segunda-feira, 22 de maio de 2017

Conselho do FUNDEB Camocim: Estamos de olho!

Acreditando no importante papel que o Conselho do FUNDEB tem a desempenhar, a Comissão Municipal do Sindicato APEOC encaminhou ofício ao Presidente do Conselho do FUNDEB, no dia 30 de Março último, solicitando o calendário de reuniões, destacando também o interesse da Entidade em acompanhar, como observadora, os trabalhos do organismo, uma vez que são constantes os questionamentos de associados a respeito da atuação do referido Conselho. Apesar das iniciativas de diálogo empreendidas pelo Sindicato junto à Presidência do Conselho, nenhuma resposta oficial fora encaminhada.
Informada extraoficialmente pelo Presidente do Conselho de que uma reunião estaria agendada para o dia 18 de Maio, a representação do Sindicato se fez presente ao local do encontro, sendo, porém, impedida pelo próprio Presidente de acompanhar. Segundo o Professor Conrado Felix de Araújo(atual presidente do Conselho), o Regimento Interno não autorizaria esse acompanhamento o que nos causa estranheza.
Na ocasião, a representação do Sindicato APEOC constatou que, apesar da ausência da titular do segmento de professores que se encontra no gozo de licença maternidade, o Conselho não convocou a referida suplente (Profª Sandra Pereira da Silva Gomes), sob a alegação de que a mesma não teria tomado posse embora a mesma conste no site do FNDE como suplente do referido conselho.
O atual Conselho não parece querer se desprender da imagem de passividade, omissão e de pouca transparência adquirida nos últimos anos, o que esperamos que seja somente uma mera impressão do Sindicato APEOC.
Oficializado pelo Decreto nº 0308002/17, de 08/03/2017, o atual Conselho teve o mandato iniciado em 08/03/2017. Veja, abaixo, os demais nomes que compõem o Conselho, conforme informações disponíveis na página do FNDE (https://www.fnde.gov.br/cacs/index.php/lista_conselheiros):

 Pais de Alunos da Educação Básica Pública:
TITULAR - Maria Bernadete da Costa de Paula
SUPLENTE - Silvania Maria da Costa
Poder Executivo Municipal:
TITULAR - Jose Wilton Rocha de Oliveira
SUPLENTE - Antonio Cleile Marins de Oliveira Junior
Professores da Educação Básica Pública:
TITULAR - Antonilda Sousa do Nascimento
SUPLENTE - Sandra Pereira da Silva Gomes
Diretores das Escolas Básicas Públicas:
TITULAR - Conrado Felix de Araújo
SUPLENTE - Jamile Maria Barroso Carneiro dos Santos
Servidores Técnico-Administrativos das Escolas Básicas Públicas:
TITULAR - Francisco Rocha Pereira
SUPLENTE - Silvia Franklin Nascimento
Estudantes da educação básica pública - Indicado pela Entidade de Estudantes Secundaristas:
TITULAR - Suinara da Silva Tavares
SUPLENTE - Leidiane Ferreira Muniz
Poder Executivo Municipal - Secretaria Municipal de Educação ou Órgão educacional equivalente:
TITULAR - Ilma Vieira de Sousa Fontenele
SUPLENTE - Marciana Pereira de Araújo
Conselho Tutelar:
TITULAR - Marta Barros da Silva Alves
SUPLENTE - Weronica Carlos Feitosa
Destacamos que o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB é um colegiado que tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito das esferas municipal, estadual e federal. O CONSELHO NÃO É UMA UNIDADE ADMINISTRATIVA DO GOVERNO. Assim, sua ação deve ser independente e, ao mesmo tempo, harmônica com os órgãos da administração pública local.
Permaneceremos atentos à atuação do Conselho do FUNDEB, sempre movidos pelas reais intenções de fazer valer a transparência, em favor do bom gerenciamento dos recursos públicos destinados à educação.

Sindicato APEOC – Camocim

Sempre alerta na defesa dos interesses da Educação!

sexta-feira, 5 de maio de 2017

Justiça obriga Município de Camocim a realizar Concurso Público


Bandeira histórica defendida pelo Sindicato APEOC é a realização de concursos públicos. Em Camocim, a Comissão Municipal atuou com grande empenho em prol da realização do Concurso Público realizado em 2007, o último com efetivas nomeações. De forma firme e veemente, tem-se tomado a defesa da legalidade do Concurso Público realizado em 2012. Por último, o Sindicato tem provocado, via Ministério Público, a realização de mais um concurso público. Motivos não faltam para isso. Vejamos:
- há dez anos o Município não efetiva servidores no seu quadro de funcionários;
- o número de aprovados no Concurso de 2012 (420 guerreiros/as), abaixo do número de vagas ofertadas naquele certame, não supre a demanda do Município;
- é grande o número de contratados na folha de pagamento. Para ser mais preciso, em Abril/2017, foram 1808 contratos temporários, o que representa quase 54% do número de funcionários.

À luz dessa caminhada e de posse das devidas informações, o Sindicato APEOC acionou o Ministério Público Estadual, via ofício, ainda no início de 2016, comunicando que a grande demanda de pessoal para cobrir os serviços providos pelo Município de Camocim justificaria a realização imediata de concurso público ou, pelo menos, fosse promovida uma Seleção Pública, com critérios claros, nos moldes da rede estadual, até que os trâmites para um concurso fossem viabilizados.

Em resposta, o Ministério Público propôs uma Ação Civil Pública com Obrigação de Fazer no intuito de “obrigar o Município a realizar concurso público que abarque todas as funções hoje ocupadas irregularmente por contratados temporários” (trechos da referida ação proposta pelo MP).

O Processo de nº 14341-68.2016.8.06.0053, que corre na 1ª Vara da Comarca de Camocim, teve decisão no último dia 25 de abril, onde o Dr. Saulo Gonçalves Santos, Juiz da 1ª Vara, determina que o Município de Camocim deve:
- iniciar, em dez (dez) dias, os procedimentos para a realização de um novo concurso público para suprir as carências permanentes, corriqueiras e normais da Administração Pública Municipal, devendo concluir o certame no prazo de até 140 (cento e quarenta) dias, sob pena de multa diária na pessoa da Sra. Monica Gomes Aguiar, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a começar a incidir a partir do descumprimento do prazo de 10 (dez) dias, passando a incidir novamente, e cumulativamente, a partir do descumprimento voluntário e deliberado do segundo prazo.

O Ministério Público e o Poder Judiciário estão fazendo a sua parte. Resta agora que, com lisura e respeito pelos recursos públicos, o Município faça a sua parte, cumprindo o que diz a própria Constituição Federal de 1988, ao indicar que a via ordinária para ingresso no serviço público é o concurso público, visando garantir transparência, impessoalidade e eficiência à administração pública.

O Sindicato APEOC permanecerá atento a estas demandas, sem descuidar da defesa da legalidade e da validade do Concurso Público de 2012, o qual em nada é afetado por esta decisão judicial, uma vez que aquele certame tem sido reconhecido como válido em todas as decisões judiciais trazidas até aqui. É, portanto, possível, efetivar os aprovados de 2012 e realizar um novo concurso em 2017, trazendo a devida autonomia para os que servem à coletividade por meio do serviço público, a fim de que estes precisem cada vez menos das amarras do clientelismo, do apadrinhamento e do favorecimento político-partidário.

Sindicato APEOC - Camocim
Sempre alerta na defesa da Educação Pública

quinta-feira, 4 de maio de 2017

REDE ESTADUAL: Publicado cronograma oficial das Promoções sem Titulação para professores do Estado

Foi publicado no Diário Oficial do Estado, no último dia 25 de abril, a portaria nº 0357/2017 que estabelece o cronograma para a concessão da Promoção sem Titulação dos profissionais do grupo MAG, referente ao período de setembro de 2015 a agosto de 2016. A medida faz parte da conquista da lei da Nova Carreira do Magistério, resultado de uma luta histórica da categoria por meio do Sindicato APEOC, que permite ao professor ascender na carreira, sem barreiras entre os níveis.

Veja a portaria nesse link AQUI – pág 149.

Para ter direito à promoção sem titulação, o professor deve atender aos critérios de desempenho e antiguidade, a serem analisados pela Comissão de Avaliação para Promoção sem Titulação. O pagamento será retroativo a setembro de 2016. Veja abaixo a tabela com o cronograma.
ATIVIDADE
DATA
Análise e divulgação do resultado pela Seduc dos recursos da avaliação
13/07 a 17/07
Apuração das avaliações na Seduc
21/06 a 07/07
Apuração do resultado escolar na Seduc
01/06 a 20/06
Autoavaliação dos profissionais do grupo ocupacional -
MAG em regência de classe e em funções técnicas
01/06 a 20/06
Avaliação do chefe imediato
01/06 a 20/06
Divulgação do resultado provisório da promoção por desempenho e por antiguidade
24/07
Divulgação pela Seduc do resultado provisório da avaliação
10/07
Elaboração do resultado provisório da promoção por desempenho e por antiguidade
19/07 a 21/07
Entrega da comprovação do item capacitação profissional na área educacional e de exercício
17/04 a 17/05
Prazo de recurso resultado da avaliação 48 (quarenta e oito) horas,
a contar da data da divulgação de cada resultado no site da Seduc
11/07 e 12/07
Prazo de recurso resultado da promoção por desempenho e por antiguidade 48 (quarenta e oito) horas,
a contar da data da divulgação de cada resultado no site da Seduc
25/07 a 27/07
Resultado da avaliação pós recurso
18/07
Resultado final da promoção por desempenho e por antiguidade
28/07

Sindicato APEOC - Camocim
Sempre alerta na defesa dos Profissionais da Educação!

quarta-feira, 3 de maio de 2017

APEOC cobra e Prefeitura atende: imposto sindical obrigatório volta ao trabalhador


Conforme noticiado em nosso blog, o Ministério do Trabalho suspendeu, através da Portaria nº 421, de 05/04/2017, o recolhimento da contribuição sindical de todos os servidores e empregados públicos municipais, estaduais e federais. A decisão publicada no Diário Oficial da União do dia 07/04/2017 suspendeu os efeitos da Instrução Normativa nº 01, de 17/02/2017, que determinava o recolhimento do "imposto", que era feito de forma anual e de uma só vez dos servidores, no mês de março.

Atento às notícias, o Sindicato APEOC solicitou junto à Prefeitura Municipal de Camocim, via ofício, que o desconto efetivado na folha de pagamento de março/2017, alusivo à contribuição sindical, fosse devidamente ressarcido aos trabalhadores.

O justo pleito dos servidores municipais foi atendido, conforme pode ser verificado no contracheque referente ao mês de abril.

Sindicato APEOC – Camocim
Sempre alerta na defesa dos trabalhadores da Educação

terça-feira, 2 de maio de 2017

Dia de Lazer dos Associados da APEOC


Alegria e descontração marcaram o Dia de Lazer dos associados da APEOC, evento organizado pela Comissão Municipal e realizado no dia 29/04/2017 (sábado), na Chácara Lago Seco, em homenagem ao dia do trabalhador. Frente à árdua rotina enfrentada, um momento de descanso, de lazer e de confraternização é uma ocasião oportuna para renovar as forças.

Muitos servidores da educação, acompanhados de familiares e amigos, se fizeram presentes aproveitando, de forma fraterna, toda a estrutura de lazer disponibilizada aos presentes, num maravilhoso dia de sol. 

Como primeira experiência nesse sentido, o evento foi considerado exitoso pelos presentes. Manifestamos, assim, a satisfação por todos os trabalhadores da educação que compareceram. Nossa gratidão também a todos que colaboraram direta ou indiretamente para o sucesso do evento.

PABABÉNS, TRABALHADORES E TRABALHADORAS DA EDUCAÇÃO! 
Estamos juntos, nas lutas e nas alegrias, somando forças e celebrando conquistas!

Aniversariantes do Mês - Maio/2017

Parabéns a todos (as) associados (as) de nossa entidade que aniversariam neste mês!
Desejamos a todos, felicidades, saúde e muitos anos de vida.
Que sempre vivam semeando bondade e colhendo paz, sob a bênção de Deus


01/05/2017
Maria Vanda Pereira dos Santos – Sócia Estadual
Natanna Sampaio Monteiro – Professora
Romildo Silva Chaves – Professor
Willemberg Ferreira da Silva – Professor
João Paulo Ferreira da Costa – Vigia

02/05/2017
Carlos Evanmar Moreira – Professor
Maria José Ferreira – Professora
Valmendes Bandeira de Sousa – Professor
Antonio Nilson da Silva Rocha – Vigia

03/05/2017
Juvenal Roberto dos Santos – Professor
José Arteiro de Sousa Filho – Vigia

04/05/2017
Maria Efigenia Maciel dos Santos – Professora
Antonia Janine Correia Galvão – Professora
Marília Ferreira da Silva – Professora
Francisco Mardônio de Oliveira Silva – Vigia

05/05/2017
Márcia Oliveira de Sousa Jairi – Professora
Antônio Avelar Sousa dos Santos – Professor

07/05/2017
Walter Pereira da Silva – Professor
Auricelia Paiva da Rocha – Auxiliar de Serviços
Maria de Fátima Bento – Merendeira
Aldaíres Araújo do Nascimento Figueiredo – Professora
Marilândia Ferreira da Cruz – Professora

08/05/2017
Guiomar Maria dos Santos – Professora
Valmira Rodrigues Silva – Merendeira
Maria Bernardo dos Santos – Professora

09/05/2017
Andréa Magalhães Ferreira da Rocha – Professora
Azenate Rodrigues Fontenele – Professora
Ilma Vieira de Sousa Fontenele – Professora
Jerusa de Oliveira Sousa – Professora
Maria Irla Sotero – Professora

10/05/2017
Antonia Carvalho de Araújo Lima – Auxiliar de Serviços
Maria Aparecida dos Reis Silva – Merendeira
Francisca Erandi Amaral da Silva – Professora
Francisca Maria Zeferino da Silva Rocha Lima – Professora
Valdeglácio Pereira Loiola – Professor

11/05/2017
Ana Neuma da Mota Oliveira – Professora
Antonio Cláudio da Silva – Vigia

12/05/2017
Nayane Juvêncio de Sousa – Professora
Quézia Tabosa dos Santos Silva – Professora

14/05/2017
Suely Sales de Carvalho – Professora
Dionísio Dantas de Lima Filho – Vigia
Manoel Bonifácio Monteiro – Vigia

15/05/2017
Francisca Maria do Nascimento – Merendeira
Fabiana Bento Gomes – Professora
Marylene Ferreira dos Santos – Professora
Raimundo Nonato dos Reis – Vigia

16/05/2017
Elizangela Ferreira Vitalino – Professora
Francisca Aves de Araújo – Sócia Estadual
Francisca Sotero Carvalho das Chagas – Auxiliar de Serviços
Antonia Benedito Teixeira – Professora
Eliza Lima de Carvalho – Professora
Francisco Jorge Aragão Lima – Professor
Idalba Soares Pereira Fialho – Professora
Maria Ivânia Pereira dos Santos – Secretária Escolar

17/05/2017
Antonia Irismar dos Santos Feitosa – Auxiliar de Serviços
Gecina Santos da Silva – Professora
Soraya Barbosa Mendes Sotero – Professora

18/05/2017
Marciana Pereira de Araújo – Professora
Maria da Conceição Menezes Rodrigues – Professora

19/05/2017
Maria Aparecida Almeida Tabosa – Higiene Bucal

20/05/2017
Aline de Sousa Nascimento – Agente Administrativo
Neide Maria Paiva – Professora

22/05/2017
Sonia Lopes de Souza Gomes – Professora
Pompéia Rodrigues Silva do Nascimento – Merendeira
Maria das Graças Araújo Brito – Professora
Mirianni Ferreira Matos – Professora

23/05/2017
Maria Anozette Fontenele de Albuquerque – Professora

24/05/2017
Maria das Graças Gonçalves – Auxiliar de Serviços
Augusto Carlos Pereira dos Santos – Professor

25/05/2017
José Ribamar dos Santos – Auxiliar de Serviços
Maria Adriane Rodrigues Teixeira – Auxiliar de Serviços
Ana Lucia Santiago de Lima – Professora
Michelle Lima Pinheiro – Professora

26/05/2017
Fabiano Nascimento da Silva – Professor
Raimunda Onete Ferreira – Professora

27/05/2017
Maria Rodrigues Pereira Pinheiro – Auxiliar de Serviços

28/05/2017
Eliene Oliveira – Merendeira
Antonio Silveira dos Reis – Vigia

29/05/2017
Fernando Rodrigues de Sousa – Professora
Maria de Jesus Silva e Silva – Professora

30/05/2017
Maria dos Navegantes Gomes da Silva – Auxiliar de Serviços
Maria de Nazaré da Silva Pereira – Merendeira

31/05/2017
Maria do Socorro Oliveira Carvalho – Professora
Elenilda Ferreira Lima – Auxiliar de Serviços

sexta-feira, 28 de abril de 2017

GREVE GERAL NACIONAL – MANIFESTAÇÃO EM CAMOCIM


Em sintonia com a classe trabalhadora que está na luta contra a retirada de direitos, a Comissão Municipal do Sindicato APEOC realizou na manhã do dia 28/04 (sexta-feira) uma bonita manifestação no Centro Comercial de Camocim. O ponto de concentração foi a Pracinha do Amor, de onde os manifestantes saíram às ruas com faixas, bandeiras, cartazes, panfletos e carros de som, denunciando o pacote de maldades proposto pelo Governo Temer.

Contando com a adesão de funcionários públicos municipais, estaduais e federais, de alunos (as) de escolas públicas, de Grêmios Estudantis, comerciários, trabalhadores rurais de Camocim, Martinópole e Granja, de Pastorais Sociais da Igreja Católica, o movimento, de forma pacífica e ordeira, trouxe mensagens que destacaram o ataque aos direitos trabalhistas que estão sendo trazidos pela Terceirização, pela “Reforma” Trabalhista e pela “Reforma” da Previdência, propostas que estão sendo discutidas apressadamente, penalizando tão somente à classe trabalhadora. Tais mudanças, se aprovadas, repercutirão negativamente não somente na vida dos trabalhadores e das trabalhadoras, mas também na economia de nossas cidades. 

O ponto culminante da manifestação aconteceu na Praça Pinto Martins, onde representantes de diversas entidades (Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Sindicato dos Sapateiros, SINSPCAM, CUT, CSB, FETRAECE, CONTAG, Sindicato dos Portuários, Diretório Municipal do PC do B, etc ) trouxeram reflexões e alertas para a população, em repúdio aos ataques em vigor. 

Vamos continuar firmes e unidos na luta, pois não aceitamos os retrocessos sociais que estão em vigor.

Vejas as fotos AQUI


Sindicato APEOC - Camocim
Por nenhum direito a menos!

quarta-feira, 26 de abril de 2017

28/04: Paralisação Nacional contra as Reformas Malditas



28 de Abril: Greve Geral contra as Reformas Malditas

Em resposta às reformas previdenciária e trabalhista propostas pelo governo Michel Temer, a CUT e outras centrais sindicais organizam para o próximo dia 28 de abril a Greve Geral, que pretende mobilizar o país contra a série de ataques aos direitos dos trabalhadores brasileiros. O Sindicato APEOC também vai aderir ao movimento nacional e articula a participação dos profissionais da Educação do Ceará nas atividades programadas para o dia.

As mobilizações ocorrerão em todos os estados com o objetivo de denunciar e repudiar as propostas de reformas que tramitam em regime de urgência no Congresso Nacional. Caso sejam aprovadas, essas medidas afetarão diretamente os direitos dos trabalhadores, principalmente os da Educação. Além da perda do regime especial de aposentadoria para os docentes, as professoras terão que trabalhar ainda mais tempo para conseguir se aposentar.

Em Camocim, estaremos concentrados na Pracinha do Amor, às 8h da manhã, para a realização de uma panfletagem no Centro Comercial da Cidade, alertando os trabalhadores e as trabalhadoras sobre todos os risco que corremos.

Frente a tantas perversidades, só o povo na rua pode frear os desmandos do Governo que pretende retirar direitos dos trabalhadores, comprometendo seriamente a qualidade de vida dos cidadãos.

Todos e todas às ruas de novo!
Venha conosco lutar contra essas reformas malditas!


segunda-feira, 24 de abril de 2017

REDE ESTADUAL: reajuste diferenciado, gratificação para funcionários, CEJAs, ampliação definitiva, promoção sem titulação e outras pautas

A direção do Sindicato APEOC se reuniu na tarde da quinta-feira (20/04) com o secretário da Educação do Estado, Idilvan Alencar, e equipe para tratar de uma série de reivindicações dos profissionais da Educação do Ceará. Entre as pautas discutidas e encaminhadas durante a Mesa de Negociação estão o reajuste diferenciado da categoria; portaria de afastamento para estudo; cronograma do processo das promoções sem titulação; pagamento do rateio para doutores; auxílio especial de reforço à renda; pendência dos contratos dos professores temporários; ampliação definitiva para os que ingressaram antes de 31 de dezembro de 2003; gratificação dos funcionários; eleição para diretor de escola; situação dos profissionais dos CEJAs; entre outras.

O Sindicato APEOC foi representado pelo presidente estadual, Anizio Melo, pelo vice-presidente, Reginaldo Pinheiro, pelo secretário geral, Helano Maia, pela integrante do DEFE/APEOC, Solange Sousa, e pelo assessor técnico, André Carvalho. Já pela Secretaria da Educação estavam presentes: Audízio Alves (assessor jurídico), Rotsen Aguiar (assessor institucional), Iran da Silva (orientador da Célula de Orçamento) e Marta Emília (coordenadora de Gestão de Pessoas).

“A valorização da Nova Carreira continua. Esse ganho que vamos ter na Regência de Classe, para todos os níveis, beneficiando professores ativos e aposentados, além dos temporários, força um compromisso do Governo do Estado com os profissionais da Educação, independentemente da gestão que estiver à frente do Executivo. Com essa conquista, nós garantimos uma valorização permanente e obrigatória. Diferentemente de todo o cenário nacional, nós estamos conseguindo avançar tanto na aplicação do Piso Nacional quanto na Nova Carreira, para todos”, disse Anizio Melo.

Veja os encaminhamentos:


Revisão Geral

O aumento de 2%, relativo à Revisão Geral dos Servidores Estaduais, entrou na folha de abril e será pago em 1° de maio, retroativo a janeiro. Nessa mesma data serão pagas todas as diferenças referentes a outros ganhos que compõem a remuneração. Na mesma folha também será pago o Auxílio Alimentação atualizado e retroativo a janeiro, como também o reajuste de quem tem cargo comissionado.

Reajuste Diferenciado

Durante o encontro ficou definida a distribuição e os percentuais do reajuste diferenciado conquistado pela categoria, por meio da ação do Sindicato APEOC. Além dos 2% no vencimento base, os profissionais da Educação terão um acréscimo de mais 7%, dividido em duas parcelas (julho e novembro).
– Para os profissionais efetivos (ativos e aposentados): 7% na Regência de Classe (3,5% em julho + 3,5% em novembro). *Veja Quadro 1
– Para os profissionais com contrato temporário: 7% na PVR (3,5% em julho + 3,5% em novembro).
A minuta do projeto de lei que vai oficializar o reajuste diferenciado já começou a ser elaborada conjuntamente entre o Sindicato APEOC e a Seduc. No quadro abaixo é possível verificar o quanto a carreira foi valorizada com a conquista do reajuste diferenciado. Se compararmos o impacto do aumento de 7% sobre a regência, como foi definido, e sobre o vencimento base, o ganho remuneratório será maior sobre a regência. 

Auxílio Especial de Reforço à Renda

O pagamento do auxílio, criado para compensar o aumento da alíquota da Previdência Estadual, também entrou na folha de abril e será disponibilizado em 1° de maio. O valor do auxílio é proporcional ao aumento da alíquota. Esse ganho só foi possível graças à ação articulada do Sindicato APEOC, única entidade que enfrentou o Governo do Estado e não aceitou o aumento da Previdência sem algum tipo de compensação aos servidores estaduais.

Pendências em contratos temporários

Segundo a coordenação de Gestão de Pessoas da Seduc, parte dos contratos já encerrados e que tinham pendências já começa a ser paga na folha de abril. O restante que ainda apresenta inconsistência será analisado nos próximos dias. A Cogep vai solicitar dados às Credes e Sefor para encaminhar e sanar as pendências.
Já os contratos iniciados no ano letivo de 2017, que começaram em março, entraram na folha de abril e serão pagos em maio.

Rateio do Fundeb para Doutores

Foi publicada no Diário Oficial do Estado a nova lei que inclui os doutores no rateio do Fundeb. Cerca de 70 professores terão direito ao rateio do fundo, resultado de valores remanescentes do exercício de 2016. Os docentes receberão o equivalente a um 14° salário. O pagamento entra na folha de maio e será disponibilizado em 1° de junho. Veja a lei AQUI.

Cronograma da Promoção sem Titulação

Durante a audiência da Mesa de Negociação, o secretário Idilvan Alencar assinou a portaria N° 0357/2017 que estabelece o cronograma para a Promoção sem Titulação dos profissionais do grupo MAG, referente ao período de setembro de 2015 a agosto de 2016. O pagamento será retroativo a setembro de 2016. Veja a portaria e o cronograma AQUI.
Durante as negociações com o Governo do Estado, o Sindicato APEOC também está garantindo a reserva de recursos para o pagamento desses benefícios, conquistados com muita luta por meio da lei da Nova Carreira do Magistério.


Gratificação dos Funcionários da Educação

Continua em tramitação na Assembleia Legislativa a mensagem do Governo que cria a Gratificação de Desempenho de Atividades de Interesse da Educação dos funcionários dos grupos ADO (Atividades de Apoio Administrativo e Operacional) e ANS (Atividades de Nível Superior), pertencentes ao quadro da Secretaria da Educação do Estado. O presidente do Sindicato APEOC, Anizio Melo, foi pessoalmente ao Parlamento nesta quarta-feira (19) cobrar mais agilidade na aprovação da matéria.
O Sindicato APEOC, por meio do Departamento de Funcionários da Educação (DEFE), vinha insistentemente cobrando do Governo do Estado mais valorização aos funcionários da Educação. Após muitas reivindicações da entidade, no último dia três de abril, o Governador Camilo Santana assinou a mensagem que cria a gratificação para os funcionários da Educação. A solenidade de assinatura ocorreu na sede da Seduc, em Fortaleza.
Em todas as audiências da Mesa Geral de Negociação APEOC – Seduc, o Sindicato APEOC reforça o compromisso com a pauta de luta dos funcionários e cobra a implementação de políticas de valorização da categoria. A criação das gratificações para os servidores dos grupos ADO e ANS fazia parte das reivindicações do Sindicato APEOC. A entidade continuará vigilante e lutará pelos direitos desses profissionais, como a revisão da tabela vencimental.


Eleição para diretor de escola

A eleição que vai escolher os novos diretores e diretoras das escolas públicas estaduais para o mandato que começa em 2018 será realizada em dezembro deste ano. Foram definidas novas regras para quem deseja concorrer. Veja as situações:
1. Profissional que não faz parte do banco de diretores: deverá se submeter a uma prova marcada para agosto de 2017;
2. Profissional que já está no banco de diretor e quer permanecer: precisará passar por uma certificação com prova (curso online);
3. Profissional que atua como coordenador e quer concorrer a cargo de diretor: precisará se submeter a duas certificações (na área da Coordenação e na área da Direção);
4. É coordenador e quer permanecer: deverá passar por certificação com prova (curso online).

Portaria de afastamento para Estudos

Durante a audiência da Mesa de Negociação foi concluída a minuta do documento. O secretário da Educação se comprometeu a assinar a portaria na próxima semana, depois segue para publicação.
A nova portaria de Afastamento para Estudos revoga de vez a portaria Nº 440, que restringia o acesso dos professores aos cursos de pós-graduação. Entre as conquistas da nova portaria, estão a queda do limite de vagas para afastamento; fim do prazo para novo afastamento; retorno para a escola de origem após a conclusão do curso; a possibilidade de aceitação de cursos de mestrado profissional. A nova portaria é resultado de muita luta e negociação do Sindicato APEOC, junto com a categoria.


Ampliação Definitiva de Carga Horária

Ficou marcada para o dia 08 de maio, às 10h, uma reunião entre o Sindicato APEOC, representantes de professores e o secretário da Educação para tratar das Ampliações Definitivas de Carga Horária para quem ingressou na rede estadual antes de 31 de dezembro de 2003.
Durante o encontro, também será discutida a possibilidade de definição de regras para redução de carga horária. O objetivo é atender a demanda de alguns sócios do Sindicato APEOC.

CEJAs

Também no dia 08 de maio, às 11h30, ficou acertado um encontro entre Sindicato, professores e Seduc para tratar de reivindicações e demandas específicas dos profissionais que atuam nos Centros de Educação de Jovens e Adultos (CEJA).

Fonte: APEOC (www.apeoc.org.br)

segunda-feira, 17 de abril de 2017

Cargos de Direção do Magistério (CDM) tem nova regulamentação

Na sessão da última quarta-feira, dia 12 de abril, a Câmara Municipal de Camocim aprovou o Projeto de Lei de nº 10/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que alterou o Artigo VI do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério, trazendo importantes modificações na organização dos Cargos de Direção do Magistério - CDM.

A tabela anterior demandava reformulação, pois contemplava, por exemplo, no Grupo I, escolas acima de 1.000 alunos, quantitativo que não é mais registrado por nenhuma das unidades escolares do município, frente à natural redução da matrícula do Ensino Fundamental e o fechamento de turmas no turno da noite.

Confira, abaixo, a nova tabela dos Cargos de Direção do Magistério:

A ação atende parte das reivindicações do Sindicato APEOC no tocante à valorização dos cargos comissionados do magistério municipal. Neste sentido, vale ressaltar ainda que o Plano Municipal de Educação contempla, na meta 17, a estratégia de: “Criar política salarial de valorização para cargos comissionados do magistério a partir da vigência do plano, com reajustes anuais”

Espera-se, portanto, que ações que apontem para o reconhecimento e a valorização dos profissionais que ocupam tais cargos não sejam algo pontual, mas constante, uma vez que trata-se de homens e de mulheres que tanto colaboram com o desenvolvimento das políticas educacionais.

Sindicato APEOC - Camocim
Nenhum passo atrás!

quarta-feira, 12 de abril de 2017

Camocim: Prefeitura concede reajuste de 7,64% aos Professores

A Câmara Municipal de Vereadores aprovou nesta quarta-feira, 12 de abril, o Projeto de Lei nº 07/2017, encaminhado pela Prefeita Monica Aguiar. O projeto majora os vencimentos dos professores da rede municipal em 7,64%, mesmo percentual anunciado pelo Ministério da Educação em 12 de janeiro último. O reajuste aprovado tem seus efeitos retroativos a 1º de Janeiro/2017, o que atende à Lei do Piso do Magistério (Lei Federal nº 11.738/08).

Confira abaixo como ficou a nova tabela vencimental dos professores:
O município acerta ao cumprir integralmente a Lei do Piso, o que tem o devido reconhecimento da categoria, refletindo na melhoria da qualidade da educação dos filhos dos camocinenses. 

Esperamos que este seja apenas mais um passo na importante política de valorização salarial dos trabalhadores da educação. Convém, neste sentido, destacar a necessidade da imediata retomada da progressão na carreira, o que também favorecerá o aperfeiçoamento do nível de aprendizagem nas escolas.

Sindicato APEOC - Camocim
Nenhum passo atrás!