Os repasses do FUNDEB para o Município de Camocim em 2018 (até 30/06) ultrapassaram a marca dos R$ 22 milhões. Confira, abaixo, mês a mês, os valores que foram aportados nas contas da Prefeitura para a manutenção da Educação Básica em nosso município (Fonte: Site do Banco do Brasil https://www42.bb.com.br/portalbb/daf/demonstrativo,802,0,0,2,0,1.bbx?cid=16096)
Desse montante, apenas 51% (R$ 11.317.092,05) tem sido investido em folha de pagamento, conforme levantamento feito pela Comissão Municipal do Sindicato APEOC, à luz das informações apresentadas pela Prefeitura Municipal de Camocim, via Portal da Transparência.
Tal percentual refere-se ao pagamento de todos os servidores da educação pagos pelo FUNDEB. Deduz-se, assim, que o Município está muito distante do percentual mínimo de 60% que deve ser investido especificamente com profissionais do magistério, sinal de que “há muito gordura para queimar" em 2018 com valorização dos servidores da educação.
Na mesa das demandas da valorização destacam-se, por exemplo, ações ligadas à meta 17 do Plano Municipal de Educação, com destaque para:
- Criação de incentivo profissional remunerado a todos os servidores das escolas que se destacaram ou avançaram em seus desempenhos aferidos nas provas do SPAECE/IDEB.
- Efetivar a política de avaliação de desempenho dos profissionais do magistério, tendo em vista a regularização da progressão na carreira, em até um ano de vigência do plano.
Empregando corretamente tais recursos e abrindo-se ao diálogo, o Município poderá dar conta de ações que venham a favorecer a valorização dos profissionais da educação. "Estamos de olho", pois o dinheiro público é da conta de todos.
Sindicato APEOC – Camocim
A gente quer o piso, carreira e dignidade.
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