Audiência Sindicato APEOC e SEDUC em 27/09/2012

Ocorreu dia 27/09/2012 (quinta), no período da tarde, no Gabinete da Secretaria de Educação do Estado do Ceará, audiência entre o Sindicato APEOC e SEDUC.

Pelo Sindicato APEOC, participaram o Presidente, Prof. Anizio Melo; o Vice-Presidente, Prof. Reginaldo Pinheiro; o Secretário para Assuntos Jurídicos, Prof. Sérgio Bezerra, a Secretária de Finanças, Profa. Penha Alencar e a Equipe Técnica do Sindicato composta pelos Profs. André Pinheiro, Helano Maia e Getúlio Marcos.  Pela SEDUC participaram o Secretário Adjunto, Maurício Holanda; o Secretário Executivo, Idilvan Alencar, a Coordenadora de Gestão de Pessoas, Marta Emília, e equipe de apoio do Gabinete.

Esta audiência também foi acompanhada por membros do Conselho Estadual do FUNDEB, através da presença dos Srs. Geraldo Magela e  Irineu de Carvalho (Assessor), e pelo Ministério Público Estadual (Promotoria da Educação), através do Dr. Francisco Elnatan Carlos de Oliveira, que foram convidados a participar desta audiência em razão do papel institucional de cada órgão e por terem participado da finalização do processo de negociação durante a campanha salarial de 2011.

Reafirmando que as negociações, que agora se efetivam, tem como parâmetro a ata da última rodada de negociação, que foi submetida à Assembleia Geral da Categoria no Ginásio Paulo Sarasate, foi decidido pelos presentes a leitura dos termos acordados naquela ocasião, em face da presença dos representantes do Conselho do FUNDEB e do Ministério Público, que são:

REIVINDICAÇÃO	RESPOSTA
Concurso Público	Concurso será anunciado em outubro deste ano. No momento está em fase de recebimento de proposta de instituições que possam vir a organizar o Concurso. Questionado pelo Sindicato sobre as fases do Concurso, foi dito pela SEDUC que a etapa do curso de formação deve ser desconsiderada no novo certame. Levantamentos preliminares apontam para no mínimo 3.000 vagas. A comissão do concurso foi instalada hoje (dia 27/09/2012) e será composta, dentre outros, pelo Secretário Adjunto e Secretário Executivo da SEDUC; Membro da ASSJUR e 02 membros da SEPLAG.
Ampliação Definitiva de Carga Horária	Garantida a ampliação definitiva de carga horária para os que ingressaram a partir de janeiro de 2004.  Será enviada a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, mensagem contendo Projeto de Lei tratando da matéria. O Sindicato APEOC continua reivindicando a ampliação para os que ingressaram em data anterior a 2004; para isso a Procuradoria Geral do Estado (PGE) estuda os cálculos atuariais previdenciários.
Aplicação de 77% dos recursos do FUNDEB com magistério (Lei nº 15.064)	Reafirmado pela SEDUC, na presença de todos, inclusive do Ministério Público, que fica acordado o seguinte: 1.      Marco referencial (efeitos) para a efetivação da aplicação será no mês de outubro. 2.      Forma: O conceito de gratificação como valorização da carreira, atendendo aos parâmetros legais. 3.      Ordem de valorização na carreira: graduado, Especialistas, Mestres e Doutores. Ficou também esclarecido que, além da gratificação, haverá um valor pecuniário, que segundo estudos técnicos é em média 1,5 folhas de pagamento do magistério (“14º e metade do 15º salário”), para efetivos e temporários.
1/3 da Jornada para atividades extraclasse	A SEDUC informou ao Ministério Público que o processo de implantação já foi iniciado, passando de 20% para 25% ainda em 2012. Também foi dito que na atual fase de negociação foi antecipada a integralização do 1/3 de 2014 para 2013.
Vale Refeição dos professores Temporários	Confirmado pela SEDUC o direito ao benefício alimentação aos professores contratados por tempo determinado em conformidade com  Lei específica a ser enviada à Assembleia Legislativa.
Elevação da Gratificação dos Secretários Escolares	Atendendo reivindicação do Sindicato APEOC, foi confirmado que a gratificação dos Secretários Escolares passará do DAS 3 (737,28) para DAS 2 (983,09). Também será encaminhado Projeto de Lei à Assembleia Legislativa.
Universalização de gratificação para Diretores; e elevação de gratificação para Coordenadores Escolares	Em atendimento ao pleito apresentado pelo Sindicato APEOC, foi acordado que a gratificação para Diretor seja universalizada para o DNS 3, posto que Diretores das Escolas Estaduais de Ensino Fundamental e CEJA, por exemplo, percebem DAS 1(1.310,77). Considerando o valor da gratificação de Coordenação Escolar, foi acordado a elevação da gratificação do Coordenador, que passará do DAS 2 (983,09) para o DAS 1 (1.310,77). A PGE elabora minuta de Projeto de Lei que será enviada à Assembleia Legislativa.
Gratificação Escolas Profissionais	A Lei 14.273, de 2008, além de criar as Escolas Profissionais, dispõe sobre gratificação específica, ainda não implantada. Os professores das escolas profissionais reivindicam desde então sua regulamentação, que deverá ocorrer ainda no mês de outubro/2012.

Obs.: Diante do recesso parlamentar, definido pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, estipulado até 09 de outubro, as Comissões Técnicas continuarão os trabalhos de definição de números relacionados à Valorização do Magistério e aos valores pecuniários individualizados, assim como o acompanhamento da elaboração das minutas dos projetos de lei necessários para efetivar os pontos negociados.