No último dia 27 de Dezembro, o Governo Federal publicou no Diário Oficial da União a Portaria Interministerial nº 06, determinando a alteração do Valor Anual por Aluno do FUNDEB. Com a correção de 4,17%, por força do artigo 5º da Lei nº 11.738/2008, fica projetado o reajuste do Piso Nacional do Magistério dos atuais R$ 2.455,35 para R$ 2.557,74, a partir de 1º de janeiro de 2019.
Neste sentido, a Comissão Municipal do Sindicato APEOC encaminhou ofício para a Prefeita Monica Aguiar, requerendo que o Município corrija toda a tabela vencimental dos profissionais do magistério, adotando para tanto índice de, no mínimo, 4,17% (percentual empregado na alteração do Valor Anual por Aluno do FUNDEB), com efeitos retroativos a 01/01/2019, preservando assim a carreira dos docentes de Camocim.
Como de costume, disponibilizamos acima uma tabela com a SIMULAÇÃO dos novos vencimentos, considerando o percentual indicado para o reajuste. Esperamos que a prefeita Monica Aguiar encaminhe, logo ao final do recesso do Poder Legislativo Municipal, mensagem à Câmara Municipal para adequação salarial dos docentes de Camocim, com data retroativa a 1º janeiro deste ano e adotando como critério o reajuste linear para todas as referências do magistério municipal.
Mecanismos não faltam para que os gestores públicos levem à frente a justa política de valorização do magistério, ação importante para melhorar a satisfação dos profissionais da rede pública municipal de ensino e, por conseguinte, os resultados educacionais.
Sindicato APEOC - Camocim
A gente quer o piso, carreira e dignidade!
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