Triste realidade nacional. Não existe na opinião dos brasileiros uma única divergência sobre a necessidade de melhoria do ensino na Educação Básica, bem como sobre a necessidade da valorização dos profissionais educadores, no que diz respeito ao pagamento de salário digno ou valor compensatório à missão que exercem os educadores no contexto social.
Opinião essa, evidenciada, explicitamente em todo e qualquer ato público promovido pela classe política: da parlamentares e de gestores executivos. Ações que ocorrem, principalmente nos períodos de campanha eleitoral, quando todos os candidatos dizem dos seus compromissos pragmáticos ao exercício dos mandatos que pretendem receber da vontade popular. Em todos esses compromissos, a educação é prioridade das prioridades. Portanto, compromissos ainda distantes da realidade que testemunhamos na administração pública nacional, onde a maioria dos gestores públicos desvia os recursos que deveriam ser aplicados na Educação Básica.
Vejamos quadro deprimente que revela auditoria promovida pela CGU – Controladoria Geral da União. Descobriu essa instituição fraudes e erros no gerenciamento dos recursos liberados através do FUNDEB para estados e municípios brasileiros.
Aleatoriamente foram escolhidos para serem fiscalizados, através de sorteio 180 municípios brasileiros. Constatou a CGU, que, “em 73,7% houve problemas de falta de competitividade, direcionamento e simulação de processos licitatórios. Em 69,3% foram detectados gastos incompatíveis com o objetivo do FUNDEB; em 25% contratos irregulares; e, em 21,9% não aplicaram corretamente os 60% dos recursos destinados, especificamente, à remuneração dos professores, inclusive pagando valores abaixo do piso nacional do magistério”.
O relatório da Controladoria ainda detectou falhas administrativas em 32% dos municípios fiscalizados, com movimentação de dinheiro do FUNDEB fora da conta específica, e, em 92% dos casos, com dinheiro em aplicações financeiras enquanto não era usado”. O levantamento também mostra que, “metade dos Conselhos de Acompanhamento do FUNDEB não acompanha a execução dos recursos do fundo, e, 60% não supervisionam os valores repassados para estados e municípios”.
Triste realidade brasileira – de um lado os corruptos, e, do outro, omissão de quem deveria acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos que deveriam ser investidos na Educação Básica.
Triste realidade brasileira!
Editorial do Programa Educação em Debate
Coordenação Sindicato - APEOC
Coordenação Sindicato - APEOC
Fonte: Site do Sindicato APEOC
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