Foi publicada nesta
quarta-feira (18/12), por meio da Portaria Interministerial nº 16 (DOU, pág.
24), a nova estimativa de custo aluno do Fundeb para 2013, a qual serve de
referência para a correção do piso salarial do magistério em 2014.
O critério utilizado pelo MEC
para atualizar o piso, em 2014, compara a previsão de custo aluno anunciada em
dezembro de 2012 (R$ 1.867,15) com a de dezembro de 2013 (R$ 2.022,51), sendo
que o percentual de crescimento entre os valores foi de 8,32%, passando o piso
à quantia de R$ 1.697,37. Até então, a previsão de atualização era de 19%.
Assim como no ano passado, a
CNTE questiona o percentual de correção do piso para 2014, uma vez que dados já
consolidados do Fundeb, até novembro deste ano, apontam crescimento do valor
mínimo de aproximadamente 15%. E isso leva a crer que o MEC agiu na
ilegalidade, a fim de contemplar reivindicações de governadores e prefeitos que
dizem não ter condições de honrar o reajuste definido na Lei do Piso, mas que,
em momento algum, provam a propalada incapacidade financeira.
Se, em 2013, o calote no
reajuste do piso foi de cerca de 8%, este ano ele ficará em torno de 7%,
totalizando 15%, fora as contradições interpretativas do acórdão do STF sobre o
julgamento da ADIn 4.167, que excluiu o ano de 2009 das atualizações e fixou
percentual abaixo do previsto em 2010, conforme denunciado à época pela CNTE.
Diante da nova “maquiagem” que
limitará o crescimento do piso, inclusive à luz do que vislumbra a meta 17 do
PNE, a CNTE antecipa sua decisão de organizar grande mobilização nacional da
categoria no início do próximo ano letivo. A CNTE também continuará orientando
suas entidades filiadas a ingressarem na justiça local contra os governadores e
prefeitos que mantêm a aplicação dos percentuais defasados para o piso do
magistério, como forma de contrapor os desmandos dos gestores públicos que têm
feito caixa com os recursos destinados à valorização dos profissionais das
escolas públicas.
Fonte: CNTE
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