Fardamento para Vigias Municipais

Nesta data enviamos ofício para Secretaria da Educação apresentando modelos de fardamentos e solicitando que sejam fornecidos dois (02) conjuntos para cada trabalhador, composto de camisa, calça e sapato. 

O fardamento identificará os profissionais junto à comunidade, gerando um sentimento de equipe entre os trabalhadores e coibindo ações de delinquentes. A presença do vigia fardado mostra que a escola está guardada por profissional que zela pela segurança do estabelecimento. 

A prefeita Monica Aguiar firmou compromisso, ante a Promotoria de Justiça de Camocim e o Sindicato APEOC, em dezembro último, de que em fevereiro/2014 entregaria o fardamento. 

É esperar para ver. 

Sindicato APEOC - Camocim

Modelo A

Modelo B

Rede Estadual: Pagamento das Progressões Horizontais

Com o fechamento da receita Fundeb 2013 e a previsão para 2014, foi acordado hoje, dia 21, em reunião entre a Secretaria da Educação (Seduc) e a representação da categoria a revisão da data de pagamento das progressões 2011, 2012 e 2013. 

As Progressões Horizontais 2011, 2012 e 2013, concedidas aos profissionais do magistério serão pagas na folha de pagamento de fevereiro/2014 com recebimento no dia 01/03/2014. Na mesma data, os professores receberão os valores relativos ao mês de janeiro de 2014 (PHs). Esse pagamento terá incorporado o reajuste concedido pelo Governo do Estado ao servidor público, no valor de 5,7%.

Os retroativos, referentes aos anos de 2011, 2012 e 2013, serão pagos, conforme cronograma que será elaborado pela Secretaria Educação e Comissão de Valorização do Magistério. Estão sendo beneficiados 3.885 profissionais, com uma repercussão financeira total em torno de R$ 11 milhões.

Fonte: Site do Sindicato APEOC

Notícias sobre a Educação de Camocim

Janeiro/2014:

1. Os trabalhadores temporários já sabem onde irão trabalhar. Já os efetivos ainda estão na expectativa para saber se foram ou não transferidos (removidos) de lotação - como é o costume dos nossos governos "democráticos";

2. Centenas de candidatos aprovados no concurso de 2012 ainda esperam, esperam, esperam, pela boa vontade da prefeita para serem nomeados. Ela que disse em campanha que chamaria até os "classificados".

Para onde vamos? Quanto temos perdido? 

Sindicato APEOC - Camocim

Como Pilatos: situação e "independentes" lavam as mãos para os CONCURSADOS.

Apesar dos argumentos e apelos de nossa Entidade, e da manifestação dos aprovados no último concurso, os vereadores da situação e da bancada que se intitula "independente", aprovaram na manhã de hoje o PL 034/2013 de autoria da Prefeita Monica Aguiar.

Prof. Antonio Jr. se manifesta contra a aprovação do projeto

Mesmo estando a prefeita deixando de nomear para o serviço público centenas de aprovados em concurso válido, 10 edis (nomes abaixo) preferiram fechar os olhos para o drama dos concursados e tratar a situação da contratação de temporários como se uma coisa não tivesse nada a ver com a outra. Tem Sim!

Concursados e Vereadores que defendem a nomeação imediata 

CONCURSADO TEM QUE TER PRIORIDADE

Mas, em Camocim é diferente:

1. Os temporários já sabem onde irão trabalhar em 2014. Já os servidores efetivos ainda estão na expectativa para saber se foram ou não transferidos (removidos) de lotação - como é o costume dos nossos governos "democráticos";

2. Os concursados de 2012 têm que enfrentar o descaso da prefeita Monica Aguiar que, sem justificativa, deixa de nomear aprovados em concurso VIGENTE. Apela até para instância superior, a fim de resistir ao cumprimento do que estabelece a nossa carta magna;

3. A prefeitura contrata até "na marra", sem lei que a autorize, como aconteceu no ano passado. Tendo nossa Entidade denunciado o fato ao Ministério Público, aguardamos as providência cabíveis daquele órgão.

MAS, A LUTA CONTINUA: NA JUSTIÇA E NAS RUAS - AVANTE, COMPANHEIROS, ATÉ A VITÓRIA!

Vereadores que aprovaram o Projeto:

Iracilda, César Veras, Emanoel Vieira, Antonio Carlos, Lúcia da Ematerce, Evandinilson Oliveira, Jeová Vasconcelos, Paiacan, Benedito Carlos, Mastrôlhano.

Vereadores que votaram contra o Projeto:

Juliano Cruz, Júlio César Sotero, Sidney "o Bola".

Não votaram:

Régis da Ipu (só votaria em caso de empate); 

Ricardo Vasconcelos (ausente).

APEOC convoca concursados para Câmara

Caros concursados,

Tentamos, sem sucesso, marcar audiência com a prefeita nesta data. Assim sendo, CONCURSADOS, todos à Câmara Municipal nesta sexta pela manhã. Pela NÃO APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 034/2013. 

"CHEGA DE CRUELDADE, CONCURSADO TEM QUE TER PRIORIDADE". 

Nomeação Já!

Justiça confirma decisão de NOMEAÇÃO DE CONCURSADOS

Clique na imagem e leia a decisão do Juiz

O Dr. Antonio Edilberto Oliveira Lima, juiz auxiliar, respondendo pela 2a. Vara da Comarca de Camocim, confirmou hoje (15) sua decisão em favor da nomeação dos concursados no Concurso Público realizado em 2012 neste município.  

Em maio/2013 o magistrado já havia concedido liminar mediante Ações Civis Públicas movidas pela Defensoria Pública de Camocim (Proc. 10212-25.2013.8.06.0053) e pelo Sindicato APEOC (Proc. 10054-67.2013.8.06.0053), determinando a imediata nomeação dos candidatos aprovados. Todavia, a Prefeita Monica Aguiar conseguiu no Tribunal de Justiça do Ceará a suspensão da decisão.

Com a sentença de hoje, confirma-se o entendimento de que os CONCURSADOS devem ser convocados e nomeados pela prefeitura. Mas, a pergunta é: quando?

A resposta é: pode ainda demorar um bom (ou mau) tempo. Por isso, amanhã tentaremos marcar uma audiência com a prefeita para que a mesma se manifeste quanto à decisão do judiciário. Inclusive, nos informaram que recentemente a gestora havia dito que "acataria a próxima decisão judicial". Caso seja verdade, a prefeita Monica Aguiar tem agora uma boa razão para convocar imediatamento os concursados.

Até segunda ordem, a orientação do Sindicato APEOC é a seguinte:

MANTIDA NOSSA MOBILIZAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL NA SEXTA PELA MANHÃ

JUNTOS, ATÉ A NOMEAÇÃO!

VITÓRIA! JUSTIÇA nomeação dos CONCURSADOS de Camocim

Atenção Concursados, VITÓRIA!

Hoje, 15, Dr. Edilberto Oliveira Lima, Juiz da 2ª Vara, confirmou que CONCURSADOS de Camocim devem ser NOMEADOS pela prefeitura. Mais detalhes ainda hoje no Face e em nosso blog.

APEOC convoca CONCURSADOS para Câmara

CONVOCAÇÃO

A Comissão Municipal do Sindicato APEOC convoca os aprovados no último concurso municipal, para os cargos ligados à educação: Professor, Merendeira, Vigia, Auxiliares de Serviços, Secretário Escolar, Agentes Administrativos, Auxiliares Administrativos, para comparecerem à assembleia da Câmara de Vereadores, a se realizar no próximo dia 17, sexta-feira, às 08 horas da manhã.

Para aquele dia, nossa Entidade solicitou com antecedência espaço na Tribuna daquela augusta Casa, a fim de se manifestar quanto ao Projeto de Lei nº 034/2013, antes da votação do mesmo. 

Esperamos que mais uma vez, assim como ocorreu no início de 2013, os edis se sensibilizem com a justa causa dos candidatos aprovados e NÃO APROVEM o famigerado projeto sem que antes a Prefeita Monica Aguiar convoque e nomeie os concursados.

APEOC convoca CONCURSADOS para reunião

ATENÇÃO, CONCURSADOS!

Esta semana é decisiva em nossa luta. A Câmara de Vereadores irá votar na próxima sexta (17) o pedido de contratação enviado pela Prefeita Monica Aguiar. Também estamos aguardando a manifestação da Justiça.

Assim sendo, iremos realizar uma reunião de EMERGÊNCIA com os aprovados nos cargos ligados à educação:

Data: Quarta-Feira, dia 15;

Local: Associação Comercial, R. Dr. João Thomé, 111, Centro

Horário: 09 da manhã

Fiquem ligados!

PRECISAMOS FAZER VALER OS NOSSOS DIREITOS - NOMEAÇÃO JÁ!

Comissão aprova anulação de contratação de pessoal sem concurso público

Agência Câmara Notícias

06/12/2013 - 16h14

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto (Projeto de Lei Complementar PLP 297/05) com o objetivo de declarar nulo todo ato de contratação de pessoal que aumente as despesas do governo sem que seja realizado concurso - como já está previsto na Constituição Federal.

O texto aprovado muda a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00), que já estabelece como exceção as nomeações para cargos em comissão. A norma será válida para os governos municipais, estaduais e o federal.

O relator, deputado Júlio Cesar (PSD-PI), recomendou a aprovação do texto: "O que nós estamos fazendo aqui é definir melhor a responsabilidade para inibir esse tipo de ação dos governantes, principalmente em final de governo, para contratar sem concurso público”.

O parlamentar ressalta que, quando   algum dirigente perde a eleição, “ele chama todo o mundo e inviabiliza a administração seguinte”. Júlio César afirma que a proposta facilitará a apuração desses casos na Justiça.

Mudanças

O relator mudou o projeto original, do deputado Luiz Couto (PT-PB). O texto original, além de anular as contratações de funcionários públicos feitas sem concurso e em desrespeito à lei, previa a responsabilidade solidária dos gestores públicos responsáveis pelas contratações. Isso foi retirado da proposta aprovada na Comissão de Finanças.

Tramitação

O projeto tem prioridade e foi rejeitado anteriormente pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois será votado pelo Plenário.

Reportagem – Renata Tôrres

Edição – Newton Araújo

Fonte: Câmara dos Deputados (Brasília)

CNTE contesta piso do MEC em audiência com Mercadante

Conforme publicado na Portaria Interministerial nº 19, de 27/12/13, o novo valor de custo aluno do Fundeb, para o ano de 2014, referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, será de R$ 2.285,57. O novo custo aluno foi reajustado em 13% em relação à Portaria Interministerial nº 16, de 17/12/13, que rebaixou o per capita do Fundeb de 2013 para o valor de R$ 2.022,51.

Até o momento é válido para a atualização do piso do magistério, neste ano de 2014, de acordo com o critério definido pela Advocacia Geral da União, com qual a CNTE não concorda, o percentual de 8,32%, o qual é extraído da diferença entre os valores estimados de custo aluno de 2012 (R$ 1.867,16) e 2013 (R$ 2.022,51). Assim sendo, o piso passa a valer R$ 1.697,37 desde 1º de janeiro de 2014.

Em audiência com o Ministro da Educação, hoje, a CNTE contestou o rebaixamento do custo aluno que incide para a correção do piso oficial do MEC, anunciado pela Portaria Interministerial nº 16, de 17/12/13, uma vez que recursos já depositados nas contas do Fundeb, de estados e municípios, dão conta de um percentual a maior (entre 11 e 13%, sem considerar o ajuste de contas que será feito em abril desse ano).

Em resposta ao questionamento da CNTE, o Ministro Aloizio Mercadante comprometeu-se em solicitar da Secretaria do Tesouro Nacional, órgão responsável pelas estimativas do Fundeb, esclarecimentos urgentes sobre a referida Portaria.

A CNTE, em seu 32º Congresso Nacional, a realizar-se nos próximos dias 16 a 19 de janeiro,em Brasília, aprovará intenso calendário de mobilização pela valorização efetiva do piso nacional do magistério.

Fonte: Site da CNTE

BB está pagando PASEP referente a 2012 - drama chega ao fim

Caros Associados,

Caros Servidores de Camocim,

Conforme anunciado, o benefício do PASEP/2013 referente ao ano base de 2012, está sendo pago no Banco do Brasil. Todavia o crédito não foi lançado na conta. O trabalhador receberá na "boca do caixa". Valor R$ 724,00.

Felizmente, chega ao fim essa celeuma provocada pela atraso no envio das informações ao Ministério do Trabalho e Emprego pela Prefeitura de Camocim. 

Esperamos que neste ano tudo seja feito corretamente e dentro do prazo.

Sindicato APEOC - Camocim

PASEP/2013 sairá a partir de amanhã (08) - diz MTE

ATENÇÃO!

Caros Associados,

O Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, nos informou na manhã de hoje que, a partir de amanhã (08), estará disponível no Banco do Brasil o pagamento do abono salarial do PASEP/2013.

Nós do Sindicato APEOC - Camocim, estamos desde o final do ano passado entrando em contato constante com o MTE, em Brasília, e esperamos que, finalmente, o benefício seja realmente pago, conforme anunciado pelo Órgão.

SEPLAG: Reajuste de servidores estaduais/2014 será de 5,7%

O Governo do Estado anunciou o índice de reajuste geral dos salários dos 135.655 servidores ativos, aposentados e pensionistas. O percentual concedido foi de 5,7% e entrará em vigor a partir do próximo dia 1º (01/01/2014). O anúncio foi feito na tarde desta quinta-feira, dia 19/12, pelos secretários Eduardo Diogo, do Planejamento e Gestão, e João Marcos Maia, da Fazenda. O reajuste teve como base o IPCA do período. Continue lendo...

Fonte: Site da SEPLAG.

CNTE: Ao arrepio da Lei, MEC orienta atualização do piso em 8,32%

Foi publicada nesta quarta-feira (18/12), por meio da Portaria Interministerial nº 16 (DOU, pág. 24), a nova estimativa de custo aluno do Fundeb para 2013, a qual serve de referência para a correção do piso salarial do magistério em 2014. 

O critério utilizado pelo MEC para atualizar o piso, em 2014, compara a previsão de custo aluno anunciada em dezembro de 2012 (R$ 1.867,15) com a de dezembro de 2013 (R$ 2.022,51), sendo que o percentual de crescimento entre os valores foi de 8,32%, passando o piso à quantia de R$ 1.697,37. Até então, a previsão de atualização era de 19%.

Assim como no ano passado, a CNTE questiona o percentual de correção do piso para 2014, uma vez que dados já consolidados do Fundeb, até novembro deste ano, apontam crescimento do valor mínimo de aproximadamente 15%. E isso leva a crer que o MEC agiu na ilegalidade, a fim de contemplar reivindicações de governadores e prefeitos que dizem não ter condições de honrar o reajuste definido na Lei do Piso, mas que, em momento algum, provam a propalada incapacidade financeira.

Se, em 2013, o calote no reajuste do piso foi de cerca de 8%, este ano ele ficará em torno de 7%, totalizando 15%, fora as contradições interpretativas do acórdão do STF sobre o julgamento da ADIn 4.167, que excluiu o ano de 2009 das atualizações e fixou percentual abaixo do previsto em 2010, conforme denunciado à época pela CNTE.

Diante da nova “maquiagem” que limitará o crescimento do piso, inclusive à luz do que vislumbra a meta 17 do PNE, a CNTE antecipa sua decisão de organizar grande mobilização nacional da categoria no início do próximo ano letivo. A CNTE também continuará orientando suas entidades filiadas a ingressarem na justiça local contra os governadores e prefeitos que mantêm a aplicação dos percentuais defasados para o piso do magistério, como forma de contrapor os desmandos dos gestores públicos que têm feito caixa com os recursos destinados à valorização dos profissionais das escolas públicas.

Fonte: CNTE