Que tal fazer algo pela escola pública?

Para a maioria das pessoas Escola Pública é sinônimo de violência, alunos e professores desmotivados, pobreza , situação precária e baixo rendimento em todos os sentidos. Essa realidade não é completamente verdadeira há, sim, exceções e a vivência da educação nos prova que estes personagens estão dispostos a mudar se derem–lhe chances de provar sua capacidade, interesse e conhecimento que são despertados na medida em que se leve a sério a condição e o papel do ensino público.

A Escola Pública é sim eficiente, quantos cidadãos aí não estão em função do apoio que tiveram do velho professor que levava crianças a pensar? Quantos jovens não mudaram sua vida pela palavra amiga de uma velha e doce professora ? Quantos meninos não saíram de sua condição de pobreza em função da mão amiga daquela diretora que abria o coração e a vida para abrigar crianças pobres que precisavam de escola. (...) Clique AQUI e veja a Matéria Completa.

Fonte: Site da APEOC

PERGUNTAS E RESPOSTAS: COMO FUNCIONAM OS CONSELHOS ESCOLARES?

Por meio deles, a comunidade escolar pode participar ativamente das decisões de gestão.
Carolina Vilaverde*
Da Redação do Todos Pela Educação

A participação dos pais na vida escolar dos filhos é fundamental para garantir a qualidade da Educação. Candidatar-se a uma vaga no Conselho Escolar é uma boa forma de acompanhar o trabalho feito pelos gestores, docentes e funcionários da escola e de se envolver diretamente nas decisões que serão tomadas.

O Conselho é responsável por zelar pela manutenção e por participar da gestão administrativa, pedagógica e financeira da escola. Além disso, tem um papel fundamental na democratização da Educação. Você sabe como ele funciona? Descubra com as perguntas e respostas abaixo:

O que são os Conselhos Escolares?

São órgãos colegiados que debatem, acompanham e deliberam sobre questões político-pedagógicas, administrativas e financeiras das escolas. São formados por representantes da comunidade escolar e local. 

Clique AQUI e veja a matéria completa.

Fonte: Site Todos Pela Educação

Sócios lotam auditório da APEOC

Professores(as) da ativa e aposentados(as) lotaram o auditório do Sindicato-APEOC no último dia 20 de janeiro de 2012, às 17 horas, para o sorteio das casas na Colônia de Férias do Pecém.

O sorteio ocorre sempre no dia 20 de cada mês e são sorteadas 21 casas, as quais os contemplados têm direito a usá-las da terça-feira ao domingo da semana sorteada.

Como no mês de fevereiro tem 4 finais de semanas, foram beneficiados 84 sócios da Capital ou do Interior e 10 como suplentes.

A procura pela colônia é cada vez maior e compareceram 447 sócios da Capital e 81 do interior do Estado que se inscreveram por telefone.

Prestigiando o momento de integração, compareceram ainda os membros da diretoria: Presidente, ANÍZIO MELO, Secretário para Assuntos Jurídicos, SÉRGIO BEZERRA, Secretário de Imprensa e Divulgação, LEORNE NOGUEIRA, Secretário para Assuntos Educacionais, ALBANO MELO e a representante da APEOC no município Maracanaú, Teresinha de Jesus.

Anízio Melo e Diretores entregaram para cada sócio sorteado e/ou suplente uma Agenda do Sindicato APEOC, sendo entregues mais de 100 unidades.

Durante o momento, muitos sócios parabenizaram o Presidente e os demais membros da Diretoria pelas conquistas do Sindicato APEOC na Capital e no interior do Estado do Ceará, reconhecendo as lutas da Diretoria em defesa dos professores e servidores da ativa e aposentados.

O próximo sorteio ocorrerá na segunda-feira, dia 20 de fevereiro de 2012, às 17 horas, no Auditório do Sindicato-APEOC, localizado na Rua Sólon Pinheiro, 1306, bairro de Fátima.

Fonte: Site da APEOC

Estabilidade dos Professores

Uma Comissão de Diretores do Sindicato-APEOC, e de professores compareceram nesta tarde, 20-01-2012, às 14 horas, ao Palácio do Governo para tratar sobre a publicação da estabilidade dos concursados. Os mesmos foram informados que os lotes de processos com 52, 17 e 03, totalizando 72 professores, se encontram com o Sr. Valdir, Assessor do Governador Cid Gomes, o qual informou que o Governador estará nesta tarde cumprindo uma agenda de compromissos externos, e que segunda-feira os processos serão entregues para assinatura. Esperamos com maior brevidade a publicação da estabilidade, pois há professor aguardando desde o início de 2011, o que não justifica tal demora.

Fonte: Site da APEOC

Perspectivas e lutas do Sindicato APEOC para 2012

     No inicio de cada ano novo, a direção do Sindicato – APEOC renova perspectivas de lutas e de compromissos com seu quadro social. Imposição de novos momentos inusitados ou de situações preestabelecidas ao avanço e conquista do que almejam, no decorrer do Ano Novo, os profissionais da Educação Básica na rede pública de ensino. A exatidão dos números aritméticos classifica a história do Sindicato – APEOC como instituição de melhor somatório de lutas e de vitórias acumuladas entre todas as outras similares no território nacional.

      Essa dedicação do Sindicato APEOC em defesa dos professores e dos servidores da educação na rede pública chegou ao pico da montanha com expressiva repercussão nacional, a partir de uma publicação do seu Instituto de Pesquisas, revelando com dados estatísticos e técnicos, incontestáveis, os valores de cada salário pago pelos governantes públicos nos 27 Estados da Federação aos seus professores. Assim como dos valores investidos na educação e no potencial ser humano. Força do trabalho indispensável ao poder público na prestação dos seus serviços à sociedade.(...) Clique AQUI e veja a matéria completa.

Escrito por Editorial do Programa Educação em Debate

Fonte : Site da APEOC

Governo investirá R$ 7,6 bi em 6.000 novas creches, diz Dilma

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta segunda-feira (23), durante seu programa de rádio “Café com a Presidenta”, que o governo vai investir R$ 7,6 bilhões para abrir 6.000 escolas de educação infantil até 2014.

“Criança é prioridade no meu governo. Nós vamos investir R$ 7,6 bilhões para abrir 6.000 escolas de educação infantil até 2014. Na creche, além de ter uma boa alimentação e oportunidade para conhecer outras crianças, a criança recebe estímulos por meio de jogos, de histórias, de brinquedos, de atividades pedagógicas e do carinho e da atenção. A creche é também muito importante para as mães, para que elas possam sair para trabalhar, tranquilas, sabendo que seus filhos estão recebendo atenção e cuidados.” (...)

Dilma afirmou que a nova vacina contra a pólio, conhecida como paralisia infantil, será injetável. “Ela será aplicada, no Brasil, a partir de agosto, nas duas primeiras doses. Ela é mais moderna e mais segura para os bebês, como eu disse, nas duas primeiras doses. Os bebês vão continuar tomando as demais doses via oral. Nós vamos também continuar fazendo a campanha com o Zé Gotinha, para manter a proteção de todas as crianças até cinco anos de idade.” Clique AQUI e veja a Matéria Completa.

Autor: Folha de S. Paulo

VALOR MÍNIMO POR ALUNO DA EDUCAÇÃO BÁSICA SERÁ DE R$ 2.096,68 EM 2012

Portaria dos ministérios da Educação e da Fazenda definiu o valor.

O valor mínimo a ser investido por aluno da Educação Básica durante o ano de 2012 será de R$ 2.096,68. Uma portaria assinada em 28 de dezembro por José Henrique Paim Fernandez, ministro da Educação interino, e por Guido Mantega, ministro da Fazenda, definiu o valor. Trata-se da referência de investimentos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). (...). Clique Aqui e veja a Matéria Completa.

Fonte: Site TODOS PELA EDUCAÇÃO

Governo sério cumpre a Lei, não espera anúncio

A demora dos gestores estaduais e municipais em corrigir os vencimentos iniciais de carreira do magistério público da educação básica, à luz do piso salarial profissional nacional, não se justifica pelo fato de o MEC ainda não ter se pronunciado sobre o assunto. Na verdade, a atitude caracteriza o descumprimento de direito líquido e certo do magistério em ver atualizados seus vencimentos de carreira, a partir de janeiro de cada ano, e enseja a existência de categoria privilegiada na esfera do direito, o que é inconcebível diante do princípio de que ninguém pode escusar-se de cumprir a Lei alegando desconhecê-la. (...)

Para o ano de 2012, conforme defende a CNTE, o piso deve ser de R$ 1.937,65. Contudo, desde 2010, a maior parte dos estados e municípios tem optado em seguir as recomendações do MEC, que para este ano indicam um crescimento de 22,22% sobre o valor de 2011, atingindo assim a cifra de R$ 1.450,75. (...)

PSPN/CNTE

Ano Valores PSPN Reajustes Fundeb (base: ano a ano) Atos normativos que definiram valores mínimos do Fundeb 2008 R$ 950,00 0% Valor de referência aprovado pelo Congresso Nacional 2009* R$ 1.132,68 19,23% Portaria Interministerial nº 1.027/2008 - R$ 1.132,34 Portaria Interministerial nº 221/2009 - R$ 1.350,09 2010 R$ 1.313,12 15,93% Portaria Interministerial nº 788/2009 - R$ 1.221,34 Portaria Interministerial nº 1.227/2009 - R$ 1.415,97 2011 R$ 1.598,20 21,71% Portaria Interministerial nº 538-A/2010 - R$ 1.414,85 Portaria Interministerial nº 1.459/2010 - R$ 1.722,05 2012 R$ 1.937,65 21,24% Portaria Interministerial nº 1.721/2011 - R$ 1.729,28 Portaria Interministerial nº 1.809/2011 - R$ 2.096,68

PSPN/MEC

Ano Valores PSPN Reajustes Fundeb (base: 2 anos anteriores) Atos normativos que definiram valores mínimos do Fundeb 2008 R$ 950,00 0% Valor de referência aprovado pelo Congresso Nacional 2009 R$ 950,00 0% Interpretação do MEC à liminar do STF na ADIn 4.167 2010* R$ 1.024,67 7,86% Portaria Interministerial nº 173/2008 - R$ 1.137,30 Portaria Interministerial nº 788/09 - R$ 1.221,34 2011 R$ 1.187,00 15,84% Portaria Interministerial nº 788/09 - R$ 1.221,34 Portaria Interministerial nº 538-A/10 - R$ 1.414,85 2012 R$ 1.450,75 22,22% Portaria Interministerial nº 538-A/10 - R$ 1.414,85 Portaria Interministerial nº 1.721/11 - R$ 1.729,28 2013* R$ 1.758,89 21,24% Portaria Interministerial nº 1.721/11 - R$ 1.729,28 Portaria Interministerial nº 1.809/2012 - R$ 2.096,68

Veja a Matéria Completa: Site da CNTE
Imagem: Blog Pó de Giz

Investimento público em educação chega a 5,1% do PIB em 2010

O investimento público direto em educação chegou a 5,1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2010. O patamar ficou praticamente estável já que, em relação ao ano anterior, o crescimento foi de 0,1 ponto percentual. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (19) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).

A maior parte dos recursos – 4,3% do PIB – foi aplicada na educação básica, etapa que compreende a educação infantil, o ensino fundamental e o médio. O investimento no ensino superior correspondeu a 0,8% do PIB.

Apesar de o maior montante dos recursos estar concentrado na etapa básica, o estudante do ensino superior é o que recebe o maior investimento proporcionalmente. Enquanto os governos municipais, estaduais e a União gastaram R$ 3.580 por aluno da educação básica, no ensino superior, o valor investido por matrícula foi cinco vezes maior: R$ 17.972. Todos os dados se referem a 2010. Apesar da diferença, houve redução das disparidades já que em 2009 a razão era 5,2 vezes maior.

Desde o início da série histórica produzida pelo Inep, o patamar do investimento público em educação em relação ao PIB cresceu de 3,9% em 2000 para 5,1% em 2010. Isso significa que, em uma década, o Brasil ampliou em 1,2 ponto percentual do PIB os recursos aplicados em educação.(...)

Veja qual foi o valor investido, por aluno, em cada etapa de ensino ao longo de 2010:

Educação infantil: R$ 3.580

Ensino fundamental – séries iniciais: R$ 3.859

Ensino fundamental – séries finais: R$ 3.905

Ensino médio: R$ 2.960

Ensino superior: R$ 17.972

Veja a Matéria Completa: Site da APEOC

Para especialistas, educação básica precisa de mais verba

Em 2010, Brasil gastou cinco vezes mais com um aluno do ensino superior

Especialistas ouvidos pelo GLOBO afirmam que é natural que os gastos do Brasil com alunos da educação superior sejam maiores do que com os do nível básico. Segundo eles, o custo com um estudante matriculado numa universidade é superior porque engloba, entre outras atividades, pesquisa, laboratórios e cursos de extensão. No entanto, os educadores reconhecem que o país ainda precisa investir mais na educação básica. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o Brasil gastou, em 2010, cinco vezes mais com um estudante matriculado no ensino superior do que com um aluno da educação básica. Em 2000, o gasto era 11 vezes maior.

- Normalmente, os gastos com a educação superior são maiores por dois motivos: incluem o custo com atividades de extensão e pesquisa, além da relação professor/aluno, e o número de matrículas é menor – explica Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação:

- Países desenvolvidos investem, em média, entre R$ 15 mil e R$ 19 mil per capita por aluno, e o Brasil está nesse patamar. O importante é que não deve ser preocupação da política pública diminuir a distância. O necessário não é investir menos no ensino superior, mas expandir a rede, aumentar a qualidade, e ainda fazer com que os gastos com a educação básica cresçam.(...)

De acordo com dados do Censo, em 2000, o investimento público direto por estudante na educação básica era de R$ 1.533. Ano passado, o investimento foi de R$ 3.580.

- Levantamento mostra que, em 2000, 3,9% do PIB eram aplicados na educação, e 3,2% iam para a educação infantil, fundamental I e II e ensino médio. Em 2009, dos 5% do PIB, 4,3% iam para a educação básica. Houve mais investimento, mas ainda é preciso aumentar os gastos, especialmente na educação infantil – diz Priscila. (...). Clique Aqui e veja a matéria completa.

Autor: Jornal O Globo

Fonte: Undime

Pelo respeito ao professor

O Sindicato APEOC tem uma luta história em defesa da efetivação do Princípio Constitucional do Concurso Público para o ingresso nos sistemas de ensino do Estado do Ceará.

Esta entidade sempre exigiu do Poder Público a realização de certames periódicos para preenchimento das vagas abertas pelo afastamento de professores, entendendo que a estabilidade conseguida somente através da aprovação em concurso, é necessária para que o docente exerça sua função com tranqüilidade e qualidade.

Nesse sentido, várias foram as mobilizações em defesa da realização e prorrogação da validade dos certames, convocação de aprovados e de integrantes do cadastro de reserva, bem como a nomeação e posse de todos os candidatos habilitados, a exemplo do que ocorreu com os Concursos para o Magistério Estadual ocorridos em 1997, 2003 e 2009. (...)

Veja a Matéria Completa: Site da APEOC

Tabelas vencimental do Magistério - 2012

Observações:

As tabelas de vencimento base aplicadas aos profissionais de nível médio e de profissionais de nível superior dos integrantes do Grupo Ocupacional do Magistério-MAG são anexos da Lei Estadual nº 15.009, de 04 de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado do dia 10 de outubro de 2011 e Lei nº 15.064, de 13 de dezembro de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado no dia 14 de dezembro de 2011, acrescidas em 7% pela Lei nº 15.098, de 29 de dezembro de 2011, publicada no Diário Oficial do dia 30 de dezembro de 2011, que promoveu a revisão geral da remuneração dos servidores públicos civis do poder Executivo.

A Lei nº 15.009, a pretexto de cumprir a Lei do Piso do Magistério, criou nova tabela vencimental para os profissionais de nível médio do Grupo Ocupacional do Magistério da Educação Básica, extinguindo as referências de 01 a 12, relativas aos profissionais de nível médio, conforme anexo único da Lei nº 14.431 e da legislação posterior da revisão geral. (...)

TABELA PARA O PESSOAL DO MAGISTÉRIO DE NÍVEL MÉDIOVIGÊNCIA A PARTIR DE 01.01.2012

TABELAS DE VENCIMENTOS DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO – MAG – COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01.01.2012


Veja a Matéria Completa: Site da APEOC

Pauta emergencial será respondida em reunião SEDUC X Sindicato-APEOC 2ª feira 23 de janeiro

A audiência do Sindicato-APEOC com a Secretaria da Educação - SEDUC, agendada para amanhã, dia 17 de janeiro foi remarcada para o dia 23 de janeiro, próxima segunda-feira.

O pedido para remarcar a audiência partiu do Secretário Executivo, Idilvan Alencar, que afirmou que para responder a questão do pagamento dos professores contratados temporariamente no período de reposição de aulas e prorrogação dos contratos precisa do posicionamento positivo do Tribunal de Contas do Estado. Por parte do governo não há nenhum problema em atender a pauta acima. Tudo depende do posicionamento do TCE.

Fonte: Site da APEOC

Valores do FUNDEB para 2012

Já estão publicados os valores por aluno do FUNDEB de 2012. O Diário Oficial da União desta segunda-feira (2 de janeiro) republica os números da Portaria Interministerial n° 1809, de 28.12.2011, publicada no DOU em 29.12.201.

O valor mínimo por aluno para as séries iniciais do ensino fundamental passa a ser de R$ 2.096,68, ou seja, 21,2% maior do que a previsão para 2011 (conforme Portaria de 7.11.2011 seria de R$ 1.729,28).

Este valor abrangerá nove estados (Alagoas, Amazonas , Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Pernambuco, Paraíba e Piauí). Ficou de fora o Rio Grande do Norte, que recebeu um pouco de ajuda no ano passado.

A distância entre maiores valores e o valor mínimo nacional continua alta. Em Roraima o valor das séries iniciais será de R$ 3.531,27, ou seja, 1,68 do valor dos estados que recebem ajuda da União.

A surpresa ficou por conta da diferença gritante entre os números divulgados pela Portaria e aqueles fornecidos aos deputados e senadores pelo Ministério da Fazenda quando da elaboração do Orçamento 2012. A previsão de receitas dos fundos estaduais (sem ajuda da União) era de 106 bilhões e este valor caiu para 104 bilhões, uma redução de 1,7%.

O documento enviado aos parlamentares apontava para uma ajuda da União para dez estados, mas nesta relação deixariam de receber o Piauí e o Rio Grande do Norte e passariam a receber auxílio o Paraná e Minas Gerais. Realmente o Rio Grande do Norte saiu da estimativa de recebimento (por bem pouco), mas os dois estados anunciados pelo Ministério da Fazenda não foram incorporados e o Piauí foi mantido.

Analisando as duas estimativas de receita é possível perceber incoerências graves:

1. A estimativa de MT, SE e RO estavam superdimensionadas (121,7% e 108,7% e 78,2% respectivamente maiores do que o publicado do DOU);

2. A estimativa de receita do PR estava 510 milhões menor do que a efetivamente publicada no DOU e a de MG estava 2,2 bilhões menor. No caso de Minas isso representa 21,4% de erro;

3. A estimativa do PI estava 46,4% maior do que a publicada pelo DOU.

O valor mínimo por aluno também guardou distância do que foi anunciado aos parlamentares em setembro. Naquela ocasião o Ministério da Fazenda trabalhava com um valor de R$ 2.009,45.

A complementação da União também caiu um pouco, pois a mesma representa 10% do estimado de ser depositado nos fundos estaduais. Assim, a União desembolsará 10,4 bilhões em 2012, sendo 9,4 bilhões de complementação e 1,04 bilhão para ajudar estados e municípios que não conseguirem pagar o piso do magistério.

Fonte: Blog do Luiz Araújo

50 anos de Lei de Diretrizes e Bases da Educação do Brasil (LDB)

No dia 20 de dezembro de 2011, a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação do Brasil (LDB), a famosa lei 4024, completará 50 anos. Apesar de a maioria dos artigos ter sofrido alterações e não estar mais em vigor, alguns ainda resistem ao tempo. Contudo, mesmo os trechos já substituídos são importantes para vislumbrar como as mudanças ocorrem ou, ainda, o quão difícil é modificar o ensino em um país.

No que tange à inclusão, as nomenclaturas sobre o público-alvo passaram por grandes transformações. Se na primeira LDB, em 1961, falava-se da Educação de excepcionais, na Constituição Federal de 1988 eles eram citados como portadores de deficiência. Já na LDB de 1996, foram denominados educandos portadores de necessidades especiais e na Resolução 02 /2011, do Conselho Nacional de Educação (CNE), apenas educandos com necessidades educacionais especiais. 

É importante notar que a busca por uma forma mais adequada de nomear esses estudantes também expressa uma disputa profunda e fundamental acerca das concepções que devem vigorar no atendimento a essas pessoas. No caso, os diversos nomes fornecem as pistas sobre quem são e quais tratamentos educacionais merecem ter. 

O fato é que, por mais que se busquem maneiras apropriadas de caracterizar esse público, na verdade, serão apenas tentativas. Isso porque cada indivíduo tem meios diversos de manifestar as suas necessidades e pode se adaptar e viver com elas de modo distinto. 

Não há dúvida também de que, para além do muito que temos em comum, a busca do respeito à individualidade de cada aluno vale tanto para a Educação inclusiva quanto para o ensino regular em geral. Ou seja, toda pessoa é especial, única, tem facilidades em algumas coisas e dificuldades em outras, cabendo à escola explorar o potencial de cada um. Assim, afirma-se, sem restrição, o direito à Educação para todos. 

Assegurar essa garantia, contudo, tem se mostrado uma tarefa complexa. Assuntos que supostamente poderiam ser unânimes têm causado controvérsias. Um deles, por exemplo, trata da política que deliberou que "o atendimento aos alunos com necessidades educacionais especiais deve ser realizado em classes comuns do ensino regular, em qualquer etapa ou modalidade da Educação Básica". Embora respaldada por órgãos como o CNE, há quem argumente que a falta de infraestrutura, de professores especializados, de materiais e métodos específicos pode prejudicar o trabalho com esses estudantes. Isso é tão certo quanto o fato de que não se pode justificar a exclusão na espera de condições ideais. 

A inclusão não é uma invenção brasileira. Ela está apoiada em acordos internacionais, como a Declaração de Salamanca. Há exatos 50 anos, a LDB já afirmava que os ditos excepcionais deveriam estar inseridos no "sistema geral de Educação, a fim de integrá-los na comunidade" (Art.88). Vamos aprender, portanto, a lidar com as diferenças vivenciando-as, e não as escondendo em outras salas ou escolas. Todos, inclusive os ditos normais, têm o direito de conviver com os diferentes, sendo dever dos sistemas de ensino proporcionar condições dignas indistintamente.

Fonte: Revista Brasil Escola