Na pauta, efetivação de mesa de negociação, progressão do magistério, risco de vida dos vigias, reajuste diferenciado para agentes administrativos e pagamento de abono para profissionais do magistério.
Em nova tentativa de abrir negociação com o Governo Municipal, a Comissão Municipal do Sindicato APEOC protocolou na quinta-feira, dia 24/10 (vésperas do dia do Servidor Público), ofício dirigido à Prefeita Monica Aguiar. O documento solicita audiência com a Chefe do Executivo Municipal, a fim de tratar pautas de interesse dos servidores da educação. Veja, abaixo, alguns detalhes das pautas indicadas:
1. Efetivação da Mesa Permanente de Negociação entre o Município de Camocim e o Sindicato APEOC, pois a última audiência realizada foi em Março/2016, sendo imprescindível que os encontros aconteçam a fim de proporcionar o responsável diálogo em favor dos servidores da Educação.
2. Progressão de todos os profissionais do magistério para a referência imediatamente superior na carreira docente, na folha de pagamento do mês de Novembro de 2019, regularizando a progessão que se encontra pendente desde Março/2018.
3. Reajuste diferenciado para agentes administrativos na folha de pagamento de Janeiro/2020, visto que Concursos realizados no passado pelo Município ofereceram vagas para Agentes Administrativos (candidatos com Ensino Médio) e para Auxiliares Administrativos (candidatos com Ens. Fundamental), diferenciando os vencimentos em aproximadamente 5%.
4. Pagamento do adicional por risco de vida dos vigias a partir da folha de pagamento de Janeiro/2020, demanda antiga e justa da categoria, visto que nas unidades de ensino de Camocim os trabalhadores estão cumprindo o seu papel, mesmo sem o treinamento devido ou qualquer tipo de proteção, ficando expostos aos perigos da violência de marginais que tentam furtar ou roubar os equipamentos das escolas.
5. Pagamento de abono aos profissionais do magistério ainda no exercício financeiro de 2019, visto que são vultosos os valores repassados para a conta do FUNDEB no Município de Camocim (R$ 33.023.529,17 no período de janeiro a setembro/2019), além da liberação, no início de 2019, de mais de R$ 13 milhões referentes aos precatórios do FUNDEF.
Esperamos que a Dona Monica Aguiar e sua equipe de assessores reconheçam o importante papel do diálogo para o bom desenvolvimento das políticas de ensino e de valorização dos profissionais da educação.
Sindicato APEOC – Camocim
Sempre alerta na defesa dos profissionais da educação!
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