A Comissão Municipal do Sindicato APEOC de Camocim protocolou na manhã da última segunda-feira (29/03/21) um ofício cobrando audiência com a Secretária Municipal de Educação, Profª Marciana Almeida, a fim de tratar de demandas da categoria docente referentes à progressão do magistério. Cobra-se da Gestão Municipal, com foco no que dispõe o Art. 30 do PCRM, a efetivação da progressão referente ao triênio 2018 – 2021, benefício que, com amparo legal, já é devido à carreira docente municipal desde o dia 1º de Março do ano em curso.
Assim como naquela última progressão, o cenário parece se repetir em pelo menos um detalhe: a SME Camocim não organizou, com vistas à progressão a ser efetivada em 2018, o processo de Avaliação de Desempenho dos docentes. Dessa forma, a gestão deixou passar mais uma vez a possibilidade de ligar a atuação do professor à evolução na carreira dos profissionais do magistério.
Sem os devidos instrumentos de avaliação, não há como se aplicar os critérios indicados no PCRM, documento que preconiza a progressão de apenas 60% dos profissionais. Justo, portanto, será conceder novamente a progressão para toda a categoria. Além de fazer essa defesa, o Sindicato APEOC cobra a imediata constituição da Comissão de Gestão da Carreira, conforme prevê o Art. 37 do PCRM, com o fim de promover, coordenar e supervisionar o processo de Avaliação de Desempenho dos profissionais do magistério, já com vistas à progressão a ser efetivada em 2021 (referente ao triênio 2018 – 2021).
Entendemos que as duas progressões concedidas foram importantes na valorização dos profissionais do magistério, contudo ainda falta a implantação para todos estes profissionais referente ao período 01/03/2018 a 28/02/2021.
O investimento na carreira docente é determinante para firmar políticas educacionais voltadas para a qualidade e para os bons resultados. Espera-se que a SME atenda a solicitação o mais rápido possível e empreenda o necessário debate sobre o tema, a fim de garantir a merecida valorização e o devido respeito aos direitos dos profissionais do magistério.
Sindicato APEOC – Camocim
A gente quer o piso, carreira e dignidade!
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