NACIONAL - Sindicato APEOC defende Federalização e 10% do PIB para a Educação

Editorial do Programa Educação em Debate – Coordenação Sindicato – APEOC

O Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 já deveria ter sido aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela presidente da República, pois chegou ao Poder Legislativo em 2009, com 12 artigos e um anexo com 20 metas para a Educação. Este novo plano tinha ou terá, pois ainda não foi aprovado, como objetivo valorizar o magistério e seus profissionais, professores e servidores e ainda ampliar, progressivamente, o investimento público em Educação até atingir, no mínimo, o patamar de 7% do produto interno bruto do país. Percentual que, apesar de superior ao que hoje é investido na Educação, 5,7%, a CNTE e Sindicato – APEOC, entre outras entidades sindicais, contestam e reivindicam 10% até o final da década de 2011-2020.

Em defesa desse objetivo de investimento na Educação, 10%, justifica a direção do Sindicato – APEOC dizendo que, investir na Educação é o melhor capital financeiro que pode existir um país no seu projeto social. Pois sem educação, não há desenvolvimento nem bem-estar com vida saudável.

O Plano Nacional da Educação, da década de 2011-2020, ainda não aprovado pelo Congresso Nacional é datado de belíssimas metas e bem que poderia pinçar a Educação nacional de um profundo vulcão de miséria educacional onde se encontram mergulhados os índices de qualidade do ensino e da valorização profissional dos seus professores.

Qual o porquê de estar dormindo em berço esplêndido, no Congresso Nacional, o projeto do novo Plano Nacional da Educação? O PNE já deveria estar em plena vigência e aplicação. Se aprovadas as 20 metas previstas em seu contexto modificariam a face nítida de uma miséria educacional que humilha a sétima economia do mundo.

Em reta paralela ao novo Plano Nacional da Educação deveria estar em discussão, o projeto de federalização da Educação Básica, como assim defende o Sindicato – APEOC. Proposta unificada ao Plano Nacional em Defesa da Educação da CNTE.

Esses dos projetos revolucionariam a Educação Nacional e sem dúvida levariam o Brasil ao patamar dos países com economia desenvolvida e bem-estar social consolidado. Então por que de tanta omissão da sociedade? Povo omisso é prova de submundo. Acorda Brasil e brasileiros! Sem Educação, não há cidadania, dizia o então presidente do Sindicato – APEOC, professor Jaime Alencar.

Sem PNE e sem federalização da Educação Básica, o Brasil será eterno país de povo subdesenvolvido e de Educação pré-falimentar.

Fonte: Site da APEOC