Municípios de seis estados brasileiros, dentre eles o Ceará, receberam no último dia 02 de Maio, nas contas do FUNDEB dos respectivos Municípios, valores financeiros referentes ao ajuste anual do exercício de 2017. O ajuste consiste na diferença entre os valores da receita estimada do Fundo e da receita arrecadada no ano anterior. Em consequência, o valor mínimo nacional por aluno/ano dos anos iniciais do ensino fundamental urbano, anteriormente estimado em R$ 2.926,56, chegou a R$ 3.045,99, equivalente a 4,08% a mais.
Referente a esse ajuste, o Município de Camocim recebeu o valor de R$ 817.039,70 (Fonte: https://www42.bb.com.br/portalbb/daf/demonstrativo,802,0,0,2,0,1.bbx?cid=33522), crédito que pode ensejar a adoção de medidas para a reorganização do planejamento municipal de Educação. Uma dessas medidas que pode ser adotada é a progressão na carreira, benefício que os profissionais do magistério já deveriam ter recebido a partir do mês de abril. A efetivação de tal benefício (o que impactaria na folha de pagamento uma despesa em torno de R$ 35.000,00 mensalmente) em nada comprometeria o equilíbrio fiscal das contas do município.
Recurso tem para garantir o fortalecimento das políticas de valorização do magistério. A título de evidência, apresentamos a seguir um resumo dos valores creditados em 2018 nas contas do FUNDEB, mês a mês:
Em contrapartida, a folha de pagamento de todo o FUNDEB (veja bem, de todo o FUNDEB, e não apenas os profissionais do Magistério) em 2018, de janeiro a abril, totalizou R$ 7.040.777,67, conforme indicam os dados do Portal da Transparência (http://www.governotransparente.com.br/transparencia/folha/1194487), ou seja, nem se chega a 50% do total de valores creditados nas contas do referido fundo para Camocim. Espera-se que a Prefeita Monica, diante da confortável situação financeira do Município, atenda com brevidade a mais esse pleito da categoria docente.
Sindicato APEOC - Camocim
A gente quer o piso, carreira e dignidade!
Nenhum comentário :
Postar um comentário