CÂMARA APROVA PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

Finalmente, depois de 18 meses de tramitação na Câmara dos deputados federais, em Brasília, foi aprovado, esta semana, o projeto do novo Plano Nacional de Educação (PNE), para o decênio 2011/2020. O PNE anterior terminou em 2010. O novo seguirá ainda para votação no Senado, determinando 10% do PIB - Produto Interno Bruto – para investimento na Educação.

Se a matéria for aprovada pelos senadores, sem alteração, o governo terá prazo de 10 anos, a partir da sanção presidencial, para aplicar a integralidade desses 10% do PIB no setor educacional. O PNE também determina a adoção do Custo Aluno Qualidade, mecanismo para definir os recursos necessários para melhorar o nível do ensino público. Para cumprir as metas de qualidade, segundo especialistas em educação, o governo federal será obrigado a fazer repasse financeiro para determinados Estados da Federação, através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Fixar 10% do PIB foi o ponto mais polêmico na aprovação desse projeto encaminhado pelo Executivo, há dois anos. O relator da matéria sugeriu 8%, mas deputados da oposição e das entidades ligadas à Educação, a exemplo da CNTE e entre seus sindicatos filiados, o Sindicato – APEOC, no rol dos mais atuantes, não abriu mão dos 10%. O que acabou sendo aceito. Hoje, o Brasil destina cerca de 5% do PIB ao setor educacional.

Durante os debates, o relator afirmou ser contrário à destinação de 10% do PIB para a Educação, dizendo que o índice havia tornado-se “bandeira política”. Diante de um plenário lotado, inclusive pela delegação da APEOC, o relatou desistiu de sua proposta e acatou o percentual proposto pela CNTE e Sindicato – APEOC.

Para o professor Anízio Melo, presidente do Sindicato – APEOC, entre outras metas definidas no novo PNE estão: erradicação do Analfabetismo absoluto em 10 anos e oferta de educação em tempo integral, com um mínimo em 50% das escolas públicas. Anízio ainda lembra que a federalização da Educação Básica, ideia embrionada no Sindicato – APEOC cresce a cada momento com adesões nos mais diversificados segmentos da sociedade e com esse percentual de 10% do PIB a federalização poderá ser realidade irreversível.

Que sejam bem-vindos os 10% do PIB para a educação. Percentual que vai contribuir para fazer a diferença diante de gigantescos desafios que terá a educação nacional nos próximos dez anos. A sociedade terá que está vigilante e cobrando a implantação de todas as metas preestabelecidas no novo Plano Nacional de Educação aprovado pela Câmara dos Deputados, e, numa segunda apreciação pelo Senado da República.

A luta vai continuar em defesa de mais investimentos para a educação. À vista estão os lucros com a exploração do petróleo na área pré-sal. Por outro lado, os trabalhadores representados pela CTNE e Sindicato – APEOC não medirão esforços para conquistá-los, pois sem educação, não há desenvolvimento nem bem estar social.

Fonte: APEOC