CNTE comemora sucesso da greve nacional

A greve nacional da Educação foi um sucesso. Durante três dias, professores e demais trabalhadores da área pararam suas atividades, para cobrar o cumprimento da Lei Nacional do Piso do Magistério e dos compromissos assumidos pelos governadores e prefeitos com a categoria. O movimento envolveu as redes estaduais e municipais de ensino. Em alguns estados, como Pernambuco, mais de 85% das escolas pararam. Em muitos municípios Brasil afora a adesão foi quase total, caso de Curitiba, onde 95% dos educadores saíram às ruas para protestar. (...)

"Foram três dias muito bons. Mostramos para os governadores e prefeitos que nós não aceitamos que eles simplesmente digam que não têm dinheiro para cumprir a Lei do Piso. Consideramos que eles precisam se esforçar para encontrar condições de saldar essa dívida. Precisam fazer melhor as contas dos seus estados e municípios, provar que gastam com a educação aquilo que é disposto na Constituição", avalia o presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão. (....)

CNTE

Posicionamento público – Em defesa da Lei do Piso

O piso salarial dos professores, regulamentado pela Lei 11.738/2008, recebeu importante atenção da opinião pública e da sociedade brasileira nas últimas semanas. Diversas foram as notícias sobre o cumprimento ou descumprimento da lei por estados e municípios, especialmente após o reajuste do valor do piso para 2012, anunciado em 27 de fevereiro pelo Ministério da Educação (MEC). Aplicando a fórmula da Lei, o MEC concluiu – com grave atraso – que o valor do vencimento inicial dos professores é de R$ 1.451,00, retroativos a janeiro, para uma jornada de 40 horas. (...)

Frente aos debates desencadeados após o anúncio do valor do piso para 2012 – reajustado em 22% – e, principalmente, diante da justa pauta de reivindicações que subsidia os três dias de mobilização nacional empreendida pela CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) nos dias 14/3 (quarta-feira), 15/3 (quinta-feira) e 16/3 (sexta-feira), a Campanha Nacional pelo Direito à Educação considera indispensável e irrevogável que: (...)

Undime

APEOC Camocim participa de Seminário em Sobral

A comissão municipal do Sindicato APEOC em Camocim, acompanhada de representantes sindicais e professores dos municípios de Chaval, Barroquinha, Granja e Martinópole, participou ontem (14) do seminário realizado pela Entidade na cidade de Sobral. Na oportunidade, foi apresentada a pesquisa: Comparativo de piso e carreira dos professores do Brasil, realizada pelo especialista em gestão pública, André Pinheiro e com o apoio dos Prof. Elano e Getúlio, ambos da rede estadual de ensino. O presidente Anízio Melo e diretores da APEOC estiveram presentes na reunião. 

O minucioso estudo comprovou aquilo que os professores já sabiam. O vencimento base inicial pago no Ceará configura-se como um dos que menos atrai docentes para ingresso na carreira do magistério. O estado ocupa a 4ª pior colocação entre os 10 entes que recebem parelha alocação de recursos do FUNDEB e complementação da União. 

Após a projeção comentada do autor da pesquisa, sindicalistas e professores tiveram um momento de debates e esclarecimentos de dúvidas. O evento faz parte do movimento nacional proposto pela CNTE para os dias 14, 15 e 16 de março, em defesa do Piso Nacional e da Carreira do Magistério.

CE tem 4º pior salário inicial

Dados do sindicato Apeoc colocam o Ceará com o quarto pior salário-base inicial para professores. Secretaria da Educação diz que a questão já foi acertada com a categoria e que benefícios virão a partir de outubro de 2012.

O Sindicato dos Professores e Servidores do Estado do Ceará (Apeoc) apresentou, na manhã de ontem, dados que colocam o Ceará com o quarto pior salário-base inicial para professores, entre dez estados pesquisados no estudo “Comparativo de Piso e Carreira dos Professores no Brasil”, realizado com base em dados de sindicatos e secretarias de outros estados. Segundo a categoria, a melhoria da remuneração para os profissionais graduados será a principal pauta de reivindicação em 2012. “A carreira para professores no Ceará é uma das melhores do Brasil, mas há uma contradição entre a entrada na carreira e sua continuidade”, argumenta o presidente do sindicato Apeoc, Anísio Melo. De fato, os números revelam que o Ceará possui o melhor vencimento-base para mestres (R$ 3.177,16) e doutores (R$ 4.448,02).

Para quem fez especialização, o Ceará fica em segundo lugar (R$ 2.257,96). Porém, em relação aos graduados, o Estado é o quarto pior (R$ 1.528,28), à frente apenas de Bahia, Piauí e Pernambuco. (...) Veja AQUI a matéria completa.

APEOC

Mais de 30 mil escolas vão ter aula em tempo integral este ano, diz presidenta

A presidenta Dilma Rousseff disse ontem (12) que mais de 30 mil escolas em todo o país vão ter aula em tempo integral ainda em 2012. Segundo ela, o Programa Mais Educação, que oferece atividades em tempo integral aos estudantes do 1º ao 9º ano, deve beneficiar 5 milhões de estudantes em todo o país – inclusive em escolas rurais.

“O Programa Mais Educação é responsável por uma grande transformação que já estamos fazendo em 15 mil escolas do ensino fundamental de todo o país. Hoje, 2,8 milhões de estudantes do 1º ao 9º ano já ficam na escola o dia todo. Eles participam de atividades orientadas, que vão desde o acompanhamento das tarefas escolares até a prática de esportes, aulas de arte e informática”, explicou.

No programa semanal Café com a Presidenta, Dilma ressaltou que a meta de 30 mil escolas com ensino fundamental em tempo integral era esperada para 2014 e que o novo número definido para o último ano de governo passou a ser de 60 mil escolas integradas ao Mais Educação.

“Elas [as crianças] ficam na escola, no mínimo, sete horas por dia. Lá, recebem um lanche pela manhã, almoçam e depois, à tarde, fazem novo lanche. E o que é importante: têm reforço em matemática, português, ciências, praticam esportes, têm aula de arte e ainda fazem informática”, explicou.

O Ministério da Educação está com inscrições abertas até o próximo dia 30 para novas adesões das prefeituras ao Mais Educação. Ao todo, o governo deve investir R$ 1,4 bilhão este ano no programa. Têm prioridade escolas onde estudam beneficiários do Bolsa Família e também as que tiveram baixa avaliação no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

“As atividades complementares podem contribuir muito para melhorar a qualidade da educação das nossas crianças”, disse a presidenta. “É uma forma de superar desigualdades, permitir que todas as crianças tenham uma boa educação e acesso a atividades que serão muito importantes para o seu futuro”, concluiu.
Undime

PREVIDÊNCIA SOCIAL ACHATA SALÁRIO-FAMÍLIA

A partir de fevereiro, quando aqueles servidores que recebem salário mínimo observaram seus contracheques, perceberam que, mesmo com o aumento, suas remunerações estavam menores. Tudo isso foi gerado pelos novos valores do salário-família.
Salário-família é o benefício pago pela Previdência Social Brasileira aos trabalhadores com salário mensal na faixa de baixa renda, para auxiliar no sustento de filhos (assemelham-se ao conceito de filhos: o enteado, o tutelado ou o que está sob a guarda do empregado) até completarem 14 anos de idade.
Acontece que, enquanto o salário é corrigido pelo INPC mais variação do PIB a tabela do salário-família é reajustado somente pela inflação. Assim, em 2012 os trabalhadores assalariados estão experimentando um prejuízo em suas remunerações gerado pela diferença dos fatores de correção. Compare as tabelas e comprove o prejuízo:

Valores de 2011:

REMUNERAÇÃO	SALÁRIO FAMÍLIA
até R$ 573,91	R$ 29,43
R$ 573,92 a R$ 862,60	R$ 20,74

 Valores para 2012:

SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO (REMUNERAÇÃO MENSAL)	VALOR DA COTA DO SALÁRIO-FAMÍLIA POR FILHO OU EQUIPARADO
até R$ 608,80	R$ 31,22
de R$ 608,81 a R$ 915,05	R$ 22,00
Portaria  nº 02, de 06 de janeiro de 2012

Se considerarmos um trabalhador que possui 2 filhos menores e recebe o mínimo nacional, o salário família mensal seria de R$ 44,00 por mês. Analisando friamente, seria melhor o trabalhador pedir a redução do salário para R$ 608,80 (equivalente a primeira faixa), gerando uma diminuição salarial mensal de R$ 13,20, mas em contrapartida aumentaria o valor do salário-família R$ 62,44, ou seja, um saldo líquido mensal a maior de R$ 5,24 (R$ 62,44 - R$ 44,00 - R$ 13,20).

Aguarda-se a manifestação do Governo, criando um dispositivo de ajuste, a fim de corrigir a disparidade que fere a Constituição Federal e prejudica milhões de trabalhadores.

Com informações dos sites:
http://www.previdencia.gov.br
http://www.guiatrabalhista.com.br/

Sindicato APEOC entrega Pauta de Campanha Salarial 2012 ao Governo do Estado

Tendo como eixos; Piso, Carreira e Dignidade para todos e todas Profissionais da Educação! O sindicato APEOC deu inicio a sua Campanha Salarial 2012. Foi com o espírito de que a luta não cessa, que nesta quarta-feira uma comissão composta pelo seu presidente Anízio Melo, a tesoureira Maria da penha, o secretário jurídico Sérgio Bezerra e a secretária de assuntos femininos Teresinha de Jesus, entregaram a Pauta da Campanha Salarial 2012 ao governo do estado.

A comissão foi recebida pelo secretário adjunto da casa civil o Sr. Almicy Pinto, que recebeu o documento com a pauta da categoria.

Nossa pauta aborda um conjunto de reivindicações e tem como princípio, a luta por uma escola pública de qualidade para quem nela estuda e trabalha. A mesma resgata pontos como Concurso público para professores e funcionários, como também regulamentação e/ou criação do Plano de Cargos, Carreira e salários para funcionários da educação.
Site APEOC

DIA INTERNACIONAL DA MULHER

Mulher!

Todos os grandes senhores te reverenciam no dia de hoje, pois eles nasceram do teu ventre. 

Mulher! 

Além de todos os poderes cósmicos, levas dentro de ti a semente sagrada que provê a vida. Tu és o mais belo pensamento de Deus. Teu coração é manancial de sabedoria. De teu íntimo brota a força amorosa que nutre, regenera e ressuscita. Homem! Neste dia internacional da mulher, lembra-te que podes adorar a Deus pela admiração da mulher. 

Mulher! 

Não te deixes corromper pela futilidade e mediocridade do mundo. Aumenta ainda mais tua força, apreendendo as virtudes dos homens, mas nunca os vícios. A regeneração do mundo depende de ti, pois tens o poder de moldar o caráter de um ser, desde o teu ventre e por toda a sua vida. 

Mulher! 

Neste Dia Internacional a Comissão Municipal do Sindicato APEOC - Camocim dedica a ti, e a todos que te proclamam como a Senhora da criação e da beleza, uma dádiva de ser mulher!

PARABÉNS A TODAS AS MULHERES!

É o que deseja o SINDICATO APEOC - CAMOCIM

SINDICATO APEOC REALIZARÁ SEMINÁRIO EM SOBRAL

Dia 14/03, às 9:00 horas, o Sindicato APEOC realizará um Seminário na cidade de Sobral, contando com a participação de professores de toda a região norte. Na oportunidade será apresentada a pesquisa "Comparativo de Piso e Carreira dos Professores no Brasil", pelo consultor da Entidade, André pinheiro, especialista em gestão pública. O evento, que faz parte de uma mobilização nacional promovida pela CNTE, ocorrerá no auditório da Escola de Artes e Ofício - ECOA. Camocim estará presente, conduzindo uma caravana de docentes dos municípios de Granja, Martinópole, Barroquinha e Chaval.  

União paga segunda parcela da complementação do Fundeb!!!

Valores repassados em 29 de fevereiro de 2012

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) depositou nesta quarta-feira, 29 de fevereiro, a segunda parcela da complementação da União referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O valor transferido é de R$ 606.881.181,10.

Este ano, são beneficiados com a complementação da União os estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e respectivos municípios por não terem alcançado o valor anual mínimo nacional previsto para este exercício em R$ 2.096,68.

O recurso transferido obedece ao cronograma de repasse da complementação ao Fundeb disponível no portal do FNDE. Os repasses podem ser acompanhados pela Internet nos sítios da Secretaria do Tesouro Nacional e do Banco do Brasil.

Undime

3,8 MILHÕES DE CRIANÇAS E JOVENS ESTÃO FORA DA ESCOLA

Da Redação do Todos Pela Educação

O último relatório anual De Olho nas Metas evidenciou uma situação alarmante para a Educação brasileira: 3,8 milhões de crianças e jovens, de 4 a 17 anos, estão fora da escola. “É muita criança sem estudar, sem ter a perspectiva de um futuro melhor em um país que está se tornando uma grande potência”, afirma mensagem do projeto "No Ar: Todos Pela Educação". (...)

Os resultados do relatório de monitoramento das Metas do Todos Pela Educação são o tema deste mês do projeto. “A maioria das nossas crianças e jovens não sabe o que deveria para a sua idade. E essa é, por exemplo, umas das causas do abandono escolar. Não aprender desestimula a frequência à escola, por isso é fundamental o acompanhamento de perto dos pais e professores”. (...)

Todos Pela Educação 

Governadores e Prefeitos contra o Piso Salarial dos Professores



Google Imagens



Apesar da vigência de uma lei federal, de julho de 2008, instituindo o piso nacional de salário dos professores da rede pública de ensino, pela segunda vez, inúmeros governadores e prefeitos municipais, filiados a todas as siglas partidárias, estão, novamente, unidos contra o pagamento do piso nacional de salário dos professores da Educação Básica.

Aproximadamente, 800 prefeitos desembarcaram esta semana em Brasília para protestar e afirmar que é inviável o reajuste que eleva o piso nacional em 22,22%, passando de R$ 1.187,00 para R$ 1.451. Dizem ainda que o aumento vai comprometer custeio e investimentos, além do risco de desobediência à lei de responsabilidade fiscal. Estes fortes argumentos não resistem o soprar de uma vela. Muito pelo contrário, comprovam irresponsabilidade nas ações da maioria dos gestores públicos, pois sem investimento no homem professor, não há educação de qualidade nem melhoria no ensino. (...)

Fonte: Site APEOC

Piso do magistério deve ser progressivo, diz Mercadante

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse nesta quinta-feira, 1º de março, que o piso salarial do magistério deve ser “sustentável e progressivo”. Ele foi entrevistado no programa de rádio Bom Dia, Ministro, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) e da EBC Serviços.

Sobre a dificuldade alegada por prefeitos e governadores de pagar o novo valor, de R$ 1.451, Mercadante reconheceu que o reajuste é “forte, elevado”, mas ressaltou que retroceder é a pior solução. O reajuste de 22,22% do piso do magistério foi o principal tema abordado por radialistas de todo o país durante a entrevista. “Não teremos uma educação nos padrões dos países desenvolvidos enquanto não tivermos uma educação universal e de qualidade”, afirmou Mercadante. (...)

Fonte: Site da APEOC

Sem participação da sociedade, não há educação com ensino de qualidade

Editorial do Programa Educação em Debate – Coordenação Sindicato – APEOC 

O ano de 2012 será um novo marco de lutas obstinadas do Sindicato APEOC em defesa da educação com ensino de qualidade na escola pública. Decisão tomada pela direção deste sindicato e na opinião do seu presidente, professor Anízio Melo, a nação necessita de um despertar e refletir sobre o seu futuro neste Século XXI, de moderna e rápida tecnológica, exigindo, a cada momento, mais capacitação profissional.

Em busca dessa realidade, “capacitação profissional” está o Sindicato – APEOC, reafirmando que, sem maciços investimentos no processo educacional, não há perspectivas de bem estar social nem desenvolvimento econômico. E sem a participação da sociedade, não há educação com ensino de qualidade. (...)

Fonte: Site da APEOC

REDE ESTADUAL: Ampliação de Carga Horária - Servidores, tirem suas dúvidas

PERGUNTAS E RESPOSTAS

Quando posso solicitar ampliação de carga horária?

Imediatamente! Posto que o Decreto nº 30.832, que regulamenta a Lei nº 15.033, foi publicado no Diário Oficial do dia 17 de fevereiro 2012 e o art.2º do referido Decreto estabelecer que a opção pela alteração da carga horária de 30 (trinta) para 40(quarenta) horas semanais deverá ser manifestada pelo servidor no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias após a publicação. O prazo é improrrogável.

Como devo proceder para fazer a opção pela alteração da carga horária e 30 (trinta) para 40 (quarenta) horas semanais?

Os servidores optantes deverão ASSINAR TERMO DE OPÇÃO que está disponível pelo SIGE ESCOLA. Depois de assinado o servidor deverá protocolar (SPU) em sua CREDE ou SEDUC (COGEP). Os servidores cedidos devem fazer a opção na SEDUC.

Quando ocorrerá a implantação?

Finalizado o prazo para que o servidor manifeste sua opção de alteração da carga horária de 30 (trinta) para 40 (quarenta) horas semanais a SEDUC devera encaminhar à Secretaria do Planejamento e Gestão - SEPLAG, no prazo de até 30 (trinta) dias, listagem constando o nome dos servidores optantes, a denominação de seus cargos/funções, matrícula e a data da opção.

Quando começarei a trabalhar no novo regime (40 horas)?

Segundo o artigo 3º do Decreto supramencionado o inicio do regime de trabalho de 40 horas será a partir do dia 1º do mês de Maio de 2012, mas na realidade atividade começa dia 02 de maio, em face do dia primeiro ser feriado.

Quando receberei o pagamento com o aumento remuneratório decorrente da jornada ampliada incorporada a minha remuneração?

Os efeitos financeiros serão a partir da FOLHA DE PAGAMENTO DE MAIO que será PAGA em 1º de JUNHO DE 2012.

Como será feita a lotação?

Em audiência do Sindicato-APEOC com a Secretaria da Educação, no dia 25/01/2012, a SEDUC assegurou que os funcionários que optarem pela ampliação permanecerão nos seus locais de trabalho, e que nenhum funcionário terá excluída suas conquistas anteriores. Os servidores cedidos continuam nos órgãos/ entidades para a qual foram cedidos.

Onde solicitar a ampliação?

O funcionário deverá optar no seu próprio local de trabalho ficando o diretor ou chefe imediato responsável pelo encaminhamento junto as CREDES ou a SEFOR.

Fonte: Site da APEOC