"Vai ter Abono?"

Esta pergunta tem nos sido feita praticamente todos os dias desde o começo do mês de outubro. Como resposta, afirmamos aquilo que temos dito nos últimos anos. "Quando tem abono o Sindicato APEOC é um dos últimos a saber". Num governo participativo, o Conselho do FUNDEB (CACS) poderia responder à pergunta. Num governo participativo. Este tem nos obrigado a ir à Promotoria de Justiça, a fim de exigir audiência para tratarmos dos assuntos da educação e de seus trabalhadores.

Mas, voltando ao tema central desta postagem, eis, a seguir, alguns esclarecimentos sobre os famigerados abonos:

1. Nos últimos anos a prefeitura tem concedido abono no mês de outubro, vinculando-o ao Dia do Professor;

2. O(s) abono(s) não incidem sobre 13º salário, férias, auxílio doença ou aposentadoria. Mas servem como palanque eleitoral. É comum os gestores qualificarem os abonos como "14º, 15º, 16º salários" - o que é puro engodo;

3. Se sair abono, professor(a), receba. É seu. É dinheiro de salário rebaixado para categoria muito inferior. Inclusive, salário de diretores e coordenadores que estão sem reajuste há mais de um ano e acumulando perdas superiores a 40% nos últimos anos;

4. Camocim, recebeu até o final do mês de setembro/2013, a quantia de R$ R$ 23.255.764,42. A Lei Federal nº 11.494/2007 determina que 60% deste valor deve ser destinado exclusivamente para pagamento da remuneração dos profissionais do magistério (incluindo contribuição patronal para a previdência). O abono é o subterfúgio preferido dos governos que não pagam como salário o valor devido aos docentes e o transformam num tipo de "ouro de tolo";

5. Os profissionais do magistério, efetivos ou contratados, têm direito a receber os valores, proporcionalmente aos meses em que trabalharam naquele ano, e conforme a sua carga horária (20 ou 40 h/s) - Lei Municipal 1180/11;

6. Os efetivos, caso estejam de licença pelo INSS, deverão receber também proporcionalmente.

Quanto a nós, todos sabem que nossa Entidade engole "rasgando" a política dos abonos empreendida pelos últimos governos. Afinal, com competência, e o devido enxugamento, os recursos permitiriam o pagamento de melhores salários para os docentes.

Finalmente, para vossa reflexão, lembramos que, a prefeita Monica Aguiar, em campanha, disse que preferiria pagar melhores salários aos professores ao ter que conceder abonos. E então, "vai ter abono?". Tire as suas conclusões. Quem viver verá.

Para esclarecer mais sobre o FUNDEB/Abono, acesse o endereço abaixo:

http://www.fnde.gov.br/financiamento/fundeb/fundeb-perguntas-frequentes