2013 não deixará saudades para a Educação Municipal

Quem diria? 02 de Dezembro de 2013. Daqui a oito dias estaremos participando de uma audiência com a prefeitura de Camocim, mediada pela Promotoria de Justiça. A reunião é motivada pela denúncia de nossa Entidade ao Ministério Público contra o governo municipal. Foi a gota d'água depois de enviarmos inúmeros ofícios à prefeita Monica Aguiar e à secretária da educação, Elizabete Magalhães, sem obtermos qualquer resposta.

O mais decepcionante é que a chefe do Executivo, em setembro/2012, em plena campanha eleitoral, assinou (foto) um compromisso com o Sindicato APEOC diante de centenas de pessoas, prometendo que criaria a "Mesa Permanente de Negociação" logo nos primeiros dias de seu governo.

Como consequência das portas fechadas, inúmeras demandas da educação se acumulam, esperando, esperando e esperando, por ações competentes e inteligentes de uma gestão que fez muito pouco do que deveria em 2013.

Vamos relembrar algumas entre tantas pendências:

-	Não nomeação dos aprovados e classificados no último concurso;
-	Não cumprimento da Lei do Piso,  no tocante  à hora-atividade (1/3)  para  planejamento  dos professores do Fundamental I e Educação Infantil;
-	Irregularidade no pagamento do adicional noturno dos vigias;
-	Achatamento salarial de Diretores, Coordenadores, Agentes Administrativos e Motoristas, que passaram todo o ano sem reajuste, acumulando (nos últimos anos) perdas de mais de 40%;
-	Não implantação do adicional por tempo de serviço (anuênios);
-	Permanência de milhares de adolescentes estudando à noite;
-	Regulamentação de ampliação de 20 para 40 horas da jornada dos docentes que forem nomeados para cargos de comissão em núcleo gestor;
-	Definição de política que garanta aos professores readaptados a execução de funções/atividades pedagógicas;
-	Distribuição de fardamento para servidores (com maior urgência para os vigias);
-	Treinamento para vigias e pagamento de adicional por risco de vida;
-	Ascensão na carreira dos professores (mudança de referência);
-	Criação de plano de carreira para demais servidores da educação.

Clique aqui e confira todos os compromissos assumidos pela prefeita Monica Aguiar com a categoria. 

Outra decepção é a atuação do Conselho do FUNDEB. Outrora, relevante. Hoje, tímido, acanhado. Submetendo-se à força controladora da Secretaria de Educação. Que pena!

Outro fato triste deste ano foi o episódio relatado neste blog (confira aqui), quando a SME arruinou a essência da Conferência Municipal para escolha de representantes da CONAE/2014 e desrespeitou esta Entidade, legítima representante dos trabalhadores da educação.

Enfim, um ano decepcionante pelo muito que se esperava e pelo pouco recebido de um governo que se propõe a Avançar em Tudo e Cuidar de Todos.

Que venha 2014! Sob a bênção de Deus. Que o governo torne-se mais democrático, participativo e competente. É  o que sinceramente esperamos.

"Mas renova-se a esperança. Nova aurora a cada dia." (Milton Nascimento)