de Jovens e Adultos (CEJA). As unidades sofreram os efeitos mais negativos da portaria de lotação. 
Todas as audiências vão ser acompanhadas pela direção do Sindicato APEOC. A ideia é ouvir a base para abrir um debate e tentar reformular alguns pontos polêmicos da portaria. Este e outros assuntos também serão assunto de discussão com a categoria nas assembleias gerais.
Entenda o caso
A portaria N° 1.169/2015 – GAB, da Secretaria da Educação do Estado, que regulamenta o processo de lotação de professores na rede estadual de ensino, foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 30 de dezembro de 2015, em pleno recesso de fim de ano. O documento propõe uma série de mudanças no processo de lotação. Entre os principais pontos de críticas à nova portaria estão o corte dos PCA´s (Professores Coordenadores de Área); a redução drástica dos professores lotados nos Centros de Educação de Jovens e Adultos (CEJA); a inviabilidade de funcionamento dos laboratórios de Informática e Ciências, que não terão professores lotados; além do processo de produção do documento, que não levou em conta à participação e consulta da categoria. Para a direção do sindicato, a portaria vai provocar a remoção e deslocamento de muitos professores, principalmente no interior do estado, obrigando inclusive mudança de domicílio.
Para reformular a proposta, o Sindicato APEOC exige a suspensão temporária da aplicação da portaria de lotação até que os pontos possam ser negociados e revistos com consulta à categoria, principalmente os gestores e professores das escolas.
As alternativas apontadas pelo Sindicato APEOC para minimizar os efeitos da portaria são possibilitar a lotação de efetivos em carências temporárias de professores em função de diretor, coordenador e diretores em crede´s; lotação de efetivos em escolas profissionalizantes, sem seleção; garantia de funcionamento dos ambientes de apoio pedagógico.
Outros pontos da pauta
Sobre a Revisão Geral dos Servidores, o Sindicato APEOC afirma que não abre mão do reajuste de recomposição da inflação, previsto para incidir sobre a remuneração dos servidores em 1° de janeiro. Já o secretário Maurício Holanda foi enfático em dizer que não ouviu do Governo nenhuma notícia sobre o não pagamento da Revisão. Para ele, o Executivo está só esperando uma melhora do cenário econômico nacional. Anízio Melo quer uma posição oficial do chefe do Executivo porque até agora não há uma determinação a respeito do cumprimento da lei e do pagamento da Revisão. Está marcada uma reunião para a primeira quinzena de janeiro entre o Sindicato APEOC e o secretário de Relações Institucionais do Estado, Nelson Martins, de preparação para a audiência com o governador Camilo Santana, ainda sem data marcada.
Em relação à atualização da Tabela de Remuneração dos Funcionários, ficou acertado que a negociação entre a Seduc e o Sindicato APEOC será retomada, através do trabalho de um grupo técnico específico.
Durante a audiência também foi discutido o atraso da publicação dos processos de estabilidade e ascensão funcional. Segundo a Seduc, seis processos coletivos de ascensão funcional, que tinham retornado à Educação, vão ser devolvidos à Seplag com previsão de pagamento para março, retroativo à data do requerimento, como determina da Lei da Descompressão. Já os processos de estabilidade estão na Seplag aguardando liberação.
Fonte: www.apeoc.org.br