Conforme
divulgado no site do Banco
do Brasil e da Secretaria
do Tesouro Nacional, o
município de Camocim recebeu, até 31/10/2016, mais de R$ 32 milhões nas contas do FUNDEB.
A
estimativa do FNDE para o FUNDEB em Camocim no ano de 2016 é de R$ 37.605.768,24.
Conforme
determina a Lei Federal 11.494/2007, o valor deve ser utilizado para pagamento
dos profissionais da rede pública municipal e para a manutenção e
desenvolvimento da Educação Básica (infantil e fundamental) de nosso município.
A fiscalização da aplicação de tais
recursos compete ao Conselho Municipal do FUNDEB, o que não dispensa a
participação ativa da sociedade. A Comissão
Municipal do Sindicato APEOC reitera a disponibilidade em contribuir com a
fiscalização, junto aos órgãos de Controle Social, e com o planejamento das
políticas de valorização dos servidores, junto aos representantes do Poder
Executivo.
Sindicato
APEOC – Camocim
Sempre alerta na defesa dos interesses da educação.
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