GOVERNO NÃO ESCLARECE COMO APLICAR OS ROYALTEIS DO PRÉ-SAL NA EDUCAÇÃO

Editorial do Programa Educação em Debate – Coordenação Sindicato – APEOC

A CNTE, em nome dos sindicatos filiados, e, entre estes está o Sindicato – APEOC, solicitou ao Ministro da Educação esclarecer a forma da nova distribuição dos recursos do pré-sal para estados e municípios, tendo em vista que a Medida Provisória Nº 592 não deixa claro a vinculação de recursos dos royalties do pré-sal para a educação pública.

O Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou, por coincidência em visita ao Ceará que, a presidente Dilma Rousseff havia prometido viabilizar, através dos recursos dos royalties do petróleo e do pré-sal, mais 50% do Fundo Social do Petróleo com vista a implantar a Meta 20 do Plano Nacional de Educação. PNE aprovado recentemente na Câmara dos Deputados determinando a inclusão de 10% do Produto Interno Bruto para investimento na Educação.

Quando do veto da lei que modificava a distribuição das parcelas dos royalties do pré-sal para todos os estados e municípios brasileiros, o ministro Mercadante e a presidenta Dilma deram a entender que uma nova liberalização dos royalties seria prevista na Medida Provisória 592, coisa que, na opinião da CNTE não ocorreu em sua plenitude. Portanto, para a CNTE o governo está vendendo gato por lebre até que esclareça como viabilizar novos recursos para educação.

Durante Encontro Nacional da Indústria, em Brasília, a presidenta Dilma voltou a afirmar que havia destinado receitas do petróleo para serem usados em creches, alfabetização em idade certa e educação em tempo integral. Ela disse ainda que as crianças devem estudar no segundo turno não apenas artes e esportes, como também matemática, português, ciências e línguas.

No seu discurso, Dilma voltou a afirmar que – “nenhum país chegou a ser competitivo e desenvolvido sem estar ancorado na educação". Nada que gastarmos em educação é gasto, tudo é investimento para o presente e poupança do futuro, disse a presidente.

Mesmo com todo esse entusiasmo em defesa da educação, a presidente Dilma cedeu às pressões dos governadores dos estados – Rio de Janeiro e Espírito Santo, bem como de São Paulo. Com isto contrariou 24 outros estados, depois de vetar o projeto de lei, que faria a distribuição igualitária dos royalties do petróleo para todos os estados e municípios brasileiros.

Em reunião com a CNTE, em 27 de novembro, o ministro Aloizio Mercadante defendeu a inclusão de medida que deveria direcionar 100% dos royalties do petróleo para a educação a fim de viabilizar a implementação do Plano Nacional de Educação. Na ocasião afirmou o ministro – “Minha preocupação é que o PNE não vire um tratado de Kyoto onde todo mundo concorda, mas ninguém aplica".

Por essas contradições, a CNTE pediu do Ministério da Educação esclarecimentos sobre a Medida Provisória 592. Em outra linha de ação, a CNTE manterá contato com parlamentares no Congresso, a fim de apresentar emendas a MP 592, se necessário, para assegurar a integralidade dos recursos do pré-sal para a educação; e – evitar que o PNE vire um novo Tratado de Kyoto.

Fonte: Sindicato – APEOC.