“Reforma" da Previdência: FIM DA APOSENTADORIA!

Se a “reforma” da Previdência (PEC 287) for aprovada, milhões de brasileiros não conseguirão se adequar as novas regras impostas pelo governo para a aposentadoria. Outros tantos, serão seriamente prejudicados com a queda nos valores concedidos.

Pesquisas apontam que mais de 85% dos brasileiros rejeitam essa “reforma”. Mesmo assim, o governo impopular de Michel Temer quer, a todo custo, aprová-la no Congresso, prejudicando seriamente mais uma vez as trabalhadoras e os trabalhadores brasileiros.

É por isso que o povo brasileiro está indo às ruas para dizer NÃO À REFORMA DA PREVIDÊNCIA! Vamos às ruas também para alertar: “Se mudar, o Brasil para!” E vamos ainda ficar de olhos para saber quem é quem no Congresso Nacional, pois quem vota contra os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras, não merecerá ser reeleito. 

E O QUE MUDA COM A “REFORMA”?

Pela proposta de “reforma”, fica estabelecida uma nova idade mínima de aposentadoria: 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. Além de alcançar a idade mínima, será necessário contribuir por, no mínimo, 15 anos com o INSS. Para os servidores públicos exige-se o mínimo de 25 anos de trabalho. Atualmente, não existe idade mínima para o homem que contribui por 35 anos e para a mulher que contribui por 30 anos.

Também pelas regras atuais, o trabalhador que contribui durantes 15 anos pode se aposentar com uma idade mínima, sendo 60 anos para a mulher e 65 para o homem. Porém, chegando à devida idade, o contribuinte fará jus a apenas 60% do valor da média das contribuições, e não mais aos 85% atribuídos atualmente.

Para professores, a idade mínima será de 60 anos, independentemente do sexo. Policiais e pessoas submetidas a trabalhos prejudiciais à saúde, sejam homens ou mulheres, terão direito de deixar o mercado de trabalho aos 55 anos.

Outra infeliz medida que afetará duramente os valores concedidos a título de aposentadoria está relacionada às novas regras de cálculo. Atualmente, somente são considerados 80% dos maiores salários de contribuição. Pela reforma, serão levadas em conta todas as contribuições feitas ao longo da vida laboral, rebaixando ainda mais a média.

DÉFICIT NA PREVIDÊNCIA: Será que o problema está no trabalhador? 

A proposta insiste apenas em cortes de direitos, quando deveria abordar também a cobrança aos grandes devedores, o combate à sonegação e aperfeiçoamento na gestão dos recursos. Dados recentes divulgados pela Receita Federal dão conta que grandes empresas no Brasil devem mais de R$ 450 bilhões à Previdência Social. 

Na lista de devedores, que tem mais de 500 nomes, aparecem empresas públicas, privadas, fundações, governos estaduais e prefeituras que devem ao Regime Geral da Previdência Social. Percebe-se que o déficit da previdência é um discurso ideológico que não respeita a Constituição. Por que não se cobra de quem deve ao INSS? 

Outra forma eficaz para garantir o equilíbrio das contas seria a criação de empregos formais, o que aumentaria as receitas no caixa da Previdência. Portanto o déficit é decorrente de problemas sérios de gestão, na cobrança, e é fortemente influenciado pela crise econômica.

Argumenta-se que esse processo de reforma da previdência tem acontecido em muitos países. Mas isso não significa que o imposto cobrado pela previdência oficial nesses países seja o mesmo, tampouco que as reformas lá praticadas tenham alterado os valores do benefício concedido aos novos aposentados. É preciso reconhecer que países como Alemanha, Espanha, Itália e França entregam um conjunto de serviços públicos de qualidade muito superior aos serviços prestados aqui no Brasil. Além disso, a carga tributária no Brasil é uma das mais altas do mundo, fazendo com que a viabilidade de serviços públicos como o da previdência fosse algo acima de qualquer suspeita, ou seja, deveria ser o melhor do mundo.

Para a "Reforma" da Previdência, DIGA NÃO!

Sindicato APEOC - Camocim

Nenhum passo atrás! Nenhum direito a menos!