A
Comissão Municipal da APEOC de Camocim reconhece que a saga dos precatórios do
FUNDEF deu-se inicio há muito tempo com o Professor Anizio Melo, quando esteve
à frente da Presidência do Sindicato APEOC de Fortaleza e enquanto coordenador da Frente Norte/ Nordeste. Mas a sua luta
valeu a pena, pois o Senado aprovou
nesta terça-feira 18 de agosto de 2020, um projeto de lei que regulamenta o
pagamento de precatórios federais por meio de acordo direto entre a União e as
prefeituras.
O
Projeto de Lei aprovado é sobre a destinação de recursos economizados no
pagamento de precatórios para ações de combate ao coronavírus (PL 1.581/2020), observados
o desconto máximo para este fim, de 40%. A redação do PL enfatiza que os valores
coletados por estados e municípios com os precatórios do Fundef manterão sua
destinação original, não podendo ser redirecionados para as ações de combate ao
coronavírus. Pelo menos 60% dos recursos arrecadados deverão ser usados para
pagar abono a professores ativos, inativos e pensionistas. O Senador Rodrigo
Cunha relator do PL destacou a importância desse item do projeto. Ele disse que
os professores enfrentam há anos uma luta judicial, com decisões favoráveis e,
contrárias que geram grande incerteza e insegurança para os gestores.
Parabéns aos gestores municipais, que
entenderam que não há necessidade de PL para reconhecer e valorizar os
professores e, assim, repassar o que de direito, é do professor! Muitos foram
os gestores municipais que creditaram nas contas dos docentes de seus
municípios, os precatórios. Uruoca a exemplo das cidades como Tianguá, Aracati, São Benedito,
Graça, Paracuru, Juazeiro do Norte e Forquilha, é mais uma cidade que não se
conformou com a perversa tese do TCU e buscou saída. Enquanto isso, aqui em
Camocim, amargamos a espera da contemplação dos precatórios nas contas dos
professores, uma vez que, a gestão municipal na pessoa da Excelentíssima
Senhora Monica Aguiar, em nenhum momento algum, manifestou interesse efetuar o
pagamento. Mas, nós acreditamos que a luta sempre vale a pena, quando esta é
para o bem da coletividade e para a coletividade. Não iremos recuar nenhum
centímetro, pois os precatórios do FUNDEF são dos professores!
Este é
sindicato Apeoc de Camocim: sindicato de lutas e de conquistas!
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