quarta-feira, 13 de maio de 2020

PLANEJAMENTO EM RISCO: STF MARCA JULGAMENTO SOBRE 1/3 DE EXTRACLASSE DO MAGISTÉRIO

O Supremo Tribunal Federal agendou para o dia 22 de maio o início do julgamento virtual do Recurso Extraordinário (RE 936.970), protocolado pelo governo estadual de Santa Catarina, sobre a constitucionalidade definitiva do 1/3 da jornada extraclasse do Magistério.

O Sindicato APEOC e a CNTE acompanharão todo o processo de perto, fazendo mobilização e pressão virtual sobre os ministros e ministras.

A CNTE fará sustentação oral no processo. Outras entidades que acompanharam o caso poderão se manifestar por vídeos e áudios e enviar pelo peticionamento eletrônico do STF.

Esta será mais uma dura batalha acampada pelo Sindicato APEOC e demais entidades sindicais da Educação em defesa da manutenção de direitos historicamente conquistados pela categoria. Para Reginaldo Pinheiro, Vice-presidente do Sindicato APEOC, “assim como garantimos no STF a constitucionalidade do Piso, é chegada a hora de nos mobilizarmos virtualmente e juridicamente, para garantir de uma vez por todas o 1/3 de atividade extraclasse do magistério”.

Nos ajude a cobrar dos ministros!

• Ministro Alexandre de Moraes
Email: gabmoraes@stf.jus.br

• Ministra Carmem Lúcia
Email: gabcarmem@stf.jus.br

• Ministro Celso de Mello
Email: gabcob@stf.jus.br

• Ministro Luiz Fux
Email: gabluizfux@stf.jus.br

• Ministro Ricardo Lewandowski
Email: gabinete.mrl@stf.jus.br

• Ministro Luís Roberto Barroso
Email: audienciamlrb@stf.jus.br

Fonte:

Sindicato APEOC
Sempre alerta na defesa dos profissionais da educação!

Vacinação contra a gripe: fique atentos às datas, Professor(a)!

Teve início no último dia 11 de maio a terceira fase da Campanha Nacional de Vacinação contra a gripe (2020), organizada em duas etapas, estendendo-se até o dia 5 de junho. 

Confira o cronograma apresentado pelo Ministério da Saúde!

Do dia 11 ao 17 de maio, poderão buscar sua dose: 
- Crianças de 6 meses a menores de 6 anos; 
- Gestantes;
- Puérperas (mães até o 45º dia do pós-parto). 

Do dia 18 de maio até o fim da campanha de vacinação contra a gripe, são incluídos no calendário: 
- Professores; 
- Pessoas entre 55 e 59 anos (foi o primeiro ano que esse pessoal entrou na campanha). 

A vacina da gripe não evita a contaminação pelo novo coronavírus, mas ajuda indiretamente no enfrentamento à pandemia. Ao impedir o ataque do influenza, a injeção evita uma eventual infecção dupla de gripe e Sars-CoV-2, o que sobrecarregaria o sistema respiratório da pessoa. A vacinação também ajuda a diferenciar entre gripe e a Covid-19. Ora, se o sujeito recebeu a dose, porém apresenta sintomas como tosse e falta de ar, provavelmente não é o influenza que os está causando. 

Portanto, Professor(a), a partir do dia 18 de Maio, procure o Posto de Saúde mais próximo de sua casa. Quanto mais gente vacinada, menor o número de pessoas indo parar no hospital por causa da gripe. E isso ajuda o sistema público a reservar os leitos para a demanda extra de internações decorrentes do coronavírus. 

Sindicato APEOC – Camocim 
Sempre alerta na defesa dos profissionais da educação!

segunda-feira, 11 de maio de 2020

REDE ESTADUAL: APEOC ENCAMINHA PROPOSTA E COBRA AGILIDADE DA EFETIVAÇÃO DO ACORDO

Finalizada na última sexta-feira (8), a negociação da Mesa Setorial APEOC/SEDUC. Em reunião virtual, respeitando o isolamento social para combate ao coronavírus, foram discutidos os detalhes da proposta apresentada pelo Sindicato APEOC, bem como suas repercussões financeiras diante da atual conjuntura de queda de receitas devido a pandemia. 

A reunião foi conduzida pelo presidente Anizio Melo, representando a equipe do Sindicato APEOC, e pela secretária Eliana Estrela, com sua equipe da SEDUC. Encerrada essa etapa, a proposta está pronta, com números batidos pela APEOC e SEDUC. Agora, cabe ao governador Camilo Santana acelerar o processo, convocar a Mesa Geral de Negociação, com SEFAZ, SEPLAG, PGE, SEDUC e gabinete do Governador, para garantirmos, o quanto antes, o encaminhamento da proposta acordada para a Assembleia Legislativa do Ceará, com votação, aprovação, e mais uma vez o cumprimento da nossa luta através do acordo salarial responsável e factível. 

Participaram da reunião o vice-presidente da APEOC, Reginaldo Pinheiro, o secretário-geral, Helano Maia, o secretário de comunicação, Alessandro Carvalho, os assessores Ítalo Bezerra e Alan Faustino, os secretários-executivos da SEDUC, Rita Colares e Rogers Mendes, a coordenadora de gestão de pessoas, Marta Emília e o assessor jurídico Audízio Freitas. 

Fonte: www.apeoc.org.br

Sindicato APEOC
Nenhum passo atrás!

quinta-feira, 7 de maio de 2020

PDDE 2020 já disponível!

Atenção, alunos, pais de alunos, professores e demais funcionários das Escolas Públicas! 

As parcelas do PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola) que a cada ano eram repassadas nos meses de abril e de setembro já foram creditadas nas contas das unidades executoras que se encontram com as prestações de contas regularizadas.

Os Conselhos Escolares estão recebendo a própria verba anual do PDDE, agora repassada de uma só vez e antecipada para os primeiros meses do ano. Portanto, os valores são para dar conta de grande parte das ações rotineiras da escola, tendo agora também que equipar as unidades com mais itens de higiene.

Se bem administrado, os recursos poderão também ajudar nesse tempo de enfrentamento à pandemia de COVID-19, dotando as escolas de materiais que garantam segurança e bem estar aos trabalhadores da educação e à comunidade em geral que precisa de atendimento.

Os recursos devem ser administrados de forma transparente e democrática pela própria Escola, via Conselho Escolar, desde a eleição de prioridades até a prestação de contas e usufruto dos bens e serviços adquiridos.

Pontuamos, por fim, que os recursos do PDDE tem caráter suplementar. Desta forma, o Município não é dispensado da responsabilidade de continuar provendo as Escolas de suas necessidades materiais visando sempre a elevação do desempenho escolar.

Sindicato APEOC 
Sempre alerta na defesa da educação pública!

quarta-feira, 6 de maio de 2020

Senado mantém a Educação fora do CONGELAMENTO

VENCEMOS, E FOI DE VIRADA!

Ouça a fala do presidente Anizio Melo:
Uma vitória histórica, de virada, que mostrou a resistência ao desastre que seria o congelamento da Educação. Uma vitória construída com muito esforço. Desde o último sábado, dia 2 de maio, o Sindicato APEOC articulou, se empenhou e acreditou, quando muitos não acreditaram, falou diretamente com parlamentares, movimentos estudantis, com a categoria, e toda a comunidade escolar e enviou propostas. Mesmo em duas grandes frentes de batalha, uma na Câmara e Senado, com o congelamento, proposto pelos senadores, além da pauta local, com o descumprimento de acordo firmado com o Governo Estadual, conseguiu junto com as entidades gerais da Educação, conseguimos uma virada histórica. 

Na Câmara conseguimos tirar a Educação do congelamento. No Senado, a exclusão da Educação foi mantida. 

Essa luta contou com valoroso apoio parlamentar, e destacamos o grande companheiro, deputado federal do PDT cearense, Idilvan Alancar, do deputado federal do PSB de Alagoas, JHC, da deputada federal do DEM de Tocantins, Doririnha Rezende, do deputado do PCdoB de São Paulo, Orlando Silva, e da deputada Rosa Neide, do PT do Mato Grosso.

Conseguimos fortalecer a relação sindical com a parlamentar. Essa vitória também creditamos a esse apoio a essa nossa vontade de pensar grande, de ir até o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, solicitar e discutir a necessidade de preservar a Educação desse processo e também fazer articulações com o presidente do Senado, David Alcolumbre.

Ressaltamos também a participação decisiva do senador Cid Gomes, que respondeu prontamente ao nosso pedido de apoio e articulou dentro do Senado essa vitória espetacular.

Seguimos na luta sempre, articulando a formação de uma Frente Ampla em Defesa da Educação, da Democracia e dos Direitos dos Trabalhadores.

Fonte: apeoc.org.br

Sindicato APEOC
Sindicato de Lutas e de Conquistas!

terça-feira, 5 de maio de 2020

APEOC Camocim protocola ofício na SME com reivindicações alusivas à retomada das atividades escolares.

No intuito de cooperar com a construção de saídas que minimizem os efeitos da pandemia no cenário educacional de Camocim, a Comissão Municipal do Sindicato APEOC protocolou, na manhã desta terça-feira (05), novo ofício junto à SME – Camocim apresentando, a partir do estreito diálogo com os educadores, reivindicações alusivas à retomada das atividades escolares. 

Confira algumas demandas apresentadas pelo Sindicato APEOC: 

- orientação aos gestores escolares a fim de que se evite recomendar visitas domiciliares como rotina a ser adotada pelos professores no trato com os alunos, levando em consideração a segurança, a saúde pública e o futuro de nossos estudantes da rede municipal; 

- implantação de escala mínima de servidores nas unidades escolares que garanta o funcionamento do que é essencial na instituição de ensino sem descuidar do fortalecimento da eficaz estratégia do isolamento social; 

- devida segurança aos servidores escalados para o serviço, com a disponibilização dos necessários produtos de higiene (como álcool em gel) e equipamentos de proteção individual (como máscaras); 

- sejam encaminhados ao regime de teletrabalho ou até mesmo ao isolamento domiciliar os servidores portadores de comorbidades e os maiores de 60 (sessenta) anos passíveis de agravamento pela infecção de novo coronavírus; 

- seja repensado o planejamento de reposição das 08 (oito) aulas suspensas no mês de março, no sentido de evitar que haja mais do que um sábado letivo por mês no segundo semestre/2020, com observância ao que possibilitou a Medida Provisória nº 934/2020, de 01/04/2020 (relativização do cumprimento dos 200 dias letivos, desde que seja cumprido o mínimo de 800 horas anuais). 

As reivindicações também levaram em conta as informações trazidas no Plano Municipal de Contingência da Secretaria Municipal de Educação para o enfrentamento ao novo coronavírus, documento aprovado pela Prefeita Monica Aguiar através do Decreto Municipal nº 0430001/2020, de 30/04/2020.

Confira aqui o Decreto Municipal e o Plano de Contingência da SME.

Casos pontuais que parecem extrapolar o bom senso, o Sindicato APEOC tem abordado junto à assessoria técnico-pedagógica da SME através de um diálogo franco e colaborativo de ambas as partes, sempre como o intuito de colaborar para que TODOS possamos, num tempo próximo, celebrar a vitória sobre a pandemia, sem perder nenhum de nossos alunos, sem perder nenhum de nossos amigos educadores.

Sabemos dos prejuízos que o cenário traz para a educação, mas acreditamos que os servidores púbicos da educação municipal são competentes para driblar a crise, estreitar os laços com as famílias, dar as mãos como comunidade educadora, conduzir os educandos nessa hora tão desafiadora e, se preciso, recuperar aqueles que venham a ter algum prejuízo educacional por conta das estratégias momentaneamente adotadas. 

O aprendizado dá para recuperar; já a vida, não!

Sindicato APEOC – Camocim 
Sempre alerta na defesa dos profissionais da educação.

segunda-feira, 4 de maio de 2020

APEOC - Camocim sorteia brindes entre os associados em comemoração ao Dia do Trabalho.

Por ocasião do Dia Internacional do Trabalho (1º de maio), o Sindicato APEOC - Camocim sorteou brindes entre os seus associados. A ação foi planejada em virtude do cancelamento do dia de lazer que, na data, vinha sendo realizado a cada ano na Lago Seco Clube e Hotel.

Sob a condução do Professor Neudson Carvalho, o sorteio aconteceu ao final da transmissão ao vivo realizada na página do Sindicato APEOC no Facebook. A live trouxe, além de homenagens aos trabalhadores da educação, esclarecimentos para a categoria a respeito de assuntos como a retomada das atividades escolares e a evolução dos recursos do FUNDEB.

No sábado (02/05), o Professor Eudivan Teixeira fez a entrega dos brindes nas casas dos sorteados. Confira!

Evandinilson Domingos de Araújo (Rede Estadual) 
Sorteado com um forno microondas.

Dênis Carlos Tiago da Silva (Rede Municipal) 
Sorteado com um ventilador

Henrique, filho da Professora Bettyanne Araújo de Oliveira (Rede Municipal)
Sorteio de um liquidificador.

Reiteramos nossas felicitações a todos os trabalhadores e a todas as trabalhadoras da educação, com votos de que sejamos alcançados por mais respeito, por melhores condições de trabalho e por justa valorização.

Sindicato APEOC - Camocim
Sindicato de Lutas e de Conquistas!

RESPEITO E VALORIZAÇÃO NÃO SE CONGELAM




Estamos mais uma vez sendo atingidos por uma medida votada no Senado, que congela e aniquila nossos direitos. Compreendemos que estamos atravessando um momento muito difícil, a pandemia da Covid-19, que estabeleceu o que estão chamando de um “mundo novo”, onde os reflexos fiscais, econômicos e sociais estão aparecendo. Neste momento, os que mais precisam são os mais apenados, tanto pelo flagelo do Coronavírus, como com a perda dos seus direitos.

Os servidores públicos, em todos os níveis, precisam ser compreendidos como a principal mola, que pode tanto combater o vírus, como também, levar o país a uma condição melhor, sem esquecer que são eles que atendem a população.

Neste momento, os grandes combatentes da linha de frente contra a doença são os profissionais da Saúde, mas a Educação também é retaguarda nesse processo, tanto para orientar crianças, jovens e adultos, quanto à cidadania, obediência as novas regras sociais, como também prepará-los para o pós-pandemia.

Os trabalhadores da Educação reivindicam que a Câmara Federal, através do seu presidente, Rodrigo Maia, e demais parlamentares possam corrigir esse grande equívoco, que é o congelamento dos salários, carreiras e ataque aos direitos dos servidores.

A proposta que foi aprovada no Senado, é resultado da aliança entre David Alcolumbre, presidente da Casa, e o ministro Paulo Guedes, que pretende congelar salários de servidores e acabar com os direitos, como já pretendia desde o início o governo Bolsonaro.

Essa proposta segue para a Câmara Federal. O Sindicato APEOC, que no estado do Ceará garantiu o acordo salarial, mas cobra do governador Camilo Santana que o PL do reajuste seja enviado urgentemente para a Assembleia Legislativa, envia também ofícios para o presidente Rodrigo Maia, aos deputados Idilvan Alencar, Orlando Silva, Professora Dorinha, e JHC, que têm sido sido companheiros na luta da Educação, além de todos os deputados federais, que possam retirar da proposta o condicionamento do repasse do governo federal aos Estados e municípios ao congelamento de salários e retirada de direitos dos servidores públicos.

“Entendemos que o Estado brasileiro precisa combater a pandemia, mas não pode querer o servidor público pague essa conta”, afirmou Anízio Melo, presidente da APEOC e FETENE.



Sindicato APEOC
Sempre alerta na defesa dos profissionais da educação!