No último dia 03 de Julho, foi realizada no Gabinete da Promotoria de
Justiça da Comarca de Camocim, a pedido da Comissão Municipal do Sindicato
APEOC, uma audiência com a Secretaria Municipal de Educação, Profª Elizabete
Magalhães. O encontro, mediado pelo Dr. Paulo Trece, teve como objetivo retomar
o debate sobre a efetivação da progressão dos docentes na carreira, estagnada
desde 2011, apesar de se tratar de algo previsto em Lei Municipal.
Há mais de um ano, a Prefeitura de Camocim tem se comprometido a
realizar estudos visando regularizar com brevidade a situação. Todavia, o
último encontro que a Comissão Municipal teve com a Secretária de Educação
aconteceu em junho/2016. Desde então, ofícios expedidos pelo Sindicato, com
pedidos de audiência e de solução para o caso, encaminhados para a Prefeita
Monica e para a titular da pasta da Educação, não obtiveram resposta
alguma.
Diante do Promotor de Justiça, a Profª Elizabete reconheceu a
importância do benefício, no sentido de favorecer inúmeros profissionais que se
destacam no fazer pedagógico. A Secretária afirmou que estará agilizando, junto
à Secretaria Municipal de Gestão Administrativa, a finalização dos devidos
levantamentos até o final do mês de Julho, para que se possa assegurar a
necessária regularização.
A Comissão Municipal do Sindicato APEOC, destacou que as condições
financeiras do Município não impedem a efetivação de tal benefício, visto que o
impacto financeiro não é dos maiores. Prova disso, o município tem garantido
nos últimos anos pagamento de abonos. E se teve abono, é porque teve dinheiro
sobrando.
No debate entre o Sindicato e a Secretária verificou-se dois pontos
de consenso:
- a progressão referente ao ano de 2015 deverá ser efetivada para 100%
dos docentes, uma vez que o Município não cumpriu com a aplicação de avaliação
específica para tal fim;
- a regulamentação da devida sistemática de avaliação é urgente, a fim
de não atrasar a próxima progressão, a ser efetivada em Março/2018, o que,
seguindo os parâmetros legais, deverá ser garantida a 60% do quadro dos
professores efetivos.
O Sindicato APEOC permanecerá atento ao caso, esperando que não seja
preciso acionar, mais uma vez, o Poder Judiciário, a fim de assegurar um
direito dos profissionais do magistério. Que o diálogo e o bom senso encontrem
as devidas saídas e garantam mais essa conquista para a categoria.
Sindicato APEOC – Camocim
A gente quer o piso, carreira e dignidade.
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