APEOC reúne Concursados de 2012

A Comissão Municipal do Sindicato APEOC se reuniu na terça-feira (12/04/2016), às 17 horas, na Associação Comercial de Camocim, com aproximadamente 100 candidatos aprovados no Concurso de 2012. Na oportunidade, o Defensor Público, Dr. Pablo, trouxe informações atualizadas sobre a Ação Civil Pública, cuja decisão foi proferida em 30/03 último pelo Dr. Antonio Washington Frota, Juiz de direito da 2ª. Vara da Comarca de Camocim.

O Defensor esclareceu a determinação do Juiz no sentido de que o Município de Camocim rescinda, no prazo de 30 dias, todos os contratos temporários realizados com a finalidade de executar tarefas semelhantes às atribuições dos cargos providos no concurso público de 2012. Trocando em miúdos, cada contratado que ocupe vaga criada no concurso de 2012 deverá ser substituído, por direito, por um concursado.

Ainda segundo a decisão, o Município deverá fazer as nomeações no prazo de 30 dias, a contar do dia útil seguinte à notificação. Como a Prefeitura fora notificada em 08/04, esse prazo começa a contar do dia 11/04.

Cada vez mais estamos próximos da vitória, pondo fim a um drama que se arrasta deste 2013. A atuação reta da Justiça, em todas as decisões, tem contribuído para que esse sofrimento acabe, reforçando o que acreditamos desde o começo: o Concurso de 2012 é válido. 

Esperamos que dessa vez, a Prefeita Monica Aguiar acate a decisão judicial e seja sensível ao direito dos aprovados, afinal de contas esse é um compromisso assumido na campanha eleitoral de 2012.

Sindicato APEOC - Camocim

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