O Sindicato APEOC, através do Dr. Bruno Vaz, desde o mês de março último está defendendo os seus associados da rede municipal de Camocim, em ação junto à Justiça Federal para interrupção da cobrança de INSS sobre o adicional de férias, bem como, o ressarcimento dos valores descontados nos últimos 5 anos.
As primeiras vitórias já estão sendo contabilizadas, mediante a antecipação da tutela concedida para vários processos . Entre eles, o da Auxiliar de Higiene Bucal Diva de Lima Ricardo (Proc. 0502995-97.2014.4.05.8103 da 31ª Vara Federal). O Procurador da Fazenda Nacional, Dr. José Saraiva de Souza Junior, já notificou o município de Camocim sobre a decisão judicial em favor da trabalhadora, a fim de que já seja interrompido o desconto sobre suas férias em 2014.
Clique na imagem abaixo e veja o documento
Aqueles que ainda não ingressaram com a ação, devem procurar a sede da Entidade portando cópia simples de:
- RG
- Comprovante de residência (de preferência em nome do associado)
- Termo de Posse
- Contracheques das 5 últimas férias (adicional)
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