A Diretoria do Sindicato APEOC realizou na quinta-feira (23/02) uma visita ao município de Camocim, no litoral norte do estado. O vice-presidente estadual, Reginaldo Pinheiro, fez atendimento jurídico e tratou de assuntos relacionados a processos judiciais dos sócios. O secretário de Assuntos para Aposentados, Juscelino Linhares, também participou das atividades.
O vice-presidente prestou esclarecimentos aos sócios sobre algumas ações judiciais referentes ao pagamento de regência de classe e de gratificação, que estão em fase de execução. Após o atendimento, a diretoria seguiu para o Fórum da cidade, onde acompanhou processos na 1ª e na 2ª Varas. A ação foi acompanhada pelos dirigentes municipais do Sindicato APEOC em Camocim, Neudson Carvalho e Antônio da Silva Júnior.
Ações de Execução
Na 2a. Vara, o Sindicato participou de uma audiência com o juiz Washington Frota para solicitar celeridade em alguns processos dos sócios do município, tais como salários atrasados, execução de regência de classe e convocação de profissionais concursados.
Fundef
Dr. Reginaldo Pinheiro aproveitou também para informar sobre a situação dos precatórios do FUNDEF. A prefeita de Camocim, Mônica Aguiar, contesta o direito dos professores, negando a aplicação dos recursos do fundo na Educação, com a garantia de 60% para pagamento dos docentes. Graças a uma Ação Civil Pública protocolada pelo Sindicato APEOC, o juiz determinou a abertura de uma conta vinculada ao processo, onde está depositado o valor de aproximadamente R$ 27 milhões, evitando que a Prefeitura gaste a verba com outras finalidades.
Aposentados
Juscelino Linhares fez atendimento aos sócios aposentados, tirando dúvidas e encaminhando algumas demandas de interesse da categoria. Entre os assuntos discutidos entre os sócios o que mais despertou interesse foi a Reforma da Previdência e o risco de perda de direitos dos servidores.
Paralisação
O Sindicato APEOC de Camocim está mobilizando a categoria para o dia 15 de março, o Dia Nacional de Luta e Paralisação contra as Reformas da Previdência e do Trabalho. Estão sendo articulados debates sobre a Previdência e um ato em defesa dos direitos trabalhadores.
O dirigente do Sindicato APEOC em Camocim, Antônio Junior, agradeceu a diretoria e reconheceu os ganhos com a entidade. “A expectativa é que nós tenhamos mais vitórias, e que elas venham a se transformar em execuções. Estamos no caminho certo e vamos sempre agradecer a atuação da diretoria executiva do nosso sindicato”, falou.
Com informações do site da APEOC (<www.apeoc.org.br>)
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