sexta-feira, 22 de agosto de 2014

Promotoria convoca prefeitura e APEOC para tratar de PASEP


Centenas de professores da rede municipal de ensino não receberam ou não receberão o abono salarial do PASEP 2014/2015, devido  a um erro na emissão da RAIS cometido pela Prefeitura de Camocim. 

Após pedido de intervenção no caso, feito pelo Sindicato APEOC ao Ministério Público, a Promotoria de Justiça de Camocim convocou as partes para uma audiência que ocorrerá na próxima terça (26) às 14:30 horas.

Nossa expectativa é que a PMC reconheça a falha e assuma o compromisso de emitir, o mais breve possível, uma RAIS Retificadora a fim de sanar o transtorno e possibilitar o recebimento, em pagamento suplementar, até o final deste ano, pelo Ministério do Trabalho e Emprego - MTE.

Sindicato APEOC - Camocim
Vigilante na defesa dos trabalhadores em Educação

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