sexta-feira, 22 de agosto de 2014

APEOC ingressa com novas ações no Fórum de Camocim




O Dr. Ítalo Bezerra, nesta terça (19), ingressou com ações no Fórum de Camocim. O advogado de nossa Entidade impetrou ações para cobrança do Adicional Por Tempo de Serviço (anuênios) e para incorporação de gratificações dos servidores que desempenharam cargos comissionados em anos anteriores. Ambos os benefícios estão previstos na Lei Municipal 537/93 – Estatuto do Servidor Municipal de Camocim. Também tratou dos Mandados de Segurança de candidatos aprovados no último concurso municipal, cujo julgamento é aguardo com grande expectativa pelos autores e pela sociedade camocinense.

Sindicato APEOC
Sempre vigilante na defesa dos direitos dos trabalhadores em Educação

Sindicato APEOC presta assistência jurídica em Chaval






Nesta segunda (18), o Dr. Ítalo Bezerra e o Prof. Antonio Junior estiveram em Chaval reunidos com a representante local, Profª Mocinha e o servidores da educação na câmara de vereadores. Na reunião, Dr. Ítalo levou esclarecimentos jurídicos e sobre a previdência social (aposentadoria). Também deu entrada em ações de cobrança de Adicional por Tempo de Serviço (Anuênios) no fórum daquela comarca.

Sindicato APEOC 
Defendendo a causa dos trabalhadores em Educação em todo o Ceará

quinta-feira, 21 de agosto de 2014

Progressão horizontal é efetivada definitivamente na carreira do magistério estadual

O processo para 2014 inicia às 9 horas do dia 1º de setembro e vai até às 20 horas do dia 10 de setembro.

A Secretaria de Educação do Estado do Ceará, SEDUC, publicou, no Diário Oficial do Estado, edição do dia 06 de agosto de 2014, Instrução Normativa que estabelece os procedimentos operacionais para avanço funcional à progressão horizontal dos profissionais do Grupo Ocupacional MAG da Educação Básica, através de critérios: desempenho e antiguidade.
O número de beneficiados corresponderá a 60% do total dos ocupantes de cargos/funções em cada referência, dentro da mesma faixa de vencimento, sendo que, dos 60% dos beneficiados, 50% serão pelo critério desempenho e 50% pelo critério antiguidade. As avaliações ocorrerão somente via internet, por meio de formulário virtual em sistema on-line, no período entre às 9 horas do dia 1º de setembro e 20 horas do dia 10 de setembro.
É oportuno registrar que, em 1993, a categoria, organizada através do Sindicato APEOC, conquistou o Plano de Carreira do Magistério da Educação Básica do Estado, que, dentre outras formas de ascender na carreira, instituiu a progressão horizontal, com avanço remuneratório correspondente a 5% dos vencimentos.
Entretanto, somente em junho de 2006, após intensa luta que terminou com a eclosão de uma greve geral dos professores da rede estadual de ensino, a categoria obteve, junto ao governo, a implantação desse direito: progressão horizontal.
Em face da luta coordenada pelo Sindicato APEOC, pressionando o governo, foram beneficiados 100% dos professores aptos, em cinco progressões, apesar do estabelecido ser de 60%. Uma delas foi fruto da greve de 2006, as outras foram fruto da pressão e negociação, liderada por nossa instituição sindical.
No ano de 2013, a progressão foi efetivamente regulamentada, sendo implantadas as progressões dos anos de 2011, 2012 e 2013.
Agora, com a Instrução Normativa publicada no dia 06 de agosto de 2014, atendendo, assim, às sucessivas solicitações do Sindicato APEOC ao atual governo e a outros passados, fica assegurado, aos profissionais educadores da rede estadual de ensino da educação básica, o direito à implantação da progressão horizontal, automática e anualmente, no mês de setembro de cada ano.
Fonte: APEOC

segunda-feira, 18 de agosto de 2014

APEOC fecha parceria com Clínica Santa Terezinha



O Sindicato APEOC firmou parceira com a Clínica de Fisioterapia e Pilates Santa Terezinha. Agora, nossos associados terão direito aos seguintes descontos na contratação dos serviços da empresa:


a) Serviços Estéticos: 10% de desconto;
b) Aulas de Pilates: 6% de desconto.




10 MOTIVOS PARA FAZER PILATES
01. Aumenta a resistência física e mental
02. Alongamento e maior controle corporal
03. Correção postural e intenso trabalho de respiração
04. Aumento da flexibilidade, tônus e força muscular
05. Alívio das tensões, estresse e dores crônicas
06. Melhora da coordenação motora e traz maior mobilidade das articulações
07. Estimula o sistema circulatório e oxigenação do sangue
08. Facilita a drenagem linfática e a eliminação das toxinas
09. Fortalecimento dos órgãos internos
10. Aumento da concentração
Fonte: http://www.pilates.wiki.br

Caro Associado, em suas compras de produtos e serviços dê preferência aos parceiros de nossa Entidade. Não esqueça de apresentar a carteirinha (dentro da validade) no ato da compra. Veja a relação completa dos parceiros AQUI.

sexta-feira, 15 de agosto de 2014

Prefeitura erra RAIS e Professores não recebem PASEP



O Sindicato APEOC pediu ontem, 14, a intervenção da Promotoria de Justiça para resolver irregularidade de lançamento pela Prefeitura de Camocim na RAIS Ano-Base 2013, impedindo que vários professores da rede municipal recebam o abono salarial do PASEP 2014/2015. 

Ocorre que, a PMC consignou erroneamente na RAIS os valores pagos aos docentes em forma de ABONO/FUNDEB em dezembro/2013. A falha tirou do bolso dos professores o benefício de R$ 724,00, cujo pagamento fora iniciado desde julho no Banco do Brasil.

O Sindicato APEOC espera para os próximos dias a realização de uma audiência com representante da prefeitura e do Ministério Público, para que se discuta e resolva a situação, sanando assim o dano causado aos trabalhadores municipais.

Vale ressaltar que, nossa Entidade só decidiu ir ao MP depois de pedir, sem sucesso, a regularização do erro por parte da PMC.


quarta-feira, 13 de agosto de 2014

Estado: Ampliação Definitiva de Carga Horária - Sucesso de Luta com a Marca da APEOC

O Sindicato APEOC, historicamente, vem defendendo e obtendo êxito na luta pela Ampliação Definitiva de Carga Horária. Tem sido assim, tanto na rede estadual quanto na maioria dos municípios cearenses.
Na Rede Estadual de Ensino, a categoria conquistou política permanente da ampliação definitiva, pois, anualmente, identificaremos vagas a serem disponibilizadas para ampliação definitiva de carga horária. A ocupação dessas vagas  se dará através de critérios republicanos, pelos professores lotados nas escolas (sala de aula ou núcleo gestor), CREDE/SEFOR e SEDUC.
No processo deste ano de 2014, inicialmente 113 professores foram beneficiados (posição do dia 06 de agosto). A vigência da ampliação definitiva desses professores é a partir do dia 01 de agosto (data a partir da qual sairá o ato da ampliação). O pagamento dos referidos professores terá como data de inicio o dia 01 de agosto  ou data posterior a que o professor começar a trabalhar com ampliação definitiva.
O Sindicato solicitou audiência à SEDUC para tratar da tramitação do processo, inclusive assinatura pelo Governador e data para o pagamento.
Sindicato APEOC: Em Defesa da Classe e da Educação!
Fonte: APEOC

segunda-feira, 11 de agosto de 2014

Estudantes, parabéns!


Sindicato APEOC convoca:




COMUNICADO IMPORTANTE

Concursados/2012,

Estejam presentes amanhã, terça, às 08:30 h em frente ao Fórum de Camocim, a fim de formarmos comissão para pedir ao Dr. Edilberto Lima, juiz da 2ª vara, celeridade no julgamento dos mandados de segurança.

Chega de injustiça. NOMEAÇÃO JÁ!

Sindicato APEOC – Camocim
Em busca de justiça para os concursados


sexta-feira, 8 de agosto de 2014

"Ciclo de Debates" no interior discute Royalties do Petróleo para Valorização dos Educadores

O professor Anízio Melo, presidente do Sindicato APEOC, continuamente pressiona o Poder Público com o objetivo de obter mais recursos para a educação, citando, como fontes financiadoras, o(s):
Royalties do Petróleo/Pré-Sal, Fundo Social do Petróleo, e percentual de 10% dos recursos do PIB (Produto Interno Bruto), apesar de o novo Plano Nacional da Educação (PNE) já assegurar 7% do PIB até o quinto ano de sua vigência. Para além destes, Anízio Melo, presidente do nosso Sindicato, informa que um dos principais objetivos do Sindicato APEOC, hoje, é viabilizar a Nacionalização da Carreira do Magistério da Educação Básica.
Com essa agenda estratégica, em defesa da valorização dos profissionais educadores cearenses da escola pública, o Sindicato APEOC promoveu, em Fortaleza, a primeira etapa do “Ciclo de Debates – Royalties e Valorização dos Profissionais da Educação”.
Dando prosseguimento a esse Ciclo de Debates, o Sindicato APEOC irá ao interior cearense.
Inicialmente, dia 13 de agosto, nosso Sindicato estará em São Benedito, na Serra da Ibiapaba; dia 20 de agosto, em Quixadá, no Sertão Central; dia 28/8, em Sobral, Região Norte; dia 03 de setembro, em Iguatu, Região Centro-Sul; dia 10/09, em Russas, Região do Jaguaribe; e dia 17 de setembro, em Barbalha, Região do Cariri.
Sindicato APEOC: Na luta pela garantia dos Royaltes do Estado e dos Municípios para Valorização da Educação e de seus Profissionais!
Fonte: APEOC

quarta-feira, 6 de agosto de 2014

Comissão aprova plebiscito sobre federalização da educação básica

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado (CE) aprovou nesta terça-feira (5) projeto de convocação de um plebiscito de âmbito nacional para consultar o eleitorado a respeito da transferência para a União da responsabilidade sobre a educação básica. Atualmente cabe, em sua maior parte, aos estados e municípios custear a educação infantil e os ensinos fundamental e médio.
O plebiscito foi proposto pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF). De acordo com o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 460/2013, a consulta deverá ser realizada simultaneamente com o primeiro turno das eleições de 2014, em 5 de outubro. O cidadão deverá responder, com sim ou não, à seguinte questão: “o financiamento da educação básica pública e gratuita deve passar a ser da responsabilidade do governo federal?”.
Caso o projeto seja aprovado, o Congresso Nacional comunicará ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que expedirá as instruções para a realização do plebiscito. Além disso, será assegurado tempo de TV e rádio para que partidos políticos e frentes suprapartidárias organizadas pela sociedade civil façam suas campanhas a favor ou contra a transferência.
Segundo o relator da proposta na CE, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), estados e municípios são responsáveis por cerca de 80% dos recursos destinados à educação, enquanto a União, que detém para si mais da metade do bolo da arrecadação de tributos, participa com apenas 20%. Ou seja, o ente federado com mais recursos é quem faz o menor aporte de verbas para a educação básica, reforçou o relator.
Como consequência, disse Randolpe, há disparidades na infraestrutura escolar pelo país afora, incapacidade de diversos governos estaduais e prefeituras para honrar o piso salarial dos professores; lacunas na oferta de vagas em creches; e inexistência de um padrão nacional mínimo de qualidade; entre outros problemas.
O projeto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e depois para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e ainda terá que ser analisado pelo Plenário.
Fonte: Agência Senado

sexta-feira, 1 de agosto de 2014

Estado: Publicados atos de estabilidade professores concurso 2009/2010

Foram publicados no Diário Oficial do Estado de hoje, dia 01 de agosto, atos de Estabilidade dos professores aprovados em Estágio Probatório do Concurso homologado em 2010.
A publicação confirma notícia publicada anteriormente em nosso site tratando da assinatura dos atos de estabilidade pelo Governador do Estado.
Conforme se poderá ver, os atos de estabilidade retroagem ao término do estágio probatório, o que de acordo com entendimento do Sindicato com a SEDUC e com fundamento no artigo 24 de nosso Plano de Carreira, ficou resguardado a retroatividade da promoção a partir de 90 dias da data do requerimento, posto que a Administração tem esse prazo definido em lei para implantar.

A gente trabalha a gente conquista!

Parabéns Professores!

Fonte: APEOC

quinta-feira, 31 de julho de 2014

Estado: Progressão Horizontal 2014 e Classificáveis 2013


Aconteceu hoje, dia 28 de julho, na sala de reuniões da SEDUC, encontro entre o Sindicato APEOC e a COGEP para tratar das progressões horizontais 2014.
Os critérios para progressão foram fechados com ênfase em aspectos objetivos para avaliação de desempenho considerando cursos de pós-graduação e aperfeiçoamento pedagógico, tempo de serviço e resultados no SPAECE e ENEM.
Além da avaliação do chefe imediato haverá uma autoavaliação. Outro critério a ser considerado na progressão é o de antiguidade.
Também foi constituída comissão de operacionalização da progressão, que contará com representação do Sindicato APEOC, e que acompanhará todo o processo da progressão até o efetivo pagamento.
A minuta da Portaria seguirá para Assessoria Jurídica e, em seguida, seguirá para publicação.
As avaliações serão realizadas a partir das 9 horas do dia 1º de setembro até às 20 horas do dia 10 de setembro; em seguida, a SEDUC apurará os resultados, assegurando prazo de recurso, para que, em outubro, haja a implantação em folha de pagamento.
Na reunião também foi fechada data de audiência entre o Sindicato APEOC e a SEDUC, que irá tratar da luta do Sindicato para convocação dos classificáveis do concurso de 2013. A reunião ficou para o dia 15 de agosto e contará com representação dos professores aprovados no concurso que se reúnem aos sábados à tarde na sede do nosso Sindicato.

Fonte: APEOC

segunda-feira, 28 de julho de 2014

PASEP 2014: Erro na RAIS pode prejudicar professores


A Prefeitura de Camocim incluiu na RAIS Ano-Base 2013 os valores recebidos pelos professores mediante o rateio da conta dos 60% do FUNDEB (abono). O lançamento é irregular e contribuiu para que muitos docentes não recebessem o abono salarial referente ao PASEP 2014/2015, cujo pagamento teve início no último dia 15 no Banco do Brasil.

O Manual de Orientação RAIS do Ministério do Trabalhoe Emprego - MTE é claro quanto à vedação do lançamento (pg. 37):

Valores que NÃO devem ser informados como remunerações mensais:
16. As importâncias recebidas a título de ganhos eventuais e os abonos expressamente desvinculados do salário, bem como os abonos temporários instituídos por lei, sobre os quais não incidam contribuições para a Previdência ou para o FGTS.

Ligamos para Brasília-DF, e o funcionário do MTE/RAIS, Sr. Silvano, confirmou que é irregular a consignação do valor. Prontamente, solicitamos através do OF. 032/2014, que a Prefeitura de Camocim faça a emissão da RAIS Retificadora, com o acerto dos valores.

Assim, orientamos que, a partir do dia 05 de agosto, aqueles professores que têm carga horária de 20 horas semanais solicitem cópia da RAIS e, verificando-se o erro, que seja solicitada a regularização pela PMC, a fim de que seja possível o recebimento do abono do PASEP em pagamento suplementar (talvez em novembro próximo).

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30/06/2014
30/06/2014
30/06/2014
30/06/2014
30/06/2014


Sindicato APEOC - Camocim
Trabalhador em Educação, conte conosco!


quinta-feira, 24 de julho de 2014

Decreto dos Atestados: MP abrirá Processo Administrativo




Após denúncia do Sindicato APEOC à Promotoria de Justiça, quanto à ilegalidade do Decreto Municipal 0423001/14, quando obriga aos professores a recuperação das aulas do período em que estiveram doentes, a Entidade participou de audiência na tarde de ontem (23), onde estavam também presentes a Secretária Elizabete Magalhães e o Procurador, Dr. Zenilson Coelho. Nossa Entidade esteve representada pelo Presidente em Exercício, Prof. Antonio Júnior e pelo Dr. Augusto Monte, advogado.

Após o período de discussão, mediada pelo Promotor, Dr. Evânio Pereira Filho, chegou-se a seguinte conclusão:

1. O § 1º do Art. 4º do decreto é ilegal, pois o que regulamenta no tocante a recuperação de faltas por motivo de doença não tem amparo em legislação municipal.

2. A Promotoria de Justiça irá abrir um Processo Administrativo onde se pronunciará em definitivo após a manifestação individual das partes (Prefeitura/APEOC).

O Sindicato APEOC reafirma sua posição em defesa da saúde dos trabalhadores em educação e assim sendo, não pode concordar com a posição do governo em querer exigir que os docentes que adoecerem sejam ainda mais penalizados pela recuperação das aulas do período em que convalesciam.

Defendemos: Doença atestada é afastamento legal e deve ser considerado efetivo exercício. Ou é assim, ou o governo municipal vai desvalorizar ainda mais os professores.

Quanto aos alunos, concordamos sim, que tenham o direito assegurado e efetivado dos 200 (duzentos) dias letivos, porém, a obrigação de fazê-lo é de competência do sistema educacional e não apenas do docente. Desta forma, a Prefeitura/SME deverá dispor de cadastro de reserva (mediante seleção pública) de profissionais que possam atender as demandas oriundas dos afastamentos legais.