Divulgação do sorteio da numeração dos candidatos ao segmento professor e funcionário da eleição do CAE

Realizamos hoje, às 11 horas no Sindicato APEOC - Camocim, o sorteio da numeração dos candidatos para o Conselho de Alimentação Escolar - CAE, nos segmentos professor e funcionário. Logo abaixo estão as fotos, o nome completo e a numeração correspondente aos respectivos candidatos. A eleição acontecerá no dia 14 de março de 2025 na sede da APEOC, durante o dia todo, das 8 horas às 17 horas. 

Os profissionais da educação, poderão votar apresentando um documento de identificação oficial com foto e o contracheque de janeiro ou fevereiro de 2025. 

Pedimos que levem a documentação exigida para facilitar o processo. Os candidatos podem fazer a divulgação da sua candidatura a partir do dia 24/02/2025 presencial ou virtualmente.

Camocim - Eleição do CAE - período de inscrição de chapa: 17 a 21 de fevereiro 2025.

 

Camocim: APEOC garante cerca de 430 mil reais em precatórios para professores que não receberam regência de classe.

O Sindicato APEOC, representado pelo vice-presidente, professor Reginaldo Pinheiro, e pelo presidente da Comissão Municipal de Camocim, professora Miriam Alves da Silva, comemoram mais uma grande conquista para a educação na rede municipal de Camocim. Dez professores receberam cerca de R$ 430 mil em precatórios por não terem sido beneficiados com a gratificação de regência de classe do concurso de 2003 e que agora em 2024 foram contemplados.

Em 2003, esses professores estavam em estágio probatório, recém-aprovados em concurso público e empossados, mas não receberam a regência de classe, direito assegurado aos docentes. Na época, a prefeitura alegava que o pagamento não era devido por estarem em estágio probatório. Diante disso, o Sindicato APEOC, por meio de uma ação judicial movida pelo professor Reginaldo Pinheiro, que também é advogado, ingressou com um processo reivindicando o pagamento da gratificação a esses professores. Agora, o precatório foi liberado, garantindo o pagamento dos valores devidos.

O Sindicato APEOC continua acompanhando os demais processos, cobrando da comarca responsável maior agilidade na tramitação para que mais professores possam receber o que lhes é devido o quanto antes. A luta pela valorização da categoria segue firme, e o Sindicato reafirma seu compromisso com os direitos dos profissionais da educação.

MPCE - Camocim aciona justiça sobre Concurso Público/2024

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Camocim, ajuizou a Ação Civil Pública, nesta quarta-feira (12/02), para que a Justiça obrigue o município de Camocim a homologar o resultado final de concurso público municipal, bem como convocar, nomear e dar posse a todos os candidatos aprovados e aos que alcançarem as vagas após reposicionamento na ordem de classificação.

A ação requer ainda a rescisão de todos os contratos temporários no limite do número de candidatos aprovados no certame, inclusive no cadastro de reservas.

No dia 28 de janeiro, a 1ª Promotoria de Justiça de Camocim havia recomendado, no âmbito administrativo, que o município adotasse as providências. Contudo, como não houve resposta, o MP acionou a Justiça. O concurso é regido pelo Edital nº 001/2024.

Por fim, o Ministério Público requer que o município se abstenha, durante a tramitação da ACP, de abrir processo seletivo ou efetuar novas contratações temporárias para os cargos disponibilizados no último concurso público que possuam candidatos aprovados, bem como de renovar os contratos temporários existentes fora das hipóteses previstas constitucionalmente.

O certame é destinado ao provimento de vagas para cargos efetivos de nível médio e superior. De acordo com informações do site da prefeitura, há 899 agentes públicos contratados temporariamente para prestar serviço no município até dezembro de 2024, além de 483 servidores comissionados.

Conforme determina a Constituição Federal, a contratação temporária só é permitida para atender necessidade transitória e de excepcional interesse público da administração pública.

Além disso, o preenchimento de cargos ou empregos públicos depende de aprovação prévia em concurso público, exceto as nomeações para cargos em comissão, que são de livre nomeação e exoneração.

Fonte: Portal Câmera Camocim/Notícias

Edital de Convocação - Eleição CAE - Segmento professor e funcionário

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

A Presidente da Comissão Municipal do Sindicato APEOC em Camocim-CE, no uso de suas atribuições estatutárias, convoca os Profissionais da Educação da Rede Pública Municipal para participarem da eleição, onde serão escolhidos, mediante voto secreto, os representantes dos segmentos “Professor” e “Técnico Administrativo” que irão compor o Conselho do CAE para mandato no quadriênio 2025-2029, conforme disposições a seguir:

DA VOTAÇÃO

Local: Sede do Sindicato APEOC de Camocim

Data:14/03/2025 (sexta-feira)

Horário: 08 horas às 17 horas.

DA HABILITAÇÃO PARA A VOTAÇÃO

Somente poderão votar os profissionais da educação (professores e funcionários), diretores, coordenadores pedagógicos/ financeiros e supervisores escolares, concursados, contratados e comissionados, ambos ativos, remunerados pela folha do FUNDEB/2025.

DA DOCUMENTAÇÃO A SER APRESENTADA

Para ter direito ao voto, o profissional da educação deverá apresentar na mesa organizadora, um documento oficial com foto e o contracheque (impresso ou digital) de janeiro ou fevereiro de 2025. Caso o profissional contratado ainda não tenha tido acesso ao seu contracheque do período, será feita uma conferência de nome em uma relação de servidores contratados em 2025, fornecido pela Secretaria Municipal da Educação.

DO PROCESSO DE VOTAÇÃO

Somente os habilitados a votar, conforme lista constante no item 2.1 deste edital, poderão candidatar-se.

Os candidatos que desejarem concorrer como representantes do segmento, deverão apresentar-se na sede do Sindicato APEOC, dos dias 17 a 21 de fevereiro de 2025, munidos de documento oficial com foto e um contracheque de janeiro ou fevereiro de 2025 para inscrever sua candidatura. ou se preferir, pode preencher a ficha de inscrição AQUI: anexa a este edital, escanear e enviar em PDF, anexando um documento oficial com foto e um contracheque de janeiro ou fevereiro/2025, para o endereço de e-mail: camocim.apeoc@gmail.com ou enviar pelo whatsapp da Entidade (88) 98841-1241. Caso o profissional contratado tenha interesse em candidatar-se no seu segmento e ainda não tenha tido acesso ao seu contracheque do período, será feita uma conferência de nome em uma relação de servidores contratados de 2025, fornecido pela Secretaria Municipal da Educação.

Cada candidato terá à sua disposição um período de uma semana, mais precisamente do dia 24 a 28 de fevereiro/2025 para promover a campanha de defesa da sua candidatura.

Cada profissional apto a votar receberá uma cédula eleitoral que, após preenchida pelo mesmo, em escrutínio secreto, deverá ser depositada na urna receptora de votos.

Cada candidato poderá, caso queira, indicar um fiscal para acompanhar o processo de votação e apuração dos votos, ficando sua atuação subordinada às orientações do Coordenador da eleição.

DA APURAÇÃO

Após o encerramento do horário da eleição, quem estiver na fila, votará, logo após o último eleitor habilitado votar, será prontamente iniciado o processo de apuração dos votos.

As cédulas destinadas a cada candidato serão agrupadas e computadas, devendo o somatório das mesmas ser consignado em documento apropriado.

Ao final do processo de apuração e consignação do somatório dos votos, será informado a todos os presentes o total geral de votos obtido por cada candidato, onde o mais votado de cada segmento será considerado titular.

Em caso de empate no número de votos, será consagrado eleito como representante titular do segmento “Professor”, bem como do segmento “Técnico Administrativo” aquele candidato que tiver idade superior.

O segundo mais votado no processo eleitoral será consagrado representante suplente do segmento “Professor”, bem como do segmento “Técnico Administrativo”.

O resultado final do processo eletivo será registrado em ata que será encaminhada à Secretaria Municipal da Educação e ao Conselho do CAE.

DOS CASOS OMISSOS

Os casos omissos neste edital serão resolvidos pelo coordenador da eleição que, a seu critério, poderá deliberar mediante aos presentes.

Camocim-CE, 10 de fevereiro de 2025.

Miriam Alves da Silva

Presidente

APEOC - Camocim: Departamento Jurídico

 

APEOC - Camocim: Atendimento Jurídico

O Sindicato APEOC – Camocim tem mantido o atendimento jurídico presencial diariamente, e a partir de fevereiro/2025 esse atendimento passará a ser feito no turno da tarde das 14 as 18 horas pelo Rocha. O associado também pode consultar seu processo pelo zap (88) 3621-0042. Caso queira falar com o advogado Dr. Ítalo Bezerra pode entrar em contato com o jurídico zap (88) 3621-0042 e agendar atendimento virtual. Vale salientar que sempre procuramos responder em tempo hábil nossos associados.

Aniversariantes de Fevereiro

 

Lista de Aniversariantes

01/02

• Maria Gomes do Nascimento – Professora
• Maria Ivana Pereira – Professora
• Marilene Dias da Silva Cordeiro – Professora
• Meiriane Dias Sampaio – Professora

02/02

• Francisca Alexandre da Silva – Merendeira
• Katrine da Silva Reis – Professora
• Maria das Dores do Nascimento – Professora
• Maria de Jesus Rocha – Professora

03/02

• Antonilda Sousa do Nascimento – Professora
• José Osmar de Carvalho - Vigia
• Maria das Graças de Lima – Professora
• Maria Lenilda Marques – Professora

04/02

• Antonia Basílio de Pinho – Professora
• Irleno Santos da Silva – Professor
• Neusa Setúbal Monteiro – Professora

05/02

• José Adriano Almeida Tabosa – Professor
• Maria Albanisia Queiroz Almada – Professora

06/02

• Antonio da Silva Gomes Junior – Professor
• Elivaldo Sudário da Silva – Vigia
• Manoel de Araújo Santana – Vigia
• Maria Anete dos Santos – Serviços Gerais
• Maria de Fátima da Paz Pessoa – Serviços Gerais
• Maria Eva Dias da Silveira – Serviços Gerais

07/02

• Antonia Eduarda de Paula – Merendeira
• Fátima Maria de Meneses do Carmo – Professora
• Francisca das Chagas Maciel dos Santos – Professora
• Mirtes Maria Rodrigues Barros – Sócia Estadual
• Wanderlê Evangelista de Albuquerque – Vigia

08/02

• Expedito Rodrigues da Costa – Professor
• José Edilson Rufino de Aguiar – Vigia
• Leiliane Ferreira da Silva Pereira – Professora

09/02

• Antonio José dos Santos Oliveira - Vigia
• Carlos José Bento de Andrade – Professor
• Ivanês Gomes do Nascimento – Professora

10/02

• Fátima Torres Lima – Sócia Estadual
• Maria Araci de Araújo – Merendeira

11/02

• Maria da Conceição Moita de Aguiar – Professora
• Maria Lurdeste da Silva de Almeida – Merendeira

12/02

• Maria Dilourdes de Almeida Lopes – Merendeira
• Maria do Socorro Aragão Alves – Sócia Estadual
• Rita Sotero Pessoa – Serviços Gerais
• Tânia Maria de Araújo Souza – Professora
• Maria do Socorro da Silva Oliveira - Aux. de Serviços Gerais

13/02

• Maria Vilian da Costa Silva – Merendeira

14/02

• Ana Kilvia de Andrade da Silva – Professora
• Gerardo Valentino de Araújo – Vigia
• Maria da Conceição Cunha Sampaio – Professora

15/02

• Eunice de Albuquerque Abreu Cruz – Serviços Gerais
• Hildete Fontenele Trévia – Professora
• Maria Sueli da Costa Pessoa – Professora

17/02

• Luzia Maria dos Santos – Merendeira
• Maria Fátima Mota – Professora

18/02

• Raimundo de Oliveira do Carmo – Vigia
• Ana Cristina de Matos Sousa - Aux. de Serviços Gerais

19/02

• Andrezza Marques de Almeida - Aux. de Serviços Gerais

20/02

• Mary Jane Paiva Gomes – Professora

21/02

• Cristiana da Silva Pereira – Serviços Gerais

23/02

• Jane Luiza da Silva Dias – Professora
• João Eudmar de Almeida – Sócio Estadual
• Manoel Carvalho Nicolau – Vigia

24/02

• Antonio Lourenço Freitas – Professor

25/02

• Andréia Russo Trévia Fonteles – Professora

27/02

• Cecília Monção Monteiro dos Santos – Professora
• Francisca de Oliveira Cunha – Professora
• Maria Neide Monteiro Araújo – Professora

28/02

• Maria do Livramento Sampaio Monção – Professora
• Maria Egenilce do Vale Viera - Professora

29/02

• Luciana Lins de Carvalho – Professora
• Manuel Marques Ferreira Sobrinho – Vigia