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Sindicato APEOC - Camocim
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quinta-feira, 14 de março de 2013

ESTADO: Superintendência do Trabalho confirma folga do trabalhador cearense no dia 25

A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) ratificou que todo empregado terá direito a repouso no próximo dia 25 de março, data da abolição da escravidão no Ceará e que foi decretado como feriado da data magna do Estado.

A Vila do Acarape, atual município de Redenção (foto), libertou os escravos um ano antes do Ceará Foto: José Leomar

Na nota divulgada pelo órgão, a SRTE diz que em obediência a legislação vigente, o feriado deve ser respeitado por empresas e repartições públicas.

A inserção do novo feriado no calendário do Estado pegou muitas empresários e funcionários de surpresa, causando confusão sobre a obediência ao feriado. No dia 06 de março, o Diário do Nordeste destacou o feriado e o desconhecimento da Casa Civil sobre a data.

A Emenda Constitucional, de autoria do deputado Lula Morais, foi aprovada pela Assembleia Legislativa em 1º de dezembro de 2011, sendo promulgada e publicada no Diário Oficial do Estado em 6 de dezembro de 2011. No ano passado, no entanto, como o feriado caiu em um domingo, a data passou despercebida.

A escolha do dia 25 de março simboliza o pioneirismo do Ceará na liberação dos seus escravos, que aconteceu no dia 25 de março de 1884, na cidade de Redenção.

Fonte: APEOC

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