O Sindicato APEOC, pioneiro e protagonista em ações que defendem a aplicação dos recursos do FUNDEF na Educação e, por conseguinte, no Magistério, continua diligente no objetivo de impedir que as prefeituras desviem os valores (precatórios) para outras finalidades. Conforme já bem noticiado, a União foi condenada judicialmente a pagar ao Município de Camocim diferenças devidas ao antigo FUNDEF.
O pagamento do referido precatório fora feito no dia 12/12/2016. Todavia, conforme decisão da Justiça Federal, atendendo à ação movida pelo Sindicato APEOC, os valores encontram-se bloqueados (atualmente R$ 27.601.530,48) em uma conta bancária vinculada ao processo, na Caixa Econômica Federal (Agência Sobral).
A novidade em torno do assunto está na tentativa da Prefeitura Municipal de Camocim em desconstruir os argumentos levantados pelo Sindicato APEOC. No dia 07 de fevereiro, o Município de Camocim ofereceu contestação pedindo o desbloqueio dos valores, bem como o reconhecimento de não existir obrigação de repasse ao magistério das receitas oriundas do precatório.
Trocando em miúdos, após rejeitar toda e qualquer negociação com o Sindicato APEOC em torno do assunto, o Município contesta, em juízo, o direito dos professores. Deseja a Prefeitura a liberação do dinheiro, mas sem compromisso algum em repassar 60% dos valores para os professores, como defende o Sindicato APEOC. Ao insistir nessa tese, o Governo Municipal frustra as expectativas de centenas de docentes e de seus respectivos familiares.
O Sindicato APEOC continua vigilante, com uma banca especializada de advogados, na defesa da tese de que o precatório do FUNDEF é da educação, com a fiel observância da aplicação de 60% dos recursos para o pagamento dos professores do ensino fundamental.
Sindicato APEOC - Camocim
Sempre alerta na defesa dos interesses da Educação.
A prefeita Mônica é uma demagoga, finge ser amiga do magistério, mas ao contrário, se ela pudesse nem veria na sua frente um professor. E é porque a mentirosa se diz professora. Mas no ano que vem tem eleição para deputado e o marido dela é candidato. Todos os professores e seus familiares vão dar o troco.
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