A Comissão Municipal do Sindicato APEOC se reuniu nesta
quarta-feira (24/02/2016), na Associação Comercial de Camocim, com
aproximadamente 100 candidatos aprovados no último concurso. O encontro contou
com a presença do Dr. Augusto Monte, advogado que ingressou com os mandados
de segurança em favor dos aprovados. Na ocasião, foram repassadas informações sobre
a situação das ações impetradas, destacando que vários mandados de segurança
tiveram negado o agravo de instrumentos, cabendo execução provisória, o que já
fora, inclusive, peticionado pelos advogados junto à 2ª Vara da Comarca de
Camocim.
Foi também informado aos presentes que a Ação Civil Pública
que tem como requerente a Defensoria Pública do Estado do Ceará teve trânsito
em julgado em 27/01/2016, cabendo também pedido de execução. Na ocasião, o
Presidente da Comissão Municipal do Sindicato APEOC, Prof. Neudson Carvalho,
informou que esteve em contato com os Defensores Públicos Dr. Edimar e Dr.
Pablo e que os mesmos se comprometeram a se manifestar em breve, indicando o
real teor das recentes decisões em favor dos aprovados e dando seguimento às
demandas cabíveis.
Até agora, portanto, as decisões no âmbito do Poder
Judiciário tem sido favoráveis aos concursados, reforçando o que acreditamos
desde o começo: o Concurso de 2012 é válido. Que em breve a justiça possa fazer
valer o direito dos aprovados em assumirem seus cargos.
Sindicato APEOC - Camocim
Sempre alerta na defesa dos interesses da categoria
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