sexta-feira, 22 de maio de 2015

Concursados/2012 no TJ-CE



Atenção Concursados/2012,


Estamos adiando a nossa ida ao Tribunal de Justiça-CE em Fortaleza. O Dr. Ítalo Bezerra, nosso advogado, está tentando o agendamento de audiência de nossa Comissão com a assessoria da Desembargadora que irá julgar as Ações Civis Públicas. Cremos que nos próximos dias teremos a definição da viagem. Aguardem.


Sindicato APEOC - Camocim

APEOC na SEDUC (20/05): Piso, Descompressão, Auxílio-Alimentação, dentre outros.

ara tratar da Pauta Emergencial da Educação (Aplicação do Piso, Recursos para as escolas, Descompressão, Auxílio-Alimentação, dentre outros), o Sindicato APEOC foi recebido, dia 20 de maio (quarta-feira), pela Secretaria da Educação do Estado do Ceará, SEDUC.
 Os pontos tratados nesta reunião foram os seguintes:
Recursos Financeiros para as Escolas
O Sindicato APEOC e Diretores de Escolas, que integram o Coletivo de Gestores Escolares (GestAPEOC) de nossa instituição sindical reuniram-se hoje, dia 20 de maio, com a Secretaria da Educação para reivindicar regularização da alimentação escolar e manutenção das Escolas Estaduais. Veja mais aqui.
Aplicação do Piso: Projeto de Lei 
A minuta de Projeto de Lei encontra-se com o Procurador Geral do Estado para despacho com o Governador e envio à Assembleia Legislativa, o que deve ocorrer na próxima semana (25-29/05).
Piso (Pagamento do retroativo), Descompressão da carreira, Tabela Vencimental dos servidores (Revisão) 
Para tratar destas três temáticas foi agendada uma reunião de trabalho para o próximo dia 28 de maio.
Auxílio-Alimentação dos Professores temporáriosPagamento 
O retroativo ao mês de maio beneficiará a 4.887 professores, 4.789 do mês de junho. No dia 1º de Junho sairá o pagamento correspondente a maio e junho.
Auxílio-Alimentação dos professores da 2ª e 3ª convocação que não receberam o primeiro mês:
Já foi pago ao pessoal da primeira Portaria. A segunda Portaria de ajuste de valores retroativos foi publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará (DOE-CE) do dia 04 de Maio, páginas 209 e 210. Já entrou na folha deste mês (maio) e sairá no próximo pagamento (junho).
Auxílio-Alimentação: Atualização do Teto
O Sindicato APEOC apresentou a reivindicação de atualização do teto do benefício alimentação. A representante da SEDUC disse que em face do Decreto estabelecer teto para todos os servidores e o mesmo já ter sido atualizado para este ano o assunto deverá ser tratado com a SEPLAG e Governador do Estado.
Violência nas Escolas
O Sindicato APEOC convidou, formalmente, a SEDUC a apresentar ações institucionais relacionadas à Violência nas Escolas no evento a ser realizado na nossa sede, no dia 28 de maio, a partir das 14h.
Vida funcional dos profissionais da educação: Celeridade na tramitação de processos 
O Sindicato APEOC reivindicou celeridade nos processos relativos à vida funcional dos profissionais da educação, tais como: promoções, estabilidade, dentre outros.
Na oportunidade, foi dada resposta, pela Coordenadora de Gestão de Pessoas, Giovanna França, a diversas demandas de processos de sócios apresentadas por nosso Sindicato à SEDUC.
A representante da Secretaria da Educação também informou que já tratou com o Gabinete do Governador a criação de área específica no setor de atos para que seja dada prioridade aos processos da Educação.
Concurso Público (Ajuste de Lotação), Pagamento do pessoal da 4ª. Convocação, Publicação reclassificados e convocação reclassificados
O ajuste de lotação está sendo realizado nas CREDEs.
Sobre a remoção foi informado que a mesma será no segundo semestre.
Em relação ao pagamento: em face de a folha ter fechado dia 10, o pagamento para os que entraram em exercício será na folha de junho, que paga em julho.
No que tange à reclassificação, o primeiro processo de reclassificação foi publicado no DOE-CE de 09 de abril 2015.
Quanto aos pedidos de reclassificação do pessoal da 4a. convocação, o Processo nº 2437134 20015 encontra-se na SEXEC-SEDUC para cumprir diligência da SEPLAG.
No total, há 341 professores reclassificados - 34 são reclassificados da 4a. convocação.
É necessária a publicação da relação dos reclassificados para ser possível tratar de nova convocação.
Publicação aposentadoria extraclasse e liminares
A Coordenadora de Gestão de Pessoas informou que para dar celeridade aos atos de aposentadoria, 9 pessoas se somaram à equipe que trabalha com aposentadoria.
Cinco dessas pessoas trabalham com os atos de extraclasse.
Com o novo formato da equipe,  foi informado que há condições de se concluir pelo menos 10 processos por dia.
Ampliação definitiva de Carga horária
O Sindicato APEOC reivindicou nova lei para ampliação definitiva dos professores que ingressaram antes de 31/12/2003, e abertura de Edital para ampliação definitiva de professores que ingressaram a partir de 2004, conforme lei vigente.
O assunto será tratado na audiência do dia 26 de maio.
A partir da lei vigente 2014 professores foram beneficiados com ampliação definitiva. O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará (DOE-CE) do dia 01 de outubro de 2014.
Data de audiência com professores de Mestrado profissional
O Sindicato APEOC reivindicou data para audiência com professores e gestores que cursam mestrado profissional para tratar do afastamento e financiamento, especialmente para os gestores que, além de não serem liberados, custeiam o mestrado com recursos próprios.
Pacto de Fortalecimento do Ensino Médio, e pagamento das 5 bolsas da 1a. etapa
O Programa do MEC e SEDUC está em praticamente todas as escolas estaduais.
O Estado fez adesão no dia 01 de agosto de 2014. No dia 30 de dezembro concluiu a 1a. etapa.
Segundo representante do Programa, o MEC sinalizou, e foi iniciada, a 2a. etapa; contudo, o MEC, há mais de 4 meses, cessou interlocução com as universidades; 4 meses de atraso.
Em face desta situação, o Sindicato APEOC, através de seu Presidente, Anízio Melo, tratará do assunto com o Ministério da Educação e com o Gabinete do Governador e da Vice-Governadora.
O programa se desenvolve em diversos estados, porém, no Ceará, ele se destaca pelo fato de a Formação ocorrer dentro da carga horária em face da conquista da implantação do 1/3 da jornada para atividades extraclasse.
O custo do é de 40 milhões de reais/ano (duas etapas = dois anos). Liberado 25%. Com bolsas são investidos, por mês, 3,8 milhões de reais em liberação de bolsas.
Participaram desta reunião, pelo Sindicato APEOC: O Vice-Presidente, Reginaldo Pinheiro, o Secretário-Geral, Helano Maia, Diretores, Gorete Leandro e Kelma Cristina, e representante do Coletivo de Gestores Escolares, João Bosco e Geovani Maranhão. Pela SEDUC, participaram a Secretária-Executiva, Dalila Saldanha, a Coordenadora da COGEP, Giovanna França, a Coordenadora da CODEA-Gestão Escola, Elizabete Araújo, Representante da SEFOR e Assessoria.
Fonte: APEOC

segunda-feira, 18 de maio de 2015

APEOC realiza assembleia com Vigias da Educação


Dezenas de vigias das escolas municipais de Camocim participaram de Assembleia promovida pelo Sindicato APEOC na manhã da última sexta (15). O encontro ocorreu na Associação Comercial, tendo como pauta a discussão dos assuntos conforme abaixo:


























Depois do período de discussão, quando os trabalhadores se manifestaram a cerca da pauta, foi formada uma comissão composta pelos vigias: Francisco Rogério de Sousa, Joélio Salviano da Silva e João Arnaldo Siqueira para, junto com nossa Entidade, participar de audiência, a ser solicitada junto ao gabinete da Prefeita Monica Aguiar.





Ficou marcada a próxima assembleia, com data provisória para o dia quinze (15) de junho, quando a Comissão formada dará seu relatório. 

Seguimos juntos. Unidos, pela Valorização dos Trabalhadores!

Sindicato APEOC - Camocim

terça-feira, 12 de maio de 2015

APEOC - Camocim se reunirá com vigias nesta Sexta-Feira


SEDUC negocia com APEOC e mais 212 concursados assumem. Mas, em Camocim...



Na última quarta (06), foram nomeados mais 212 professores aprovados no concurso realizado pela SEDUC em 2013. De Camocim, destacamos a Profª Maria José Ferreira, contemplada na nova convocação.

Mediante processo de negociação entre Sindicato APEOC e o governo estadual, além das 3.000 vagas ofertadas no certame, já assumiram, até agora, 4.044 docentes, entre classificados e classificáveis. (+ fotos)

A homologação do resultado do concurso, com todos os aprovados, foi uma vitória importante do Sindicato APEOC e da categoria, somada à recente prorrogação, por mais um ano, do referido concurso.

O início do efetivo exercício dos professores empossados ocorreu nesta segunda, 11 de maio,  nas escolas em que foram lotados.

Enquanto isso, em Camocim...
Infelizmente, aqui em Camocim, o município deu posse aos últimos concursados em agosto de 2007. De lá pra cá já se passaram quase 08 anos. Por puro capricho da Prefeita Monica Aguiar, até a presente data, centenas de concursados do certame de 2012 aguardam a força do Judiciário para assumirem seus cargos no serviço público municipal. A gestora prefere contratar, e o que é pior, sem seleção pública, inúmeros trabalhadores para labutar em nossas escolas. Escolhidos a dedo, ou pelo título eleitoral, para ficar mais claro e injusto com aqueles que aguardam a nomeação. Absurdo!

O Sindicato APEOC espera ansiosamente poder dialogar com a prefeita Monica Aguiar. Ela, inclusive, assinou um documento se comprometendo que nos seus primeiros dias de governo criaria a Mesa Permanente de Negociação - palavras, papel e tinta, e nada mais. Já se acumulam em nossas pastas os ofícios enviados a chefe do Executivo pedindo, rogando, insistindo no agendamento de audiência conosco e: NADA. Que pena!

Perguntamos: quem perde com isso? Responda quem souber.



Anízio Melo, presidente do Sindicato APEOC, afirmou na solenidade que “a nomeação de 212 novos professores é fruto da luta coletiva, responsável e competente. O processo foi árduo, difícil, mas os companheiros vão dar um algo a mais à educação, são pessoas comprometidas. Os professores entendem que é necessário continuar a luta pela escola onde estudam os filhos dos trabalhadores. Temos agora mais 212 guerreiros e guerreiras, sejam bem-vindos à maior categoria do Brasil!”
Sindicato APEOC: Planeja, Luta, e Conquista, com a Categoria!

terça-feira, 5 de maio de 2015

Estado: Benefício Alimentação para os professores temporários!



Foi Publicada hoje, dia 04 de Maio, confirmando o noticiado pelo Sindicato-APEOC, a Lei nº 15.779, de 29 de abril de 2015, que estende o auxílio-alimentação, na mesma forma e nos mesmos valores instituídos, para os servidores públicos.
Segundo a lei, para receber o auxílio-alimentação, o professor contratado nos termos da Lei Complementar nº22, de 24 de junho de 2000, deverá atender cumulativamente aos seguintes requisitos:
I – possuir contrato com vigência mínima de 30 (trinta) dias;
II – possuir jornada de trabalho de, pelo menos, 40 (quarenta horas) semanais, somados seus contratos vigentes;
III – perceber remuneração que não exceda o valor estabelecido pela Administração como teto para recebimento do auxílio-alimentação para o servidor ativo, considerando-se o vencimento somado a todas as vantagens, inclusive quando o professor for detentor de mais de um contrato temporário, excetuando-se do somatório apenas as verbas de exercícios anteriores, a devolução de descontos indevidos e as indenizações.
A Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Essa é mais uma Lei resultado da luta e mobilização dos professores através do Sindicato-APEOC.
O Sindicato reivindica que o benefício alimentação seja logo implantado na folha deste mês para que os valores correspondentes aos meses de maio e junho saiam no próximo pagamento!

Estado: Auxílio-Alimentação AGORA É LEI! Mais uma histórica conquista com a marca APEOC!


Não foi um caminho fácil, o resultado desta conquista tem uma longa trajetória e consolida-se hoje com a publicação da lei do auxílio-alimentação extensiva aos professores contratados por tempo determinado. (Lei nº 15.779, de 29 de abril de 2015)

Os efeitos da lei são a partir da data de publicação!

O Sindicato APEOC reivindicou que o pagamento do benefício seja feito no início do próximo mês, relativo aos meses de maio e junho. A Secretaria da Educação informou que a partir da publicação da lei, a SEDUC trataria com a SEPLAG do código de rubrica da verba para dar início a toda operacionalização para implantação e pagamento.

Uma luta de mais de 20 anos!

Em 1989, o "Ticket-Alimentação" foi instituído pela Lei 11.601 somente para o servidor público estadual efetivo com salário mínimo, podendo ser descontado até 20% do valor mensal dos "tiquetes" na remuneração do servidor.
Em 2003, o benefício passou por alteração através da Lei 13.363 e passou a ser pago em pecúnia (dinheiro) com a criação de um teto para aquisição do benefício.
Em 2011, com a pressão do Sindicato APEOC e da categoria, tivemos uma vitória importante que foi a elevação do teto de R$ 2.444,92 para R$ 4.000,00, e o valor diário do Auxílio-Alimentação que passou de R$ 6,05 para R$ 10,00 - Lembremos que em 2011 o valor do benefício era de R$ 6,05 por dia de trabalho e o teto para recebimento do Auxílio-Alimentação era de R$ 2.092,81. Naquela época, todos os professores especialistas eram excluídos do direito ao benefício alimentação por terem remuneração maior que o teto.
Em 2014, foi publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará (DOE-CE), do dia 22 de dezembro de 2014, o Decreto nº 31.651, que atualizou o teto e o valor do Benefício-Alimentação para o ano de 2015.
Segundo este Decreto, e outras normas que regulamentam tal benefício, tem direito ao benefício o servidor efetivo civil estadual com jornada de 40 horas, cuja remuneração não exceda a R$ 4.751,84. O valor do benefício passou a ser de R$11,87 por dia de trabalho!
Em 2015, o Governador do Estado, Camilo Santana, em audiência com o Sindicato APEOC, no dia 10 de fevereiro, atendeu reivindicação de nossa instituição sindical para estender o benefício alimentação aos professores contratados por tempo determinado (os professores "temporários"). Neste momento, o Projeto de Lei encontrava-se no Gabinete do Governador e fora enviado à Assembleia Legislativa.
O Presidente do Sindicato APEOC, Prof. Anízio Melo, no dia 27 de fevereiro e 2015, foi à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (AL-CE) cobrar urgência na tramitação desta matéria.
No dia 02 de março, o Sindicato APEOC, através do seu Presidente e do seu Vice-Presidente, Profs. Anízio Melo e Reginaldo Pinherio, respectivamente, participam de audiência com o Chefe de Gabinete do Governador, com o Líder do Governo na AL-CE e com o Secretário de Educação, entre outros membros do governo, e reivindicam regime de urgência na tramitação do Projeto de Lei que trata do benefício alimentação para que a justiça a esses profissionais seja feita o mais rápido possível!
Fonte: APEOC

sexta-feira, 1 de maio de 2015

Aniversariantes Maio/2015

Parabéns a todos (as) associados (as) de nossa entidade que aniversariam neste mês!
Desejamos a todos, felicidades, saúde e muitos anos de vida.
Que sempre vivam semeando bondade e colhendo paz, sob a bênção de Deus!

01 / 05 / 2015
João Paulo Ferreira da Costa - Vigia
José Pereira de Oliveira - Motorista
Maria Vanda Pereira dos Santos - Sócia Estadual
Natanna Sampaio Monteiro - Sócia Estadual
Romildo Silva Chaves - Sócio Estadual
Willemberg Ferreira da Silva - Sócio Estadual

02 / 05 / 2015
Antonio Nilson da Silva Rocha - Vigia
Carlos Evanmar Moreira - Professor
João Batista dos Reis - Motorista
Maria José Ferreira - Professora
Valmendes Bandeira de Sousa - Professor

03 / 05 / 2015
José Arteiro de Sousa Filho - Vigia
Juvenal Roberto dos Santos - Professor

04 / 05 / 2015
Antonia Janine Correia Galvão - Professora
Francisco Mardônio de Oliveira Silva - Vigia
Maria Efigenia Maciel dos Santos - Sócia Estadual
Marília Ferreira da Silva - Professora

07 / 05 / 2015
Aldaíres Araújo do Nascimento Figueiredo - Professora
Auricélia Paiva da Rocha - Auxiliar de Serv. Gerais
Marilândia Ferreira da Cruz - Professora
Walter Pereira da Silva - Sócio Estadual

08 / 05 / 2015
Carlos Alberto de Araújo - Vigia
Guiomar Maria dos Santos - Sócia Estadual
Maria Bernardo dos Santos - Professora

09 / 05 / 2015
Andréa Magalhães Ferreira da Rocha - Professora
Azenate Rodrigues Fontenele - Professora
Ilma Vieira de Sousa Fontenele - Professora
Jerusa de Oliveira Sousa - Professora
Maria Irla Sotero - Professora

10 / 05 / 2010
Antonia Carvalho de Araújo - Auxiliar de Serv. Gerais
Francisca Erandi Amaral da Silva - Professora
Francisca Maria Zeferino da Silva Rocha Lima - Professora
Valdeglácio Pereira Loiola - Professor

11 / 05 / 2015
Ana Neuma da Mota Oliveira - Professora
Antonio Cláudio da Silva - Vigia

12 / 05 / 2015
Nayane Juvêncio de Sousa - Sócia Estadual
Quézia Tabosa dos Santos Silva - Professora

14 / 05 / 2015
Dionísio Dantas de Lima Filho - Vigia
Manoel Bonifácio Monteiro - Vigia
Suely Sales de Carvalho - Professora

15 / 05 / 2015
Fabiana Bento Gomes - Professora
Maria Eliza de Albuquerque - Merendeira
Marylene Ferreira dos Santos - Professora
Osmarina Marques da Cruz - Merendeira
Raimundo Nonato dos Reis - Vigia

16 / 05 / 2015
Antonia Benedito Teixeira - Professora
Eliza Lima de Carvalho - Professora
Francisca Aves de Araújo - Sócia Estadual
Francisca Sotero Carvalho das Chagas - Sócia Estadual
Francisco Jorge Aragão Lima - Professor
Idalba Soares Pereira Fialho - Professora
Maria Ivânia Pereira dos Santos - Secretária Escolar

17 / 05 / 2015
Antonia Irismar dos Santos Feitosa - Auxiliar de Serv. Gerais
Gecina Santos da Silva - Professora
Soraya Barbosa Mendes Sotero - Professora

18 / 05 / 2015
Maria da Conceição Menezes Rodrigues - Professora
Maria Dourado de Pinho - Merendeira

19 / 05 / 2015
Maria Aparecida Almeida Tabosa - Higiene Bucal

20 / 05/ 2015
Aline de Sousa Nascimento - Agente Administrativo
Antonia Maria dos Santos - Merendeira
Neide Maria Paiva - Professora

22 / 05 / 2015
Maria das Graças Araújo Brito - Professora
Mirianni Ferreira Matos - Professora
Sonia Lopes de Souza Gomes - Sócia Estadual

23 / 05 / 2015
Maria Anozette Fontenele de Albuquerque - Professora

24 / 05 / 2015
Augusto Carlos Pereira dos Santos - Professor
Maria das Graças Gonçalves - Auxiliar de Serv. Gerais
Maria Pereira de Araújo - Merendeira

25 / 05 / 2015
Ana Lucia Santiago de Lima - Professora
José Ribamar dos Santos - Auxiliar de Serv. Gerais
Maria Adriane Rodrigues Teixeira - Auxiliar de Serv. Gerais
Michelle Lima Pinheiro - Professora

26 / 05 / 2015
Fabiano Nascimento da Silva - Professor
Raimunda Onete Ferreira - Professora

27 / 05 / 2015
Maria Rodrigues Pereira Pinheiro - Auxiliar de Serv. Gerais

28 / 05 / 2015
Antonio Silveira dos Reis - Vigia

29 / 05 / 2015
Fernando Rodrigues de Sousa - Professor
Maria de Jesus Silva e Silva - Professora

30 / 05 / 2015
Antonia Vitoriano da Silva Ferreira - Merendeira
Maria dos Navegantes Gomes da Silva - Auxiliar de Serv. Gerais

31 / 05 / 2015
Elenilda Ferreira Lima - Auxiliar de Serv. Gerais
Maria do Socorro Oliveira Carvalho - Sócia Estadual

Maria Evanilda Alves Bessa - Merendeira

quinta-feira, 30 de abril de 2015

1º de Maio - Parabéns trabalhadores da Educação!


ABOMINÁVEIS SÁBADOS LETIVOS: Até Quando?


Professores e Servidores estão nos procurando para reclamar dos famigerados sábados letivos. A chateação aumentou ainda mais depois que a Secretaria Municipal da Educação transformou, repentinamente, em letivo o próximo sábado (02/05). 

O Sindicato APEOC - Camocim já solicitou há tempos uma audiência com a Secretária Elizabete Magalhães para tratar do tema, porém, sem qualquer manifestação da gestora.

Nosso entendimento é que, os antipatizados sábados letivos deveriam ser DE-FI-NI-TI-VA-MEN-TE sepultados. E não precisa ser Prêmio Nobel de Inteligência para resolver a questão. Ora, o ano tem 365 dias. A LDB exige apenas o cumprimento de 200 dias letivos que podem muito bem ser acomodados no calendário sem utilizar o 7º dia da semana. Qualquer dúvida, perguntem para a SME de Barroquinha como fazer. Lá eles extinguiram os Sábados Letivos.

Nossa orientação para você, Professor ou Servidor é a seguinte:

Estão solicitando que você trabalhe no sábado? Trabalhe. Você deve atender o chamado de sua chefia. Porém, ISTO É TRABALHO EXTRA e deve ser remunerado, com valor 50% superior ao da hora normal da labuta.

Assine e ponto e espere vir o valor extra em seu contracheque. Caso não venha, nos procure para, pela ordem:

1º Requerermos administrativamente o pagamento;

2º Caso não seja atendido o requerimento, provocaremos o Ministério Público para dirimir o transtorno junto à PMC;

3º Acionaremos o Judiciário, caso nenhuma das opções anteriores sejam bem sucedidas.

ABAIXO OS SÁBADOS LETIVOS! 

Sindicato APEOC - Camocim

APEOC com Governador: Lutas & Conquistas! Nenhum passo atrás! Muitos passos à frente!



Em um cenário nacional de contração econômica e financeira, no qual a maioria dos estados têm ajustado suas contas sob a lógica do arrocho salarial para todos os servidores públicos ativos e aposentados, sem reajuste geral anual, sem convocação de concursados, nem realização de concursos, apresentando inexistência de canais efetivos de negociação e judicialização das relações sindicais; no estado do Ceará, no Dia Internacional da Educação, 28 de abril de 2015, a categoria de professores da rede estadual avança com importantes passos à frente:

A conquista da aplicação da Lei do Piso Nacional (Lei 11.738) na atual estrutura de carreira estadual (Lei 12.066) para todos os professores efetivos, aposentados e temporários, com garantia da retroatividade a janeiro de 2015; 
A sanção da lei que implementa o auxílio-alimentação para os professores temporários, na mesma forma e valor dos professores efetivos; 
A nomeação de 212 novos professores egressos do último concurso público; 
A prorrogação da validade do concurso de 2013 para o magistério; 
Liberação dos processos de ampliação definitiva de carga horária; 
O compromisso de ainda este ano encontrar formato legal para viabilizar a valorização da carreira, com foco na descompressão; 
A viabilização e execução do Pacto pelo Fortalecimento do Ensino Médio; 
A agilização dos trabalhos da Comissão Permanente de Negociação APEOC-SEDUC, que trata dos estudos e apresentação de proposta para readequação da tabela vencimental dos funcionários da educação na perspectiva de negociação da forma final, com efeitos para o ano de 2016; 
A celeridade nos estudos e discussões sobre o fortalecimento do ISSEC.

Além do compromisso de continuarmos com responsabilidade, coerência e olhos no futuro os debates que envolvem a valorização dos profissionais do magistério, no sentido de não retroceder nas conquistas e de trazermos para o nosso estado o que já nos pertence por direito: os royalties do pré-sal e a nacionalização da carreira, dando continuidade à incansável luta pela qualidade da educação e pela dignidade do professor no exercício diário da docência.

A luta continua!

APEOC

quarta-feira, 29 de abril de 2015

Governador anuncia reajuste de 13,01% para professores da Rede Estadual

Neste Dia Internacional da Educação, 28 de abril, o governador Camilo Santana homenageou os professores de todo o estado atendendo a uma antiga demanda da categoria: anunciou reajuste que iguala o salário dos profissionais no Ceará com o piso nacional da categoria. A proposta corrige o vencimento básico do magistério em 13,01% e beneficia 48.842 professores da rede estadual. O projeto de lei foi apresentado em coletiva de imprensa realizada nesta terça-feira (28), no auditório do Palácio da Abolição, e será encaminhado no mês de maio para aprovação dos deputados estaduais na Assembleia Legislativa. De acordo com as negociações com a categoria, o valor será pago retroativo ao mês de janeiro de 2015.

"Ao longo das últimas semanas, nós viemos mantendo diálogo franco e aberto com os representantes da categoria, buscando construir as condições para que, mesmo neste ano de dificuldade fiscal, pudéssemos honrar o compromisso de assegurar o piso nacional dos professores. É uma conquista histórica, justamente reivindicada por esses profissionais, que dedicam a vida a cuidar da nossa juventude e construir um estado melhor", elogiou o governador.

O presidente da Associação dos Professores de Estabelecimentos Oficiais do Ceará (APEOC), Anízio Melo, parabenizou o Governo e afirmou que essa lei é uma conquista da categoria. “É muito importante poder apresentar, neste Dia Internacional da Educação, pontos de acordo que avançam. Quando falo que não daremos nenhum passo para trás é no sentido de garantir o que tem e ampliar nossas conquistas. Após uma série de negociação, o Governo está de parabéns por atender, principalmente, a aplicação da Lei do Piso e tantos outros benefícios”, afirmou Anízio, bastante animado com o projeto de lei.

O governador falou ainda do compromisso que tem com a categoria e da sua forma de administrar, além de informar que o Estado já ampliou o percentual dos recursos do Fundeb para a valorização dos professores. “Grande parte dos Estados do Nordeste não deram esse reajuste para categoria. Esse ato é uma demonstração de que nosso governo tem um compromisso muito forte com a Educação e com seus profissionais. O Ceará, ainda na gestão de Cid Gomes, se comprometeu em ampliar o percentual dos recursos do Fundeb para a valorização dos professores. Portanto, reitero que esse é o nosso caminho, de diálogo, e acrescento que queremos nos somar a todos que lutam pelo fortalecimento e pela valorização de um ensino de qualidade ao povo brasileiro e ao povo do Estado do Ceará”, disse.

Outros benefícios

O percentual total de 13,01% foi alcançado incluindo o reajuste de 6,45% da tabela já concedido pelo Governo do Estado aos professores no início deste ano. O governador aproveitou também para sancionar a lei que garante o auxílio-alimentação para mais de quatro mil professores temporários. Autorizou ainda a prorrogação do concurso público para o magistério estadual e a nomeação de 212 novos concursados, além a carga horária definitiva de toda a categoria para 40 horas semanais.

REDAÇÃO O ESTADO ONLINE
Fonte: Ass. de Imprensa

APEOC se reúne com concursados


O presidente da Comissão Municipal do Sindicato APEOC em Camocim, Neudson Carvalho, o vice-presidente, Antonio Junior, o Dr. Augusto Monte e candidatos aprovados no concurso municipal/2012, estiveram reunidos na manhã desta quarta na sede da Entidade. 

O advogado informou que o município está sendo notificado; que o processo é lento, pois a prefeitura tem prazo maior para se manifestar sobre às ações, que são individuais, precisando tudo submeter-se aos trâmites burocráticos do Judiciário; e que, caso a prefeitura não se manifeste no tempo hábil ou conteste a decisão, entrará com petição pedindo que a Justiça estipule multa diária pelo descumprimento da sentença que determinou a nomeação dos aprovados. 

Também ficou acertada a ida de um grupo de concursados para o Tribunal de Justiça, em Fortaleza, prevista para o dia 26 de maio, para pedirmos celeridade no julgamento da ação civil pública que aguarda decisão daquele órgão.

Sindicato APEOC - Camocim

terça-feira, 28 de abril de 2015

Justiça anula transferências ilegais de professores em Brejo Santo



No ano de 2009, a Prefeitura de Brejo Santo removeu vários professores das escolas da sede para o interior do município.
Na ocasião, houve, por parte da categoria, ajuizamento de Mandado de Segurança que, infelizmente, não foi provido pelo juiz daquela Comarca.
Os professores apelaram da decisão e, felizmente, os integrantes da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, unanimemente, deram provimento ao Recurso (Processo: 732-65.2009.8.06.0052/1), reformando a Sentença, anulando, portanto, o Ato de Remoção, por ausência de fundamentação e ofensa ao principio da legalidade. O Vice-Presidente do Sindicato APEOC, Reginaldo Pinheiro, é o advogado da ação.
Segundo o próprio texto do acórdão:  "Cuidou o gestor de expressar assertivas genéricas. Não explicitou o motivo para a permuta de um professor da zona urbana com um professor da zona rural e qual o interesse público existente em permutar as lotações de profissionais, presumidamente, com as mesmas habilidades."
O município de Brejo Santo, insatisfeito com a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará em prol dos professores, recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) com Agravo em Recurso Especial Administrativo (AREsp 187197/CE).
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