Prefeita consegue suspender liminar da nomeação no TJ

O Sindicato APEOC vem a público se solidarizar com os aprovados no último concurso municipal, após a divulgação de que o município de Camocim conseguiu no Tribunal de Justiça a suspensão da liminar que determinava a nomeação dos mesmos até o dia 20 de junho.

Diante da notícia, vimos condenar a resistência da prefeita Monica Aguiar em dar posse aos candidatos. A ação é injusta para com que não merece.

Conta-se que, a principal alegação da gestora para a obstrução seria possíveis irregularidades no processo de licitação do certame. A constatação teria sido apurada pela empresa contratada pelo seu governo para realizar auditoria no município, a partir do mês de fevereiro. Mas, venhamos e convenhamos: quem primeiro e melhor fiscaliza um concurso é quem o faz. Quem passou, passou porque teve êxito na resolução das questões das provas. Quem quis se inscreveu, estudou muito, ou pouco, ou não estudou. Democraticamente, o certame foi público e amplamente divulgado para toda a população - até pessoas de outros municípios souberam de sua realização e participaram. Aqueles que não concordaram com algumas questões entraram com recursos. E questões foram anuladas. O próprio Ministério Público, que deve ser fiscal e guardião da lei, recebeu candidatos queixosos e pediu regularização da empresa realizadora que, pelo que nos consta, atendeu aos rogos. E assim sendo, não tivemos qualquer manifestação dos promotores desabonando o certame e o seu resultado.

E mais, aquele que não passou, não foi reprovado por causa de licitação. Na verdade, o seu insucesso se deu porque outros candidatos tiveram melhor desempenho. Isso não tem nada a ver com "maracutais licitatórias". Se a Lei 8.666 (das licitações) foi desrespeitada, que pague o preço aquele que agiu incorretamente, e não aquele que demonstrou competência nas provas de conhecimento.

Para nós há muito tempo está claro que: a nomeação só depende da vontade (ou não) da prefeita Monica Aguiar.

Por outro lado, é doloroso ver as lágrimas de alguns que chegam a nosso Sindicato desesperados, contando os seus dramas e já duvidando de que um dia serão empossados! Mas, temos dito que: apenas uma batalha foi perdida, mas a vitória final virá para todos os aprovados. Renovemos nosso ânimo. A luta continua!

O departamento jurídico de nossa Entidade, em comunhão com a Defensoria de Camocim, está preparando o recurso junto ao TJ. E iremos até às instâncias superior, caso seja preciso. Também, a diretoria do Sindicato APEOC solicitou que requerêssemos o agendamento de audiência entre o presidente de nossa Entidade, Anízio Melo com a prefeita Monica Aguiar para tratar do tema "concursados" - o que foi providenciado ainda hoje. Confira na imagem abaixo.