Precatórios do FUNDEF – Prefeituras fazem acordo com o Sindicato APEOC. E Camocim?

O Sindicato APEOC tem noticiado em sua página na internet (https://www.apeoc.org.br/category/municipal/) o compromisso firmado por prefeituras cearenses no sentido de destinar 60% do valor do precatório do FUNDEF para os profissionais do Magistério. Entre os meses de Julho e Agosto, cinco prefeituras reconheceram a tese defendida pelo Sindicato APEOC, conforme se destaca nos trechos que seguem:

07/08/2017 - A Prefeitura de Itatira assumiu publicamente o compromisso de repassar 60% do precatório do Fundef aos professores do município. A promessa foi feita durante a última sessão da Câmara Municipal de Itatira, realizada na manhã de sexta-feira (04). Na ocasião, o prefeito Antonio Almir disse que vai destinar 60% do valor do precatório do Fundef aos profissionais do Magistério, mas declarou que precisa de uma ordem judicial para efetuar o pagamento.

28/07/2017 - Os dirigentes do Sindicato APEOC participaram na tarde desta quinta-feira (27) de uma audiência com o prefeito de Catarina, Thiago Paes. A reunião ocorreu na sede da entidade, em Fortaleza. Durante o encontro, o prefeito reconheceu a tese defendida pelo Sindicato APEOC de que os 60% do precatório são dos professores da rede municipal, e que precisa de uma legalização judicial para fazer o repasse. O objetivo agora é a conclusão da definição dos critérios de pagamento, para que a ação seja encaminhada para um juiz. 

27/07/2017 - O Sindicato APEOC participou de uma Assembleia na tarde desta quinta-feira (27) com o prefeito de Itaiçaba, José Erenarco da Silva, para cobrar da Prefeitura um comprometimento com o precatório do Fundef para os profissionais do Magistério. O gestor da Prefeitura se comprometeu de resguardar o precatório do Fundef, que foi depositado na conta da Prefeitura em dezembro de 2016 e que ainda permanece lá mesmo depois do pedido de bloqueio dos recursos, já autorizado pela Justiça a pedido do Sindicato APEOC.

19/07/2017 - O Sindicato APEOC participou de uma audiência na manhã desta terça-feira (18) com o prefeito de Umirim, Felipe Uchoa; o chefe de Gabinete, Gleydson Vieira; e o assessor político, Geraldo Holanda. Na audiência o prefeito do Município declarou que tem conhecimento sobre a luta dos professores e da ação do Sindicato APEOC para garantir que os recursos do precatório do Fundef sejam destinados à educação. Na ocasião o gestor atendeu a reivindicação do repasse. 

04/07/2017 - O Sindicato APEOC e a Prefeitura de Forquilha assinaram o acordo que assegura o repasse de 100% do precatório do Fundef para a Educação, sendo que 60% vão para o bolso dos professores, como determina a lei de criação do Fundo. A solenidade que celebrou essa conquista do magistério ocorreu nesta segunda-feira (03), em Forquilha.

Também em Juazeiro do Norte, as notícias são favoráveis aos professores. Foi publicado no último dia 27/07 o acórdão da decisão da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF), na 5ª Região, em Recife – PE, que deu ganho de causa para os professores de Juazeiro do Norte, sobre a liberação dos recursos do precatório do FUNDEF. A partir do diálogo com o Sindicato APEOC, o Prefeito Arnon Bezerra tem atuado no sentido de reforçar os procedimentos necessários para o repasse de 60% dos valores para os professores.

Já em Camocim, lamentavelmente, a via da negociação foi negligenciada pela Prefeitura. Diante dos anseios da categoria, a postura da gestão municipal tem sido de silêncio e de indiferença. O que se vê são esforços para garantir, pela via judicial, a liberação dos recursos para ser investido ou usado para pagamentos de qualquer natureza. 

Contando com uma banca especializada de advogados, o Sindicato APEOC permanece atento ao processo, conseguindo garantir o bloqueio do recurso até que a Justiça defina os reais beneficiários dos valores. O desbloqueio, sem o devido compromisso com a pauta dos professores, só beneficia a Prefeitura, assim como fez o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, que desbloqueou e já gastou o dinheiro.

O Sindicato APEOC continuará firme em sua posição, pois entende que o dinheiro pertence à educação e 60% dessa renda deve ser destinada aos profissionais do Magistério. Não aceitamos migalhas! Quem estiver contra essa tese, estará contra a categoria.

Sindicato APEOC – Camocim

Sempre alerta na defesa dos profissionais da educação.