O Ministério da Educação anunciou neste dia 28/12 (quinta-feira), o percentual de 6,81% para o reajuste do piso salarial dos professores da educação básica. Assim, o valor mínimo para o vencimento das carreiras de professores com formação de nível médio passa de R$ 2.298,80 para R$ 2.455,35 (valor referente à jornada de 40 horas semanais).
O reajuste anunciado segue os termos do art. 5º da Lei nº 11.738/2008, que estabelece a atualização anual do piso nacional do magistério, sempre a partir de janeiro. O critério adotado para o reajuste, desde 2009, tem como referência o índice de crescimento do valor mínimo por aluno ao ano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que toma como base o último valor mínimo nacional por aluno (vigente no exercício que finda), em relação ao penúltimo exercício.
Os estados e municípios que, por dificuldades financeiras, não possam arcar com o piso, devem contar com a complementação orçamentária da União, como determina a Lei 11.738/2008, no art. 4º.
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Com informações do Portal do FNDE.
Sindicato APEOC - Camocim
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