Camocim já
recebeu R$ 29,8 milhões de FUNDEB em 2015
O mês de outubro está em curso, e com ele começam a
se tornar constantes as indagações sobre a possibilidade do pagamento de
abono/FUNDEB. Historicamente, quem mais lucra com os abonos é o governo
municipal, uma vez que o pagamento dos mesmos tem servido, nas diversas
gestões, como palanque eleitoral. Neste sentido, lembramos que abonos não são
presentes de político para o servidor, mas dinheiro de salário rebaixado para
categoria muito inferior, pois não incidem sobre 13º salário, férias, auxílio
doença ou aposentadoria. Por isso, o Sindicato APEOC sempre lutou para que o
dinheiro de abono seja revertido em salário.
Os abonos também não se enquadram na condição de
14º, 15º, 16º salário, mas de repasses assegurados na legislação em vigor (Lei
Municipal 1113/2010 - Plano de
Cargo, Carreira e Remuneração do Grupo Ocupacional do Magistério), a qual
dispõe no artigo 58: "Anualmente, para rigorosa observância
da legislação que regulamenta o FUNDEB, os saldos apurados com relação à
aplicação do limite mínimo da parcela de 60,0% dos recursos do FUNDEB serão
pagos aos profissionais do magistério na forma de abono".
Portanto, os profissionais do magistério, efetivos ou
contratados, têm direito a receber os valores, proporcionalmente aos meses
trabalhados no ano, e conforme a sua carga horária (20 ou 40h). Os efetivos,
caso estejam de licença pelo INSS, deverão receber também proporcionalmente. O
que concluímos é que: se sair abono,
professor(a), receba. É seu!
Além desses esclarecimentos, pouco temos a
acrescentar, pois a nossa velha sentença continua vigorando: "Quando tem
abono, o Sindicato APEOC é um dos últimos a saber". Apesar das
inúmeras tentativas da Comissão Municipal do Sindicato APEOC, o diálogo com o
Executivo Municipal ainda é um misto de frustração e de desafio, apesar da
promessa feita pela Prefeita Monica Aguiar, então candidata na campanha
eleitoral em 2012, de criar a Mesa Permanente de Negociação.
Até esta data (13/10/2015), a Secretaria do Tesouro
Nacional divulgou que foi aportado para o município de Camocim, alusivo ao
FUNDEB, o valor de R$ 29.847.688,44. Se há saldo ou não, cabe ao
Conselho do FUNDEB se manifestar. Em governos participativos, os órgãos de
controle social, através dos representantes de categorias, acompanham de perto
a aplicação de tais recursos. Todavia, em Camocim, a atuação do Conselho Municipal do FUNDEB, tem sido,
nos últimos anos, tímida e sem visibilidade, fato que, para a categoria dos
profissionais da educação, é motivo de tristeza e de lamento.
Agora, é esperar para ver!
Sindicato
APEOC - Camocim
Nenhum passo atrás!
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