quarta-feira, 22 de novembro de 2017

Nota APEOC Camocim


Camocim-CE, 22 de Novembro de 2017.

O Sindicato APEOC, diante da nota pública da Prefeita Monica Aguiar sobre os precatórios do FUNDEF, comunica aos seus associados e, em especial, aos professores da rede municipal de ensino que:

- A Entidade discorda da posição da gestora e está tomando as medidas cabíveis para assegurar o direito a 60% dos recursos da ação do FUNDEF aos professores, assim como em vários municípios do Ceará os prefeitos comprometidos com a Educação e seus educadores estão igualmente reconhecendo a prerrogativa e pagando os valores aos docentes.

Neudson Carvalho das Chagas 
Presidente da Comissão Municipal de Camocim

28/11 - Assembleia Regional: Rede Estadual


segunda-feira, 20 de novembro de 2017

APEOC Camocim discute sobre Precatórios do FUNDEF em Assembleia

O Sindicato APEOC – Camocim realizou na noite da última segunda-feira, dia 17/11, uma assembleia extraordinária para tratar sobre o Precatório do FUNDEF. Realizada na Associação Comercial de Camocim, a assembleia reuniu, em segunda convocação, um público de aproximadamente 110 associados, os quais puderam tirar dúvidas sobre o assunto.

O encontro foi presidido pelo Presidente da Comissão Municipal, Prof. Neudson Carvalho, e contou com as presenças do Vice-Presidente do Sindicato APEOC, Dr. Reginaldo Pinheiro, do Vice-Presidente Regional, Prof. Antonio Júnior, do Presidente da Comissão Municipal de Barroquinha, Prof. Antonio Francisco, do Vereador Erasmo Gomes e ainda advogado representante da banca especializada que está atuando na defesa da tese adotada pelo Sindicato junto à Justiça Federal.

Na ocasião, Dr. Reginaldo esclareceu, a princípio, o que são os precatórios do FUNDEF, destacando o protagonismo do Sindicato APEOC nesta luta, como a primeira instituição a defender na justiça a tese de que 60% dos valores são devidos aos profissionais do magistério e os outros 40% são devidos às despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino. Vários municípios concordaram com esse entendimento, tais como Juazeiro do Norte, Forquilha e Paracuru, firmando acordos judiciais ou extrajudiciais com o Sindicato APEOC. Outros, porém, como já é sabido, defendem contrariamente que os valores conquistados seriam de natureza indenizatória. Para defender tal tese, o Sindicato contratou uma banca especializada, aproveitando também para esclarecer sobre o bloqueio pedido junto à Justiça Federal. 

Em nome da banca contratada, Dr. Vanderlei comentou que, no caso de Camocim, a banca entrou preventivamente com ação judicial pedindo o bloqueio dos recursos, uma vez que não houve manifestação alguma por parte da Prefeitura no sentido de atender o pleito defendido pelo Sindicato APEOC. Conforme o processo nº 0800418-05.2016.4.05.8104, que tramita na 18ª Vara da Justiça Federal, em Sobral, os valores creditados em 12/12/2016 encontram-se bloqueados. 

Dr. Vanderlei, na ocasião, leu o trecho de um dos pedidos feitos pela Prefeitura na peça de contestação, onde consta: “Que os pedidos constantes na exordial sejam julgados improcedentes, para negar em sua totalidade o direito pleiteado pelo Sindicato da categoria em nome dos professores municipais, reconhecendo não existir obrigação de repasse ao magistério das receitas oriundas do precatório judicial (Precatório nº PRC138658-CE) originado do processo nº 0021949-15.2204.4.05.8100, determinando-se a desvinculação total dos créditos do precatório supramencionado.

Por parte da Prefeitura, portanto, o que se tem é a tentativa de desbloqueio dos recursos, indicando que o Município de Camocim não reconhece a destinação de 60% dos recursos para os profissionais do Magistério.

Retomando a palavra final, o Vice-Presidente destacou que o entendimento de não destinar 60% dos valores para os profissionais do Magistério, a partir de entendimentos do FNDE, do Tribunal de Contas da União e de uma decisão monocrática do STF, é algo equivocado, uma vez que em tais decisões não há proibição para tanto.

Para fazer valer a tese defendida pelo Sindicato APEOC e que já tem resultados positivos em diversas cidades do Estado do Ceará, é muito importante a unidade da categoria para que se cobre a Prefeitura em prol do diálogo e da adesão à tese defendida pelo Sindicato.

Continuamos firmes na tese: O PRECATÓRIO DO FUNDEF TEM DONO: 60% É DOS PROFISSIONAIS; 40% É DA EDUCAÇÃO.

Sindicato APEOC - Camocim
Sempre alerta na defesa dos profissionais da educação!

quarta-feira, 8 de novembro de 2017

APEOC sorteia brindes para associados

No último dia 06/11 (segunda-feira), a Comissão Municipal do Sindicato APEOC realizou sorteio de três brindes oferecidos para os seus associados que não estiveram presente na XIV FESTA DA APEOC.


O ganhador do prêmio principal, UM VENTILADOR, foi o servidor Valberto James Pedro dos Santos (Vigia - Rede Municipal).



Foram ainda contemplados:
O Vigia Ananias Emilio da Paz ( Rede Municipal) - 01 Liquidificador

Dirlene Rodrigues da Silva (Auxiliar Administrativo - Rede Municipal) - 01 Sanduicheira

Em nossa confraternização anual realizada no dia 28/10 foram distribuídos aproximadamente setenta (70) brindes. Todavia, atendendo a pedidos dos associados, sorteamos brindes também entre aqueles que, por motivos diversos, não puderam estar presentes no evento, mas que compartilham da nossa luta por valorização do servidor e em defesa da educação com qualidade.

Sindicato APEOC- Camocim
Nenhum passo atrás!

quarta-feira, 1 de novembro de 2017

XIV Festa da APEOC

Num clima alegre, descontraído e harmônico, foi realizada no dia 28/10/2017 (sábado) a XIV Festa da APEOC, confraternização anual dos associados do Sindicato APEOC. Organizado pela Comissão Municipal do Sindicato APEOC – Camocim, o evento homenageou professores e servidores da educação, ativos e aposentados, tanto da rede municipal como da rede estadual.

Entre associados e seus familiares, convidados, parceiros do comércio local e autoridades, um público estimado em mil pessoas compareceu ao Lions Clube de Camocim. Abrilhantaram também o evento os presidentes das Comissões de Barroquinha, Prof. Antonio Francisco, de Chaval, Profª Mocinha, e de Martinópole, Prof. Leonardo Paiva. Foram ainda registradas as ilustres presenças de representantes do Legislativo local: a Vereadora Lúcia da Ematerce e os Vereadores James do Peixe, Juliano Cruz, Erasmo Gomes e Marcos Coelho.

Na ocasião, o Prof. Anízio Melo, Presidente do Sindicato APEOC, trouxe sua saudação aos presentes, destacando as relevantes contribuições que os servidores da educação trazem para a construção de uma nação mais justa e solidária, enfatizando ainda a necessidade de todos reforçarem as fileiras da resistência em defesa da educação pública com qualidade social.

A animação começou com Edmar Andrade e o seu Forró Pé de Serra, trazendo um repertório variado, empolgante e de qualidade. 

Emoção à parte, o sorteio dos brindes foi um momento especial. O servidor João Batista dos Reis (Rede Municipal) foi o ganhador de uma Smart TV Led 32", prêmio oferecido pela Comissão Municipal de Camocim. Graças a generosidade de nossos parceiros, muitos outros associados foram contemplados com brindes. 

Foram também sorteadas hospedagens para grupos de servidores de Escolas Públicas em Casa de Praia no Maceió, uma oferta do Senhor Antonio Pessoa Machado, proprietário do Varejão Machado. Serão contempladas três escolas, uma para cada final de semana, em data a ser acertada com o proprietário da casa. Confira a lista das sorteadas:
- EEF Murilo Aguiar Filho (Sede);
- EEF Manoel Cesar de Siqueira (Zona Rural I);
- EEF João Pereira de Brito (Zona Rural II).

Após os sorteios, a festa continuou sob o comando do aclamado DJ Gil. O artista fez a galera se agitar na pista com suas mixagens que reuniam grandes sucessos dos anos 70, 80, 90, até os hits atuais. 
Nosso sentimento é de satisfação por todos os trabalhadores da educação e convidados que compareceram ao evento. PABABÉNS, PROFESSORES! PARABÉNS, SERVIDORES DA EDUCAÇÃO!

Nossa gratidão a todos que colaboraram direta ou indiretamente para o sucesso de nossa tradicional Festa da APEOC. 

Parceiros:
Academia Personal JR - Academia Vip's Multi Fitness – Autoescola Diamante - Auto Posto Siena - Biabella Casa da Beleza - Bom Jesus Tecidos - Bomboniere Sariana - Boutique Rochinha - Camelona - CamocimNet - Camocim Tintas - Cantinho dos Pneus - Clínica Bio Esthetic - Clínica de Fisioterapia e Pilates Sta Terezinha - COPAGAZ - Delânio Sat - Dr. Aristóbulo - Dr. Osvaldo Angelim (Dentista) - Dr. Rogério Ricardo (Dentista) - Dra. Janaína Mello (Dentista) – Espaço Equilibrium - Farmácia Pague Fácil Centro – Farmavida - Hipermercado Rainha - Jacqueline Nobre (Revendedora O Boticário) - Júnior Bijouterias - Laboclim - Lago Seco Clube & Hotel - Papelaria DeVerDade - Loja Mínimos Detalhes - Loja Mirage - Loja M Mulher - Lojão Pessoa - Mércia Modas – Miguel Construções - Mil Dicas - O Boticário - Ótica Arcanjo - Ótica Diniz - Prontolab - Superzon Loja Siebra - Totality Modas - Unni Shop - Varejão Machado.

Produção:
- Norma Fest (88) 99606-1669 (Buffet e Ornamentação);
- DJ Gil (88) 99295-3222;
- Edmar Andrade e Forró Pé de Serra (88) 99218-7718;
- Aurélio (Espetinhos) (88) 99203-9310;
- Fotógrafo Nilson Filho (88) 99906-0498

Aniversariantes do Mês - Novembro/2017


01/11/2017                                                      
Vilauba Sebastião Alves – Merendeira
Inácio José Sobrinho – Professor
Maria Valdeni Alves – Professora

02/11/2017                                                      
Ana Angélica Bento de Andrade – Professora
Margarida de Jesus dos Reis – Auxiliar de Serviços
Maria do Livramento Cavalcante – Professora

03/11/2017                                                      
Amélia Veras Coelho – Professora
Maria Elivane Cunha Meneses – Professora
Maria Graciane Araújo do Vale – Serviços Gerais

05/11/2017                                                      
Francisco Idalécio Rocha dos Santos – Vigia

06/11/2017                                                      
Dulce Maria dos Santos – Professora
Maria da Conceição de Souza S. França – Serviços Gerais
Regina Maria Teixeira Carneiro – Professora
Vani Fenandes de Brito Melo – Professora

07/11/2017                                                      
Ieda de França Simplício – Serviços Gerais

09/11/2017                                                      
Maria José Carvalho Alves – Professora
Maria Regina Gomes de Sousa – Serviços Gerais

10/11/2017                                                      
Maria Edith Carvalho Monteiro Dourado – Professora
Miguelina Maria Magalhães C. dos Santos – Professora

11/11/2017                                                      
Marcio Glaidson Pereira de Sousa – Professor
Maria Inária Dourado Pessoa Setúbal – Vigia

13/11/2017                                                      
Maria Conceição Frota – Professora

14/11/2017                                                      
Antonia Cleonice Moreira – Higiene Bucal
Keyla Dias de Sousa – Professora
Lucilene dos Santos Farias – Serviços Gerais

15/11/2017                                                      
Ivanelda Rodrigues de Amorim Rocha – Professora
Rosa Maria de Sousa Marques – Professora

16/11/2017                                                      
Francisca Maria de Sousa Marques – Professora
Maria de Fátima Aragão – Professora
17/11/2017                                                      
Lúcia Maria Fernandes da Silva – Agente Administrativo
Maria Angelúcia Ferreira Sampaio – Merendeira
Maria Rosilda Xavier – Professora

18/11/2017                                                      
Bettyanne Araújo de Oliveira – Professora
Clesiane Rocha Xavier – Serviços Gerais
Francisco Alcino Batista Alves – Professor
Girleide Oliveira Rocha dos Santos – Professora
Maciline Silva dos Reis Vasconcelos – Professora
Manoel Edson Souza Vasconcelos – Vigia

19/11/2017                                                      
Edvaldo Cunha de Araújo – Vigia
Josélia dos Reis Cavalcante – Professora
Maria de Lourdes Albuquerque de Mota – Higiene Bucal

20/11/2017                                                      
Antonio Carlos Marques – Vigia
Maria Otacilda Alves dos Santos – Professora
Nelzimar Clemente Alexandrino – Serviços Gerais

21/11/2017                                                      
Maria do Socorro Souza Pulga – Professora

22/11/2017                                                      
Antonia Portela Aguiar – Higiene Bucal
Firmina Moraes de Paula – Agente Administrativo
Francisca das Chagas Sousa Costa – Professora
José Ivo Pedro de Araújo – Vigia
Maria de Fátima Bento Vasconcelos – Professora

23/11/2017                                                      
Francisca Maria Dourado – Professora
Francisco Oliveira dos Santos – Vigia
Leliane Costa dos Santos – Agente Administrativo
Neurimar de Lima Xavier Veras – Auxiliar Administrativo

25/11/2017                                                      
Antonio Francisco de Souza Ferreira – Vigia
Nelda Maria da Conceição – Merendeira

26/11/2017                                                      
Bárbara Siqueira Fonteles – Professora
Ricardina Maria dos Santos – Professora
Sulamita Veras Carneiro – Professora

27/11/2017                                                      
Cristiana Alves da Costa – Professora
Ivanir Dias da Silva – Merendeira
Joana Glaucia Brasil Linhares – Auxiliar Administrativo

28/11/2017                                                      
Maria Ivaneide de Sousa – Professora

29/11/2017                                                      
Andréia Porto Cavalcante da Silveira – Professora
Edna Dias da Silva – Professora

terça-feira, 31 de outubro de 2017

FUNDEB 2017: Confira os valores repassados!

No mês de Outubro/2017 os repasses do FUNDEB para o Município de Camocim alcançaram o valor de R$ 2.794.024,14 (Fonte: Site do Banco do Brasil https://www42.bb.com.br/portalbb/daf/beneficiario.bbx).

No acumulado do ano, os valores aportados atingem a marca de R$ 31,5 milhões, já representando 89% do valor total previsto para o ano de 2017. Conforme o FNDE, a estimativa de receitas do FUNDEB para Camocim no ano em curso é de R$ 35.427.135,31.

Os valores são destinados ao financiamento de ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica pública municipal, como pagamento do salário dos trabalhadores da educação, gastos com previdência (contribuição patronal) e manutenção das unidades de ensino, sob a fiscalização do Poder Legislativo e do Conselho Municipal do FUNDEB.

Empregado corretamente, os recursos poderão dar conta de ações que venham a favorecer a valorização dos profissionais da educação e garantir boa estrutura para as atividades do ensino, contribuindo para a efetivação da educação com qualidade social.

Sindicato APEOC – Camocim
Sempre alerta na defesa da Educação Pública! 

sexta-feira, 27 de outubro de 2017

Sancionada lei que garante prioridade aos professores em restituição do IR


Professores e professoras agora serão prioridade no pagamento das restituições de pessoa física do Imposto de Renda (IR). A Lei 13.498/2017 foi sancionada nesta quinta-feira (26) e determina a preferência dos docentes depois de pessoas com mais de 60 anos. O texto foi publicado nesta sexta-feira (27) no Diário Oficial da União.

Veja a Lei AQUI.

Anteriormente, os lotes do IR eram pagos primeiro aos idosos e depois aos demais contribuintes. Depois da medida, os trabalhadores cuja maior fonte de renda seja o Magistério serão prioridade também, após pessoas com idade avançada. A lei entra em vigor a partir do próximo ano, valendo para as restituições do imposto de renda 2018, ano-base 2017.

O Sindicato APEOC entende que a medida é uma forma de valorizar a categoria. A entidade parabeniza aos professores por mais essa conquista.

*Com informações do site do Planalto, via APEOC (<www.apeoc.org.br>).

quinta-feira, 26 de outubro de 2017

Juazeiro do Norte: Precatório do Fundef começa a ser pago

Notícia confirma a tese do Sindicato APEOC: os precatórios do FUNDEF são da Educação, são dos Professores!

 
Após uma longa batalha política e jurídica, o Sindicato APEOC conseguiu uma grande vitória a favor dos professores da rede municipal de Juazeiro do Norte. A partir do dia 25/10, começaram a ser pagos os precatórios do Fundef. Cerca de 4 mil servidores estão sendo beneficiados, entre ativos (efetivos e temporários) e aposentados.

Na segunda-feira (23), o presidente do Sindicato APEOC, Anizio Melo, participou de uma audiência no Ministério Público Federal em Juazeiro com o objetivo de finalizar o processo, após a Justiça reconhecer a tese da entidade que sempre defendeu que 60% dos recursos devem ser investidos na valorização do Magistério e o restante na manutenção e melhorias das escolas.

Como será o pagamento

O valor do precatório a ser dividido será superior a R$ 150 milhões, sendo 60% para professores e 40% para a Educação. No processo, 15% do montante estão bloqueados para posterior decisão da Justiça a respeito dos honorários dos advogados da Prefeitura. O rateio será proporcional ao tempo e à carga horária dos servidores beneficiados. Ficou definido ainda que 5% da verba destinada aos docentes será reservada para futuras causas e questionamentos judiciais.

Em relação à cobrança do imposto de renda, mesmo após os protestos do Sindicato APEOC, a Prefeitura de Juazeiro do Norte vai descontar a alíquota máxima de 27,5% sobre o precatório a ser pago. Para não atrasar o pagamento dos valores, o Sindicato APEOC não judicializou o caso nesse primeiro momento, mas já garantiu que posteriormente vai tomar as medidas judiciais cabíveis para assegurar o ressarcimento do desconto abusivo.

Ação vitoriosa

Em Juazeiro do Norte, a ação do Sindicato APEOC garantiu importantes conquistas para a categoria. Em despacho do desembargador Fernando Braga Damasceno, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no dia 27 de julho de 2017, a Justiça autorizou o desbloqueio do precatório do Fundef com a condição da verba ser vinculada às regras do Fundo, ou seja, 60% para a valorização do Magistério e 40% para investimento na Educação, como sempre defendeu o Sindicato APEOC.

A decisão do magistrado confirma a tese do Sindicato APEOC e ‘carimba’ o dinheiro para que sejam aplicados os percentuais mínimos pleiteados pelo Sindicato. No mesmo despacho, o desembargador reafirma a legitimidade do Sindicato APEOC como representante legal dos professores de Juazeiro do Norte, por reconhecer que o Sindicato é a entidade específica da categoria dos servidores públicos lotados nas secretarias de Educação e Cultura do Estado e nas secretarias ou departamentos de Educação e/ou Cultura dos municípios do Ceará.

E em Camocim?

Os recursos referentes ao Município de Camocim permanecem bloqueados por decisão da Justiça Federal. A Comissão Municipal realizará, em breve, uma assembleia com a categoria, a fim de informar detalhes sobre a ação em curso. O encontro deverá contar com a Direção Estadual do Sindicato APEOC e, provavelmente, com a banca de advogados que estão defendendo a justa causa dos professores e da Educação. Aguardem!

*Com informações do site do Sindicato APEOC (https://www.apeoc.org.br/).

Sindicato APEOC - Camocim
Sempre alerta na defesa dos profissionais da Educação!

quarta-feira, 25 de outubro de 2017

Biabella com ofertas especiais para Servidores da Educação

Atenção, Servidores da Educação!

Nestes dias, a Biabella Casa da Beleza (Lojão de Comésticos e Salão de Beleza), parceira do Sindicato APEOC, está com ofertas especiais para você. Confira!
E ainda:
- Matização com hidratação por APENAS R$ 30,00;
- Serviços a partir de R$60,00 ganhe grátis um designe de sobrancelhas;
- Nesses preços, o servidor da educação ainda tem 5% desconto.

A Biabela Casa da Beleza está localizada na Rua Vinte e Quatro de Maio, nº 989 – Centro, em Camocim.

Maiores informações pelos telefones (88) 3621-0291 (Fixo) ou (85) 9 9671-7606.

terça-feira, 24 de outubro de 2017

Sindicato APEOC mantém atendimento jurídico aos sócios

O Sindicato APEOC – Camocim tem mantido mensalmente o atendimento jurídico aos seus associados. Neste mês de Outubro, Dr. Augusto Neto esteve prestando atendimento em Camocim no dia 18. Na sede da Comissão Municipal, o advogado conversou com associados, tirou dúvidas e deu encaminhamentos diversos a respeito de pleitos diversos, no intuito de que os direitos dos servidores da educação sejam devidamente assegurados.

Ainda no dia 18 de Outubro, a assessoria jurídica do Sindicato compareceu ao Fórum da Comarca de Camocim para fazer o devido acompanhamento dos processos e encaminhar as providências necessárias a cada caso, conforme as demandas dos requerentes.

O atendimento por parte dos advogados é sempre divulgado em nosso blog e em nossa página no facebook (https://www.facebook.com/apeoc.camocim/), a fim de que, com a devida antecedência, os associados possam se organizar e assim obter os necessários encaminhamentos.

Lembramos ainda que, além do atendimento mensal na própria sede da Comissão Municipal, o atendimento jurídico aos sócios da entidade é feito diariamente, no horário de 8h ao meio dia. Dúvidas, reclames, pedidos de esclarecimentos sobre o andamento de processos e outros encaminhamentos podem ser repassados tanto presencialmente, como pelo telefone (88) 3621-6834 (falar com Rocha).

Sindicato APEOC – Camocim
Sempre alerta na defesa dos profissionais da educação!

quinta-feira, 19 de outubro de 2017

Denuncie casos de violência nas escolas públicas do Ceará


A violência urbana faz vítimas em todo país e não poupa professores, funcionários e estudantes. Os conflitos sociais adentram o ambiente escolar expondo um problema grave e de difícil solução. O Sindicato APEOC, representante legal dos Professores e Servidores da Educação do Estado e Municípios do Ceará, quer levantar mais uma vez o debate em torno do combate aos casos de violência nas escolas públicas.


Para tentar mapear os territórios onde esse problema é mais frequente e as situações mais comuns, lançamos novamente a campanha para que os profissionais da Educação possam denunciar casos de violência nas unidades escolares do Ceará. O objetivo é fazer um levantamento das ocorrências e cobrar do Governo do Estado e das prefeituras uma solução para esse grave problema social que invade os muros das unidades escolares e afeta professores, funcionários, estudantes, e a comunidade como um todo.

O Sindicato APEOC defende a adoção de medidas que promovam a cultura de paz, por meio do respeito mútuo e do diálogo, com investimento na valorização dos profissionais da Educação e na infraestrutura das escolas, além de atividades pedagógicas inclusivas e incentivo ao lazer e ao esporte. A entidade reivindica ainda um conjunto de ações nas comunidades onde as escolas estão localizadas para evitar que as unidades sejam alvo de ações criminosas que põem em risco a vida de servidores e estudantes.

Fortaleza


A capital cearense, em virtude do grande número de casos de violência registrados na cidade, é a região que mais preocupa o Sindicato APEOC.

Uma pesquisa da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso) realizada em sete capitais brasileiras no ano de 2016, em parceria com o Ministério da Educação (MEC) e a Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI), mostrou que Fortaleza é a líder no número de crianças e adolescentes vítimas de agressões físicas ou verbais nas instituições públicas de ensino. Segundo o estudo, 67,2% dos estudantes do 6º ano ao Ensino Médio de Fortaleza já foram agredidos no ambiente escolar. Os pesquisadores ouviram 1.246 estudantes de 20 escolas estaduais e municipais da capital cearense.


Além dos casos de violência envolvendo estudantes e profissionais dentro das próprias escolas, outro fator que preocupa o Sindicato APEOC é a crescente onda de ataques às unidades, principalmente por roubos e furtos. A fragilidade do sistema de segurança interna da rede de ensino pública e o aumento da violência, notadamente nas áreas mais periféricas de Fortaleza, ameaçam a qualidade de trabalho e convivência do ambiente escolar.

Fonte: www.apeoc.org.br