APEOC cobra resposta ao Conselho do FUNDEB na Promotoria

No último dia 30 de Junho, foi realizada no Gabinete da Promotoria de Justiça da Comarca de Camocim, a pedido da Comissão Municipal do Sindicato APEOC, uma audiência com a Presidente do Conselho do FUNDEB (CACS). O encontro tornou-se necessário por conta da falta de respostas por parte da representação do referido Conselho diante de solicitações apresentadas pelo Sindicato APEOC, através dos ofícios:

- de nº 52, de 26/11/2015, pedindo informações sobre as atividades realizadas pelo CACS referente à fiscalização das contas do FUNDEB do Município de Camocim - ano 2015, bem como sobre as movimentações financeiras referentes ao respectivo fundo no ano de 2015 e ainda sobre o calendário de reuniões do Conselho para 2016;

- de nº 28, de 11/05/2016, indicando nomes de servidores que estariam sendo pagos com recursos do FUNDEB, sem estarem desenvolvendo diretamente atividades de manutenção e desenvolvimento do ensino.

Por ocasião da audiência, a Presidente do Conselho do FUNDEB informou que houve falha do órgão em não responder o primeiro ofício, alegando excesso de atribuições, próprias de final de ano letivo, por parte dos conselheiros. Para sanar tal falha, a Presidente se prontificou a enviar as informações solicitadas até o dia 08/07/2016 (sexta-feira).

Com relação à presença na folha de pagamento do FUNDEB de pessoas que não estariam enquadradas nas despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, a Presidente asseverou que as irregularidades já foram sanadas, conforme informações que foram repassadas via oficio para a entidade sindical em 28/06/2016.

Finalizando a audiência, Dr. Evânio Pereira de Matos Filho, Promotor de Justiça, recomendou que a Presidência do Conselho do FUNDEB responda tempestivamente às solicitações encaminhadas não apenas pelo Sindicato APEOC, mas também por qualquer outro órgão ou cidadão, o que, além de evitar possíveis sanções, contribuirá fortemente para o trabalho de controle social dos recursos públicos.

O Sindicato APEOC, tem se colocado à disposição para participar, como ouvinte, das reuniões do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, reiterando nosso compromisso contínuo com a fiscalização e com o bom aproveitamento dos recursos da educação. Acreditamos que quanto mais intenso for o trabalho de fiscalização, maior será a eficiência dos recursos públicos, pois a qualidade da educação passa pela transparência e pela participação social.

Sindicato APEOC – Camocim

Sempre alerta na defesa da educação pública.