Audiência APEOC e SME

O presidente da Comissão Municipal de nosso Sindicato, Neudson Carvalho e o seu vice, Antonio Junior, estiveram na semana passada reunidos em audiência com a secretária municipal da Educação, Elizabete Magalhães e a coordenadora da CAGE, Ilma Vieira. Abaixo, um resumo do que foi tratado, nossas reivindicações e a posição daquele órgão:

1/3 para planejamento - Educação Infantil e Anos iniciais do Ensino Fundamental	APEOC Reivindicamos o cumprimento da Lei 11.738/08 (Lei do Piso), que estabelece um tempo mínimo sem interação com aluno de 1/3 da carga horária para o início do segundo semestre letivo. E que, como medida paliativa e compensatória, seja ampliado o adicional de atividade extraclasse de 20% para 33%. Argumentamos que municípios da região já estão cumprindo o dispositivo legal. POSIÇÃO DA SME Reconhece o direito; pediu que apresentássemos alternativas para efetivação do benefício. APEOC Enviamos o OF. 051/2013 em 24 de abril, atendendo o pedido da SME. Vale ressaltar que, já em 28 de dezembro/2012, havíamos apresentado as mesmas sugestões para resolução da demanda.
Regulamentação da ampliação temporária de carga horária de professores	APEOC O município está ampliando temporariamente a carga horária de alguns professores de 20 h para 40 h sem que exista uma lei que regulamente a medida. A regulamentação definirá obrigações, benefícios, vigência e outras questões atinentes à ampliação. POSIÇÃO DA SME Informou que o setor jurídico da PMC está analisando a situação.
Ampliação de 20 para 40 horas da jornada dos docentes que forem nomeados para cargos de comissão em núcleo gestor.	APEOC Não tem sido compensador ou atrativo para os professores concursados com jornada de trabalho de 20 horas assumirem cargos de gestão escolar. Pois, apesar de receberem 80% da comissão pelo desempenho da nova função, terão que trabalhar 20 horas a mais na semana. Comparados aos docentes com carga horária de 40 h/s, sentem-se, com razão, injustiçados. Reivindicamos, então, a ampliação para esses casos, com a devida regulamentação legal. POSIÇÃO DA SME Informou que o setor jurídico da PMC está analisando a situação.
Gratificação para professores que ensinam alunos com necessidades educacionais especiais	APEOC Reivindicamos a regularização do pagamento das gratificações. Solicitamos que os professores não sejam prejudicados nos casos onde a família se nega em solicitar laudo médico que ateste a deficiência do aluno. Requeremos ainda que, assim como prevê a lei (Lei 1113/10 - PCRM), só ensinem alunos com necessidades educacionais especiais aqueles docentes que receberam formação. POSIÇÃO DA SME Garantiu o pagamento para a próxima folha; disse que os profissionais do CEAS estarão avaliando o caso dos alunos que estão sem laudo; assumiu o compromisso de prover formação para todos os professores que ensinam discentes com necessidades educacionais especiais.
Professores readaptados	APEOC Reivindicamos que os professores readaptados não sejam desviados de suas funções pedagógicas, apesar de se ausentarem do exercício docente em sala de aula. E que sejam mantidos na folha dos 60% dos recursos do FUNDEB. Inclusive, já em 22/01/2013, enviamos ofício à SME sugerindo várias atividades correlatas ao universo pedagógico que podem ser executadas pelos trabalhadores em questão. Ainda levantamos a questão de um professor que estariam sendo direcionado a realizar as funções de agente administrativo, sendo o mesmo informado de que iria para a folha dos 40% - o que discordamos taxativamente. POSIÇÃO DA SME Informou que muitos professores estão apresentando requerimentos solicitando a readaptação e que isso gera um problema para a rede; que o município deverá ampliar o número de especialistas na perícia médica para melhor avaliação dos casos. Reconheceu o direito dos docentes e ficou de rever a situação do professor em questão.
Salário do pessoal do Núcleo Gestor das escolas e dos profissionais que ganham acima do salário mínimo.	APEOC Reivindicamos a revisão (retroativa a abril) das gratificações do pessoal que integra o núcleo gestor das escolas como também dos vencimentos dos agentes administrativos e motoristas - profissionais que têm salário superior ao mínimo nacional.  POSIÇÃO DA SME Afirmou que está sendo analisado o reajuste destes profissionais.

Ao final, foi marcada uma nova reunião para o mês de Junho, onde trataremos de alguns destes mesmos temas e de outros de interesse da categoria.